DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200141
141
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.515.089-**, MCK1H61, FRMEV01358202024, 606-82; 07.573.385/0001-25,
RYD9C30, FRMEV01354432024, 606-82; 48.518.166/0001-20, RLP0A21, FRMEV01360152024,
606-82;
RLP0A21,
FRMEV01360162024,
606-82;
18.594.208/0003-03,
RMW4B60,
FRMEV01360902024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RXT3J92, FRMEV01363282024, 606-82;
40.433.401/0001-50, RJP9D86, FRMEV01359102024, 606-82; 12.463.831/0001-89, MKM6H61,
FRMEV01360612024, 606-82; ***.393.530-**, IFB3E32, FRMEV01360922024, 606-82;
08.459.807/0001-07, SFH0H44, FRMEV01367862024, 606-82; 02.405.002/0001-96, SGD6E50,
FRMEV01368382024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV01366742024, 606-82;
RYM4H89,
FRMEV01367602024,
606-82;
RYM4H89,
FRMEV01367692024,
606-82;
***.231.029-**,
LLN8E86,
FRMEV01386662024, 606-82;
25.527.325/0001-58, RXV7C44,
FRMEV01386692024, 606-82; 05.272.556/0001-50, QJA7257, FRMEV01370762024, 606-82;
31.351.699/0001-68, MMD1D94, FRMEV01367502024, 606-82; 27.918.066/0001-11, QNX4235,
FRMEV01452172024, 606-82; 27.959.001/0001-14, RNM2E05, FRMEV01474592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.093.839-**, JBK0C40, FRMEV01294512024, 606-82; 23.637.022/0001-62,
GJT2G02,
FRMEV01294632024,
606-82;
07.502.769/0001-57,
ABM9A07,
FRMEV01295242024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSI9H98, FRMEV01311422024, 606-82;
06.269.345/0001-21,
RXY0H94,
FRMEV01311602024,
606-82;
38.209.146/0001-14,
DVS8F14,
FRMEV01295332024,
606-82;
14.898.625/0001-27,
MML7H43,
FRMEV01308202024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMQ3C46, FRMEV01308352024, 606-82;
13.919.696/0001-04, RXR5C06, FRMEV01313292024, 606-82; 07.472.990/0001-00, SID6C81,
FRMEV01321452024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1D80, FRMEV01325702024, 606-82;
76.969.708/0002-06,
RYU8B59,
FRMEV01325842024,
606-82;
02.726.560/0013-97,
QWD4I29,
FRMEV01325892024,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FWX7D84,
FRMEV01293912024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FVQ0H56, FRMEV01310812024, 606-82;
85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV01295812024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01349752024,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV01349762024,
606-82;
02.551.325/0001-98,
RXN8E51,
FRMEV01304982024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP2A53, FRMEV01295482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.016.507/0048-22, MKG5H70, FRMEV01358562024, 606-82; 09.527.502/0001-
40,
RXV4E47,
FRMEV01358892024,
606-82;
48.518.166/0001-20,
RLP0A21,
FRMEV01360242024, 606-82; ***.578.491-**, BAZ9G71, FRMEV01367222024, 606-82;
05.611.898/0001-58, SYJ8E34, FRMEV01367802024, 606-82; 13.824.759/0001-30, ENU2J12,
FRMEV01368132024, 606-82; DAY5061, FRMEV01380222024, 606-82; 03.209.450/0001-87,
MIP3A91, FRMEV01358772024, 606-82; 74.095.522/0001-50, QJV4968, FRMEV01366422024,
606-82; 11.277.819/0001-17, FYS8B44, FRMEV01370672024, 606-82; 03.209.450/0002-68,
MGI9066,
FRMEV01354472024,
606-82;
15.662.647/0001-56,
FKW0F14,
FRMEV01360752024, 606-82; 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV01370642024, 606-82;
07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01368352024, 606-82; 08.837.388/0001-91, MFH3028,
FRMEV01368402024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RLN5F38, FRMEV01380142024, 606-82;
07.802.628/0001-50,
NMN9819,
FRMEV01386742024,
606-82;
09.200.008/0001-76,
MFV4G25,
FRMEV01452302024,
606-82;
01.844.555/0001-82,
QQQ9923,
FRMEV01459342024, 606-82; ***.215.028-**, KVY4B67, FRMEV01474862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.134.846/0001-09, DLG7530, FRMEV01294302024, 606-82; 07.213.131/0001-
04,
RYN8G74,
FRMEV01304572024,
606-82;
78.217.718/0001-21,
MLG7160,
FRMEV01309632024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QOY4E77, FRMEV01310052024, 606-82;
75.553.115/0019-31, GIF8I65, FRMEV01312692024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPE3G40,
FRMEV01294642024, 606-82; 76.869.700/0001-89, RAI2B67, FRMEV01308322024, 606-82;
87.869.210/0002-80,
SWR3B09,
FRMEV01293832024,
606-82;
79.919.999/0001-27,
SXD0D50,
FRMEV01296082024,
606-82;
07.414.900/0001-24,
PYP8414,
FRMEV01313492024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RLP7C46, FRMEV01309752024, 606-82;
81.429.755/0001-08,
BDS4D03,
FRMEV01294262024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BDD8G02,
FRMEV01307972024,
606-82;
07.488.094/0001-39,
FDB5F91,
FRMEV01318852024, 606-82; 79.305.629/0001-08, RDS9B61, FRMEV01297682024, 606-82;
02.512.352/0001-51,
RXM4F80,
FRMEV01309792024,
606-82;
23.251.123/0001-09,
MDP0019,
FRMEV01293542024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
RDW6H99,
FRMEV01294562024, 606-82; 18.772.069/0001-07, MLI3353, FRMEV01295022024, 606-82;
28.660.477/0001-12, MTC4972, FRMEV01310162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.046.527/0001-05, RQQ3G83, FRMEV01356672024, 606-82; ***.053.525-
**,
OUJ2J29,
FRMEV01359072024,
606-82;
95.778.866/0001-34,
QHP4144,
FRMEV01360362024,
606-82;
QHP4144,
FRMEV01360372024,
606-82;
QHP4144,
FRMEV01360692024, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV01360422024, 606-
82;
SER0F94,
FRMEV01366302024,
606-82;
34.711.759/0001-02,
OQG9F25,
FRMEV01366532024, 606-82; ***.694.436-**, FEI3445, FRMEV01369332024, 606-82;
28.060.295/0001-00,
QJO4261,
FRMEV01375352024,
606-82;
04.547.903/0001-48,
SHC0B62,
FRMEV01363262024,
606-82;
EZU2D46,
FRMEV01364522024,
606-82;
12.475.797/0001-62,
RAA6G58,
FRMEV01367162024,
606-82;
RLI9B43,
FRMEV01367212024, 606-82; RLI9B43, FRMEV01367332024, 606-82; ***.382.759-**,
MEH6B33,
FRMEV01374702024,
606-82;
***.089.159-**,
AUN3614,
FRMEV01374752024, 606-82; ***.425.999-**, MDQ8F90, FRMEV01386702024, 606-82;
02.607.242/0001-73,
RMH7J12,
FRMEV01458992024,
606-82;
10.527.301/0001-21,
QMY1G03, FRMEV01354492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar