DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 20 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01303272024, 606-82; 23.373.000/0011-
04,
RJS6A30,
FRMEV01303292024,
606-82;
60.829.264/0025-51,
OLC7864,
FRMEV01309962024, 606-82; 37.768.753/0001-51, RAI8G21, FRMEV01325962024, 606-82;
77.948.750/0001-14, SDV7G37, FRMEV01295552024, 606-82; ***.123.269-**, FEF8J14,
FRMEV01296122024, 606-82; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV01288512024, 606-82;
25.581.620/0001-92,
GZV7C89,
FRMEV01298732024,
606-82;
30.245.990/0001-99,
RXW7D63, FRMEV01310862024, 606-82; 06.052.295/0001-26, RCI3I96, FRMEV01349712024,
606-82; 11.972.381/0001-97, AWH7C00, FRMEV01314902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.442.648-**,
EFY1G61,
FRMEV01344972024,
606-82;
***.684.886-**,
OYM5I61,
FRMEV01405222024,
606-82;
53.518.485/0001-76,
OKF0G00,
FRMEV01452202024,
606-82; ***.368.199-**,
BYD4I97, FRMEV01463712024,
606-82;
06.273.234/0001-99, AWF6H29, FRMEV01464902024, 606-82; ***.035.028-**, CLU8833,
FRMEV01465962024, 606-82; 18.644.786/0001-45, OAT9J92, FRMEV01472212024, 606-82;
36.364.079/0001-87,
QJB8B69,
FRMEV01474472024,
606-82;
35.045.923/0001-44,
AAR2J14,
FRMEV01474482024,
606-82;
18.550.401/0001-80,
QJM3E05,
FRMEV01476722024, 606-82; ***.586.939-**, LLG9183, FRMEV01486832024, 606-82;
81.632.093/0001-79,
QIL0D74,
FRMEV01493862024,
606-82;
46.756.595/0001-00,
GOV2F31,
FRMEV01312632024,
606-82;
24.280.759/0001-33,
AWD3641,
FRMEV01318522024, 606-82; 09.494.467/0001-00, RLI0C29, FRMEV01394902024, 606-82;
95.800.025/0001-86, RXY1E35, FRMEV01398922024, 606-82; 13.441.729/0001-45, PLT2G90,
FRMEV01452052024, 606-82; ***.769.979-**, MJA3D39, FRMEV01466482024, 606-82;
10.297.065/0001-02, FMJ3E05, FRMEV01394952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV01364172024, 606-82; 40.298.274/0001-
23,
QBQ3I59,
FRMEV01369492024,
606-82;
25.049.220/0001-30,
FJP7J14,
FRMEV01369602024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01379432024, 606-
82; 00.897.750/0001-08, QJG3E17, FRMEV01381312024, 606-82; 85.177.814/0001-59,
RAG4645,
FRMEV01379622024,
606-82;
08.366.872/0001-80,
GBM1H63,
FRMEV01379872024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01384112024, 606-82;
09.574.319/0001-03, PYE0I23, FRMEV01436002024, 606-82; 07.677.731/0001-15, PPH8233,
FRMEV01446702024, 606-82; 03.125.456/0001-76, AYV3I78, FRMEV01451922024, 606-82;
16.945.038/0001-77,
IWL9H24,
FRMEV01446392024,
606-82;
04.861.949/0001-37,
EOE5718, FRMEV01434322024, 606-82; ***.584.928-**, GXH5D47, FRMEV01368932024,
606-82; 06.967.073/0001-33, RKZ4C10, FRMEV01432792024, 606-82; 01.502.510/0003-91,
FWE3F06,
FRMEV01443932024,
606-82;
54.423.934/0001-65,
GHV6H71,
FRMEV01467432024, 606-82; 14.182.908/0001-78, FQQ7I59, FRMEV01477912024, 606-82;
35.264.140/0001-51,
REB0F71,
FRMEV01501022024,
606-82;
05.640.377/0001-29,
RXK4B46, FRMEV01502112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15908/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.187.486-**, ATN3I56, FRMEP00173912024, 683-12; 25.269.860/0001-56,
BCR7G19,
FRMEP00175702024,
683-12;
28.670.958/0001-09,
LTT4805,
FRMEP00178932024, 683-13; LLI6726, FRMEP00178952024, 683-11; 54.360.623/0057-59,
BWW1251, FRMEP00179052024, 683-11; EYZ0A52, FRMEP00179062024, 683-11; FDR8F24,
FRMEP00179092024, 683-11; 03.643.812/0001-43, QQW5F98, FRMEP00174872024, 683-
12; 11.226.209/0002-75, HHK5D61, FRMEP00176352024, 683-13; 32.492.373/0001-13,
RBE9D61,
FRMEP00177932024,
683-13;
02.191.966/0003-40,
RCW8H59,
FRMEP00179492024, 683-12; 23.373.000/0003-02, SYM8J05, FRMEP00181612024, 683-12;
10.415.505/0001-70, KPN5G63, FRMEP00182142024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.351.526/0001-96,
DPC0987,
FRMEV01370042024,
606-82;
EKH7B98,
FRMEV01425822024, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV01374052024, 606-82;
05.504.835/0013-36, PVS6I19, FRMEV01382322024, 606-82; 83.261.420/0001-59, QIF5I65,
FRMEV01387902024, 606-82; 06.281.096/0001-90, AQF8D83, FRMEV01389452024, 606-82;
72.449.978/0001-46,
RLO7D80,
FRMEV01391982024,
606-82;
RLC2C03,
FRMEV01391992024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RIT9B37, FRMEV01406022024, 606-82;
19.469.497/0001-10,
EME6J52,
FRMEV01411392024,
606-82;
10.673.610/0001-00,
PVU8E93,
FRMEV01389082024,
606-82;
09.494.806/0001-58,
KVY7G19,
FRMEV01425472024, 606-82; 03.570.665/0001-29, MFZ9051, FRMEV01434622024, 606-82;
00.579.954/0001-09, BDD6E64, FRMEV01425482024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLA2E91,
FRMEV01399512024, 606-82; 08.775.142/0001-32, SEH1G20, FRMEV01359212024, 606-82;
39.480.858/0001-36,
RYC9D97,
FRMEV01431452024,
606-82;
16.642.858/0001-90,
MLM3762,
FRMEV01483582024,
606-82;
10.989.834/0003-97,
RYW9B38,
FRMEV01486822024, 606-82; 47.561.580/0001-50, OKH6B57, FRMEV01492022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15910/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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