DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO
DA AGÊNCIA DO IBGE EM MANAUS/AM ZONA NORTE
Processo: 03613.000365/2023-19.
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE) NO AMAZONAS, situada na Rua Nova Palma, 200, Nossa Senhora das
Graças, Manaus/AM, busca imóvel residencial ou comercial, com vistas a futura locação de
espaço para instalação da agência responsável pela coleta de dados estatísticos e
geocientíficos no município de Manaus/AM localizada na zona Norte e seus arredores, com
vigência de 60 meses e início previsto para 05 de agosto de 2024. O imóvel deve dispor de
área construída mínima de 80 m², sendo destes, ao menos 30 m² para instalações de
estações de trabalho, para 22 servidores em trabalho presencial simultâneo, somados a, pelo
menos, 32 m² distribuídos entre banheiros, refeitório, área para armazenamento de
materiais e equipamentos, além de ambiente para realização de reuniões e treinamentos.
Também deverá comportar 05 (cinco) vagas de garagem para a guarda de veículos oficiais.
Em atendimento à Portaria Interministerial 323/2020, combinada com a Lei 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, e com base no Decreto n° 11.792, de 23 de novembro de 2023, a
Administração Pública deve garantir acessibilidade as pessoas com necessidades especiais. Os
imóveis apresentados devem estar com toda a documentação regularizada, certidão RGI e
matrícula atualizada, comprovando a propriedade do proponente. As propostas poderão ser
enviadas para o endereço eletrônico srm.am@ibge.gov.br até o dia 10 de julho de 2024.
Manaus, 1º de julho de 2024
JECIVAN VIEIRA BRAGA
Chefe de Seção
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114626
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21530.000192/2020-27.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 02/08/2024 a 02/08/2025.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.014,24. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 114609
Nº Processo: 03622.001051/2023-24.
Inexigibilidade Nº 90009/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PI AU I .
Contratado: 26.465.168/0001-66 - MANHATTAN RENT LTDA. Objeto: Locação do imóvel
situado no endereço avenida senador arêa leão, n° 2185, bairro são cristóvão, teresina/pi,
cep 64051-090, objeto da matrícula n° 109.634 do 2° ofício de registro de imóveis da
comarca de teresina para abrigar as instalações da superintendência estadual do ibge no
piauí e da agência de coleta de dados do ibge em teresina/pi..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 4.900.036,20. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.000310/2024-51.
Inexigibilidade Nº 90052/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado JOSE RICARDO DOS SANTOS. Objeto: Locação de imóvel para sediar a agência
do ibge em macaé/rj..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 297.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº.
15/2023,
por 12
(doze)
meses, contemplando-se,
nesta
ocasião,
o período
de
01/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993,
e, reduzir os valores dos custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto
no item 9 do anexo ix da in nº. 05/2017, bem como previsto no acórdão nº.
1186/2017, será reduzido o percentual de 0,346% do módulo 3 - provisão para
rescisão,
referente ao
aviso
prévio trabalhado
e sua
incidência
da planilha de
composição de custos, equivalente as alíneas "d" e "e", a partir da vigência deste
aditivo, ou seja, 01/08/2024, previsto na lei nº 12.506/2011.. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.382.245,90. Data de Assinatura:
28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE PRORROGAÇÃO
DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2024 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA
CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que
ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 28/2024 - Projeto: " Construção
de metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Cidades Melhores e
definição de indicadores", conforme abaixo:
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 20/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de
acordo com Chamada Pública nº 020/2024 - Projeto: " Acompanhamento e Análise de
Políticas de Assistência Social", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional
para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará
condicionada à aceitação do candidato e apresentação dos documentos necessários.
.
. Nome do C andidato
. Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Isabel Figueiredo Pereira de Souza
.Assistente de Pesquisa II - 1º Lugar
. .Wellington Santos Souza *
.Assistente de Pesquisa II - 2º Lugar
. .Maysa Luana Silva *
.Assistente de Pesquisa II - 3º Lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 21 de junho de 2024
CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC
.
. EVENTOS
.DAT A S
. .Data limite para submissão das candidaturas
.10 de julho de 2024
. .Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e
na página do IPEA na internet
.A partir de 17 de julho de 2024
. .Início das bolsas
.A partir de 24 de julho de 2024
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no
endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F.
Brasília, 28 de junho de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 113214
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 00058.008587/2021-72.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Alteração do contrato
nº 12/2021 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018). Vigência: 28/06/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.671.101,78. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO
, CPF nº ***-117.528-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância
administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - SPL, que
decidiu aplicar sanção de multa no valor de R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais), por fornecer
dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, infração esta enquadrada
no art. 299, inciso V, do CBA. Fica o interessado notificado que a não exclusão, por meio do
sistema SACI da ANAC, dos registros irregulares da CIV Digital de sua titularidade, conforme
disposto nessa decisão, poderá ensejar novas incursões infracionais, com fundamento no
parágrafo 61.31 do RBAC 61. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.017665/2024-83; Auto de
Infração nº 908.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986
(CBA) ART 299 V, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa)
678473249; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da
multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do
devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado
ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10
(dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria
de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e
poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de
2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os
processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública
e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá
autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação:
Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de
recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de
decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º
10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal -
PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de
pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para
outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar
os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da
Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no
âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas
que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência
deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por
meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
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