DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.651.736/0001-83, 
QJO3D25,
EPSMA00248182024, 
683-13;
72.302.409/0001-73, 
GJE7J13, 
EPSMA00254172024,
683-13; 
60.869.336/0269-30,
GHO0B67, 
EPSMA00286452024, 
683-12;
08.552.251/0001-90, 
FHB6B00,
EPSMA00288062024, 683-12; 55.566.871/0006-73, RXR7D59, EPSMA00290812024, 683-
13; 33.227.596/0001-16, QRH1D78, EPSMA00285702024, 683-13; 65.562.175/0001-38,
GHH1382,
EPSMA00268102024, 
683-11;
83.060.012/0001-39,
FYT8F67,
EPSMA00285032024, 683-13; RDY0B90, EPSMA00291042024, 683-11; ***.511.904-**,
EZL3E89,
EPSMA00286262024, 
683-13;
56.883.820/0002-04,
REH0G66,
EPSMA00286282024, 683-12; 13.254.104/0001-74, RQR4J71, EPSMA00287762024, 683-
12; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, EPSMA00291142024, 683-11; 05.324.072/0006-12,
LMA2C60,
EPSMA00292852024,
683-11; 
KPZ4863,
EPSMA00294722024,
683-13;
08.369.458/0002-05, 
ALB4J35,
EPSMA00294872024, 
683-11;
19.432.385/0001-94,
ODP4687, 
EPSMA00261772024, 
683-12; 
83.688.440/0001-00, 
QJX2426,
EPSMA00270722024, 683-13; 03.476.811/0211-59, GDW0075, EPSMA00287262024, 683-
13; 24.542.953/0011-11, RFT5J50, EPSMA00291052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15810/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.080.907/0005-06, RJQ8J89, EPSMA00281242024, 683-13; 25.318.257/0001-
17, 
LLX8B39, 
EPSMA00284622024, 
683-13; 
07.112.364/0002-93, 
STN5E83,
EPSMA00284872024, 683-13; 29.081.265/0007-39, KPZ2B22, EPSMA00286442024, 683-12;
83.724.302/0001-30, IRP7A63, EPSMA00289512024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RHD0J72,
EPSMA00290822024, 683-11; 95.448.486/0002-12, SET8A59, EPSMA00293082024, 683-13;
ATE2C83, 
EPSMA00283252024,
683-13; 
BEG1D39,
EPSMA00284442024, 
683-11;
30.714.715/0001-77, 
KPZ2111, 
EPSMA00266872024, 
683-13; 
01.417.701/0001-93,
RNT2G61, 
EPSMA00285572024, 
683-13;
05.388.392/0013-65, 
RKY3C00,
EPSMA00285922024, 683-12; 00.262.371/0005-75, GDM3C08, EPSMA00286482024, 683-
13;
03.990.431/0001-30, 
SDY4A53,
EPSMA00286572024, 
683-13;
FQL5H43,
EPSMA00288552024, 683-11; RHN6G27, EPSMA00289542024, 683-12; 24.260.276/0001-77,
RHB2G65, 
EPSMA00287812024,
683-13; 
61.142.550/0022-64,
QHM7599,
EPSMA00291012024, 683-13; ***.972.258-**, HUV8I22, EPSMA00280822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15811/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.437.534/0014-55, 
RNR9A40,
EPSMA00247362024, 
683-11;
89.637.490/0133-95, 
AZZ2J40,
EPSMA00262382024, 
683-13;
23.459.533/0001-31,
RBF4E87,
EPSMA00284822024, 
683-13;
06.979.577/0001-73,
ELQ2D16,
EPSMA00285082024, 683-13; 02.916.265/0016-46, QBG3A90, EPSMA00285122024, 683-
12; 
33.337.122/0213-96,
SEZ8D55, 
EPSMA00279262024,
683-11; 
RBD5D43,
EPSMA00286142024, 683-11; 09.186.070/0001-50, DTE3162, EPSMA00284962024, 683-
13; 51.254.159/0001-73, PGC4915, EPSMA00285882024, 683-13; 55.174.565/0001-87,
CLJ1121, 
EPSMA00286222024, 
683-13;
