DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.715.735/0001-10, , FREVP00367952024, 773-0; 22.414.096/0001-77, ,
FREVP00390952024,
773-0;
,
FREVP00391042024,
773-0;
11.393.984/0001-34,
,
FREVP00399512024, 773-0; ***.233.056-**, , FREVP00400292024, 773-0; ***.889.897-**, ,
FREVP00401072024, 773-0; ***.942.957-**, , FREVP00401302024, 773-0; ***.166.957-**, ,
FREVP00401372024, 773-0; ***.592.707-**, , FREVP00401452024, 773-0; ***.510.597-**, ,
FREVP00401892024, 773-0; 07.183.675/0001-62, , FREVP00402012024, 773-0; ***.842.968-
**,
,
FREVP00402612024,
773-0;
***.080.071-**,
,
FREVP00402882024,
773-0;
34.352.376/0001-87, , FREVP00403162024, 773-0; ***.831.435-**, , FREVP00403602024,
773-0;
11.979.319/0001-27,
,
FREVP00403702024,
773-0;
11.258.473/0001-00,
,
FREVP00403722024, 773-0; ***.234.708-**, , FREVP00403912024, 773-0; ***.404.187-**, ,
FREVP00376432024, 773-0; 10.651.849/0001-89, , FREVP00383162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.170.909/0001-00, RLC0C12, FRMEV01312772024, 606-82; 18.751.408/0001-
60,
FFW5444,
FRMEV01321432024,
606-82;
12.863.297/0001-06,
RLJ7J66,
FRMEV01325832024, 606-82; ***.439.535-**, cyb0682, FRMEV01326682024, 606-82;
72.271.695/0008-23,
FOT1I31,
FRMEV01299212024,
606-82;
35.581.967/0001-99,
ANE3G78,
FRMEV01325952024,
606-82;
18.683.651/0001-99,
BEE3I57,
FRMEV01309422024, 606-82; 08.883.327/0001-60, MJR6129, FRMEV01293992024, 606-82;
17.398.848/0001-13,
QIG7058,
FRMEV01305452024,
606-82;
00.945.958/0001-55,
DTA3291,
FRMEV01295662024,
606-82;
92.958.792/0001-20,
RNI9A80,
FRMEV01303582024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV01304722024, 606-82;
16.734.229/0001-90, GFZ2H44, FRMEV01306262024, 606-82; ***.902.959-**, CVJ2G91,
FRMEV01303202024, 606-82; 14.514.296/0001-73, SLK9D97, FRMEV01304282024, 606-82;
23.414.807/0001-76,
RYC8B41,
FRMEV01293932024,
606-82;
52.548.435/0080-72,
QEE0727, FRMEV01305882024, 606-82; ***.147.728-**, FAR9I50, FRMEV01325712024,
606-82; 39.860.652/0001-31, FDZ9B76, FRMEV01325992024, 606-82; 03.136.333/0001-30,
ILT1010, FRMEV01296182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.690.729-**, QJW4A63, FRMEV01294182024, 606-82; 07.524.082/0001-
12,
RTK6C70,
FRMEV01306232024,
606-82;
15.410.900/0001-84,
DZA7B28,
FRMEV01305162024, 606-82; 05.959.604/0001-83, RAA8I98, FRMEV01296012024, 606-
82; 10.466.983/0017-77, RKN3J85, FRMEV01312792024, 606-82; 09.583.958/0001-27,
FWH9C76,
FRMEV01314802024,
606-82;
08.111.237/0003-13,
SUA7H04,
FRMEV01325672024, 606-82; ***.441.845-**, ATV0F99, FRMEV01326052024, 606-82;
06.309.489/0001-64,
AXR8J14,
FRMEV01298802024,
606-82;
16.575.222/0001-72,
BEY0C48,
FRMEV01309782024,
606-82;
43.468.514/0001-89,
FSR5E78,
FRMEV01325692024, 606-82; 08.907.252/0001-00, RYS9E18, FRMEV01294472024, 606-
82; 13.252.170/0002-96, CPG4H45, FRMEV01294722024, 606-82; 14.932.522/0001-36,
RDS0C97,
FRMEV01310912024,
606-82;
12.744.125/0001-05,
SEI2D55,
FRMEV01294382024, 606-82; 31.881.435/0001-16, FZY8D04, FRMEV01325582024, 606-
82;
JST8H90,
FRMEV01325612024,
606-82;
09.143.121/0001-67,
RXT4G02,
FRMEV01321122024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV01293712024, 606-
82; 08.883.327/0001-60, MJR6129, FRMEV01294072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15838/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.550.141/0027-01,
,
FREVP00404082024,
773-0;
***.164.918-**,
,
FREVP00356432024, 773-0; 06.880.466/0001-05, , FREVP00356622024, 773-0; ***.637.658-
**, , FREVP00358172024, 773-0; ,
FREVP00358042024, 773-0; ***.624.059-**, ,
FREVP00359032024,
773-0;
09.413.115/0001-82,
,
FREVP00361022024,
773-0;
24.182.969/0001-99,
,
FREVP00362782024,
773-0;
21.379.370/0001-51,
,
FREVP00364982024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00398032024, 773-0; ***.419.007-
**, , FREVP00401032024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00403792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.543.757/0001-45, QNT0009, FRMEV01456862024, 606-82; 60.860.087/0001-
07, GFO3029, FRMEV01465522024, 606-82; ***.276.401-**, SDE0J80, FRMEV01466182024,
606-82;
***.805.711-**,
JQL8490, FRMEV01466542024,
606-82;
05.399.163/0001-02,
RYC7H22,
FRMEV01466572024,
606-82;
03.905.392/0001-26,
NTN1I58,
FRMEV01466702024, 606-82; 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEV01469422024, 606-82;
50.619.282/0001-88,
RAF8H82,
FRMEV01469892024,
606-82;
46.272.807/0001-84,
MDM1F30,
FRMEV01469982024,
606-82;
02.536.194/0001-70,
RYI7D87,
FRMEV01470442024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYB6H29, FRMEV01470992024, 606-82;
25.501.990/0001-72,
HFJ0974,
FRMEV01471302024,
606-82;
02.677.998/0001-99,
RAD1360,
FRMEV01472322024,
606-82;
20.985.542/0001-78,
QIB6285,
FRMEV01473552024, 606-82; ***.899.266-**, QXN2827, FRMEV01474022024, 606-82;
***.144.456-**,
RFJ6E91,
FRMEV01474272024,
606-82;
***.040.354-**,
GOV7I64,
FRMEV01474292024, 606-82; 17.716.495/0001-52, EPS6954, FRMEV01475002024, 606-82;
01.090.330/0001-88, FAN5987, FRMEV01475172024, 606-82; ***.324.658-**, OLD5D61,
FRMEV01458042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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