DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200131
131
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15637/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.801.477-**,
,
FREVP00349812024,
773-0;
***.686.453-**,
,
FREVP00361202024,
773-0;
,
FREVP00361392024,
773-0;
***.108.001-**,
,
FREVP00366332024,
773-0;
31.859.249/0001-80,
,
FREVP00368892024,
773-0;
04.019.769/0003-74, , FREVP00360442024, 773-0; ***.193.861-**, , FREVP00360732024,
773-0;
***.145.279-**,
,
FREVP00371922024,
773-0;
36.309.936/0001-46,
,
FREVP00372342024, 773-0; ***.124.998-**, , FREVP00372912024, 773-0; ***.060.558-**, ,
FREVP00371282024, 773-0; ***.278.925-**, , FREVP00376242024, 773-0; 08.669.122/0001-
87,
,
FREVP00376932024,
773-0;
***.168.935-**,
,
FREVP00377002024,
773-0;
***.623.248-**, , FREVP00377342024, 773-0; ***.356.544-**, , FREVP00377442024, 773-0;
***.063.118-**, , FREVP00379352024, 773-0; ***.631.277-**, , FREVP00384402024, 773-0;
***.084.477-**, , FREVP00384662024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00394512024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.425.291-**,
,
FREVP00396322024,
773-0;
***.569.531-**,
,
FREVP00396892024, 773-0; ***.591.741-**, , FREVP00396942024, 773-0; ***.974.991-**, ,
FREVP00397242024, 773-0; ***.925.678-**, , FREVP00397502024, 773-0; 19.512.859/0001-
08,
,
FREVP00397712024,
773-0;
***.581.318-**,
,
FREVP00397812024,
773-0;
***.600.848-**, , FREVP00397882024, 773-0; ***.357.778-**, , FREVP00397962024, 773-0;
07.479.727/0001-42, , FREVP00398052024, 773-0; ***.299.178-**, , FREVP00398162024,
773-0; ***.257.848-**, , FREVP00398762024, 773-0; ***.120.338-**, , FREVP00398932024,
773-0; ***.360.907-**, , FREVP00399132024, 773-0; ***.790.967-**, , FREVP00399252024,
773-0;
***.731.907-**,
,
FREVP00399312024,
773-0;
23.009.600/0001-16,
,
FREVP00399602024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00399792024,
773-0;
31.013.356/0001-93, , FREVP00399862024, 773-0; , FREVP00399922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15670/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.075.238-**,
,
FREVP00396202024,
773-0;
37.907.613/0001-17,
,
FREVP00396802024, 773-0; ***.885.048-**, , FREVP00398122024, 773-0; ***.562.727-**, ,
FREVP00399322024,
773-0;
,
FREVP00399422024,
773-0;
12.210.553/0001-58,
,
FREVP00399762024, 773-0; 28.606.551/0001-12, , FREVP00399802024, 773-0; ***.362.317-**,
, FREVP00399932024, 773-0; 30.855.886/0001-16, , FREVP00399942024, 773-0; ***.683.567-
**, ,
FREVP00400012024, 773-0; 30.787.245/0001-71, ,
FREVP00400132024, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00400172024, 773-0; ***.464.097-**, , FREVP00400532024, 773-
0; ***.737.717-**, , FREVP00400542024, 773-0; ***.854.407-**, , FREVP00400572024, 773-0;
***.733.297-**, , FREVP00400642024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00400722024, 773-
0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00400732024,
773-0;
07.531.848/0001-96,
,
FREVP00400812024, 773-0; ***.616.557-**, , FREVP00400892024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15671/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.302.083/0001-36, , FREVP00396392024, 773-0; , FREVP00396442024, 773-0;
,
FREVP00396482024,
773-0;
07.446.175/0001-76,
,
FREVP00396692024,
773-0;
***.347.731-**, , FREVP00396832024, 773-0; 09.413.115/0001-82, , FREVP00397472024,
773-0; ***.005.077-**, , FREVP00397682024, 773-0; ***.933.177-**, , FREVP00397832024,
773-0;
47.933.867/0001-63,
,
FREVP00398172024,
773-0;
10.468.225/0001-20,
,
FREVP00398492024, 773-0; 53.261.731/0001-57, , FREVP00398562024, 773-0; ***.042.498-
**, , FREVP00398662024, 773-0; ***.093.247-**,
, FREVP00398772024, 773-0; ,
FREVP00398792024, 773-0; 44.907.604/0001-91, , FREVP00399682024, 773-0; ***.475.306-
**, ,
FREVP00399722024, 773-0; 02.921.449/0001-18, ,
FREVP00400032024, 773-0;
***.016.591-**, , FREVP00400272024, 773-0; ***.686.867-**, , FREVP00400912024, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00400952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV01415132024, 606-82; 18.594.208/0008-
18,
CUJ4B21,
FRMEV01415192024,
606-82;
***.609.789-**,
AWU0E83,
FRMEV01424152024, 606-82; 44.916.895/0001-84, MMF4A08, FRMEV01427572024, 606-
82; 06.137.031/0001-75, QTL3F16, FRMEV01422372024, 606-82; 29.679.054/0001-07,
EJV9D06, FRMEV01422762024, 606-82; ***.926.249-**, MJE6J94, FRMEV01422972024,
606-82; 11.758.701/0003-72, RYE5G48, FRMEV01417772024, 606-82; 36.498.356/0001-44,
RCZ1B71,
FRMEV01427582024,
606-82;
00.531.517/0001-07,
PAM9981,
FRMEV01432612024, 606-82; ***.930.136-**,
HJH1I00, FRMEV01416282024, 606-82;
***.483.949-**, MIW4230, FRMEV01431712024, 606-82; 25.485.681/0001-56, HDI5416,
FRMEV01443622024, 606-82; ***.211.146-**, JRO5582, FRMEV01429322024, 606-82;
78.979.168/0001-88,
QIB8A32,
FRMEV01431562024,
606-82;
BEJ9E05,
FRMEV01433762024, 606-82; 32.627.565/0001-90, EYP8E66, FRMEV01436922024, 606-82;
13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01443432024, 606-82; 34.042.044/0001-04, FFA5E56,
FRMEV01439312024, 606-82; 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV01441602024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
Fechar