LMO4J76, 
EPSMA00293612024, 
683-12;
11.867.575/0001-22, 
RKS0B69, 
EPSMA00289622024,
683-13; 
52.844.088/0001-21,
MLR9G85, 
EPSMA00291922024,
683-13; 
62.258.884/0024-22,
GJL5B06,
EPSMA00269152024, 683-12; RLK0I15, EPSMA00271992024, 683-12; 50.439.997/0001-
59, 
BAP2H63,
EPSMA00289812024, 
683-12;
62.100.581/0005-14, 
ECU5G84,
EPSMA00290402024, 683-12; 29.316.596/0004-68, SPE0J05, EPSMA00291232024, 683-
11; 05.513.277/0001-31, ODF8B74, EPSMA00291482024, 683-13; 27.668.602/0001-78,
RPG0D90, EPSMA00294922024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15812/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.516.092/0001-17, RLK9E82, EPSMA00263102024, 683-11; 85.242.717/0001-
00, RLD1C42, EPSMA00276092024, 683-12; RYY9G00, EPSMA00276442024, 683-12;
RXY1C76, 
EPSMA00276632024,
683-12; 
RXY1F16,
EPSMA00277122024, 
683-12;
01.657.287/0019-19, PRN4J69, EPSMA00281492024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RIS5B46,
EPSMA00287692024,
683-11;
RJK5H75, 
EPSMA00290882024,
683-11;
RJO5B89,
EPSMA00291252024, 
683-11; 
RKI5C06,
EPSMA00291292024, 
683-11; 
RJO5B93,
EPSMA00291302024, 683-13; RIS5B47, EPSMA00291332024, 683-11; 28.490.943/0002-40,
SIG2J35, EPSMA00287702024, 683-13; 31.783.647/0001-60, FYY8410, EPSMA00285602024,
683-13; 31.275.084/0001-08, RBB5I97, EPSMA00289222024, 683-12; 11.171.207/0001-45,
GZG8A17, EPSMA00293622024, 683-11; ***.934.169-**, RAI9A35, EPSMA00288342024,
683-12; 05.659.785/0019-51, OEJ1155, EPSMA00278982024, 683-11; 31.275.084/0016-86,
QRJ7H63, 
EPSMA00294602024, 
683-12;
07.859.054/0001-56, 
GGW3B64,
EPSMA00294612024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15813/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.926.721/0001-52, BXF9H03, EPSMA00280132024, 683-11; 41.778.008/0001-
60, FFK8227, EPSMA00280262024, 683-12; SJR0D13, EPSMA00284222024, 683-13;
01.201.578/0032-75,
RBU1A86, 
EPSMA00280512024,
683-12;
HSR0A76,
EPSMA00284012024,
683-12;
NRZ2G78, 
EPSMA00288262024,
683-12;
SEG5B30,
EPSMA00288692024, 683-12; 05.613.417/0003-05, ASF4A06, EPSMA00283562024, 683-12;
21.228.861/0003-63,
RXN8J85, 
EPSMA00285832024,
683-13;
67.620.377/0051-83,
GHM8D71,
EPSMA00286202024, 
683-12;
06.730.693/0002-35,
SRD2G57,
EPSMA00286952024, 683-12; 04.357.004/0001-82, PUH9435, EPSMA00293342024, 683-12;
39.624.887/0002-05, 
ODP4088, 
EPSMA00285762024,
683-11; 
29.657.361/0001-97,
BEZ8B36, 
EPSMA00283602024,
683-12; 
RTO2B37,
EPSMA00284352024, 
683-12;
49.551.018/0001-70, 
RAA7C68,
EPSMA00286752024, 
683-12;
26.434.839/0003-93,
SDV2E11,
EPSMA00286922024, 
683-13;
05.491.532/0001-92,
MLX4C57,
EPSMA00294672024, 683-13; 33.033.028/0020-47, AZX8522, EPSMA00285662024, 683-12;
05.456.420/0007-96, RLH2B85, EPSMA00287772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15814/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

                            

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