DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.163.162/0001-93, CVI2E50, FRMEP00158442024, 683-13; 06.890.779/0001-
44, 
SEA5C12, 
FRMEP00156642024, 
683-12; 
14.788.914/0001-73, 
qrc0a35,
FRMEP00148732024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1D93, FRMEP00157252024, 683-13;
61.563.557/0037-36, 
SSS8A86, 
FRMEP00158082024, 
683-13; 
43.101.011/0001-70,
GHN5C93, 
FRMEP00150812024, 
683-12;
03.831.403/0001-70, 
FCN9B41,
FRMEP00151332024, 683-11; 38.822.616/0001-10, AWU6H28, FRMEP00150832024, 683-
11;
02.870.124/0001-53, 
QWX4668,
FRMEP00149532024, 
683-12;
QPI9956,
FRMEP00150052024, 683-12; 56.764.822/0022-28, ftt3887, FRMEP00150862024, 683-12;
23.373.000/0003-02, 
RVE4F15, 
FRMEP00156852024,
683-12; 
23.928.932/0001-02,
GYS1F75,
FRMEP00152812024, 
683-11;
06.281.096/0001-90,
AYM8D83,
FRMEP00152112024, 683-12; ***.050.409-**, NRZ0G07, FRMEP00152212024, 683-12;
***.560.700-**, CUC1E30, FRMEP00151032024, 683-12; 37.483.625/0001-61, QCL3259,
FRMEP00154352024, 683-12; 42.327.598/0001-78, SHI7B62, FRMEP00159242024, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15911/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.241.317-**, 
,
FREVP00382922024, 
773-0;
***.458.587-**, 
,
FREVP00400552024, 
773-0;
, 
FREVP00401322024,
773-0; 
***.435.739-**,
,
FREVP00401642024, 
773-0; 
***.802.117-**,
, 
FREVP00403332024, 
773-0;
12.149.231/0001-40, , FREVP00404352024, 773-0; ***.239.157-**, , FREVP00405122024,
773-0; 
20.811.041/0001-75, 
, 
FREVP00405712024, 
773-0; 
***.003.937-**, 
,
FREVP00405912024, 
773-0;
15.162.385/0001-60, 
,
FREVP00406742024, 
773-0;
***.121.727-**, , FREVP00406842024, 773-0; ***.534.007-**, , FREVP00406972024,
773-0; 
09.392.140/0001-27, 
, 
FREVP00407642024, 
773-0; 
35.621.581/0001-63, 
,
FREVP00388122024, 
773-0;
23.440.081/0001-46, 
,
FREVP00399192024, 
773-0;
21.540.417/0001-17, , FREVP00403672024, 773-0; ***.175.955-**, , FREVP00403732024,
773-0; 
29.848.495/0001-95, 
, 
FREVP00404382024, 
773-0; 
18.191.412/0001-11, 
,
FREVP00407632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV01452962024, 606-82; 16.957.873/0001-
27, 
BWY5613, 
FRMEV01467882024,
606-82; 
13.354.551/0001-03, 
ATT7440,
FRMEV01472782024, 606-82; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV01476032024, 606-82;
EEX9I12, FRMEV01499622024, 606-82; 41.542.411/0001-96, EXY7F19, FRMEV01476532024,
606-82; 
85.142.446/0001-03, 
RXL5E51, 
FRMEV01479282024, 
606-82; 
RLP0B09,
FRMEV01481722024, 606-82; 35.885.242/0001-94, EUM5I49, FRMEV01482232024, 606-82;
06.030.377/0001-70, RYI7D30, FRMEV01482802024, 606-82; ***.934.566-**, QMW7D37,
FRMEV01483502024, 606-82; 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01483662024, 606-82;
BAO8E12, 
FRMEV01493582024,
606-82; 
13.824.444/0001-93,
FSO8991,
FRMEV01486002024, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV01494002024, 606-82;
23.215.560/0001-69, FCF6C16, FRMEV01494482024, 606-82; ***.761.289-**, QUD3I25,
FRMEV01494772024, 606-82; 46.250.920/0001-69, MOF9E34, FRMEV01496802024, 606-82;
01.799.612/0001-59, 
RYQ9H85, 
FRMEV01485212024, 
606-82; 
17.133.733/0001-05,
RFA0C11, FRMEV01499792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15913/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.938.848-**,
,
FREVP00394662024, 
773-0;
***.797.258-**,
,
FREVP00399222024, 773-0; ***.388.855-**, , FREVP00400092024, 773-0; ***.235.027-**, ,
FREVP00400182024, 773-0; ***.108.276-**, , FREVP00400652024, 773-0; 26.877.501/0001-
44,
, 
FREVP00400712024,
773-0;
***.361.057-**,
, 
FREVP00400862024,
773-0;
***.173.959-**, , FREVP00401142024, 773-0; ***.611.847-**, , FREVP00401282024, 773-0;
***.854.008-**, , FREVP00404092024, 773-0; ***.742.717-**, , FREVP00405402024, 773-0;
***.979.147-**, , FREVP00406332024, 773-0; ***.199.898-**, , FREVP00406562024, 773-0;
29.333.569/0001-50, 
, 
FREVP00407222024,
773-0; 
33.694.379/0001-36, 
,
FREVP00407742024, 
773-0;
31.302.162/0001-08, 
,
FREVP00380882024, 
773-0; 
,
FREVP00381512024, 
773-0;
, 
FREVP00406612024,
773-0; 
***.971.388-**,
,
FREVP00406652024, 773-0; ***.629.297-**, , FREVP00408122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.026.786-**, , FREVP00374852024, 773-0; , FREVP00376142024, 773-0;
19.350.180/0041-57, , FREVP00380302024, 773-0; ***.623.671-**, , FREVP00394422024,
773-0; ***.307.358-**, , FREVP00394852024, 773-0; ***.208.847-**, , FREVP00399032024,
773-0; ***.656.298-**, , FREVP00401712024, 773-0; ***.947.338-**, , FREVP00402252024,
773-0; 
16.933.502/0001-05, 
, 
FREVP00402462024, 
773-0; 
***.873.727-**, 
,
FREVP00405192024, 773-0; ***.169.887-**, , FREVP00405352024, 773-0; ***.451.337-**, ,
FREVP00406192024, 
773-0;
07.221.940/0001-50, 
,
FREVP00405882024, 
773-0; 
,
FREVP00405902024, 773-0; ***.757.806-**, , FREVP00407002024, 773-0; ***.060.487-**, ,
FREVP00408182024, 773-0; ***.489.605-**, , FREVP00378272024, 773-0; ***.277.057-**, ,
FREVP00406132024, 773-0; ***.081.877-**, , FREVP00407012024, 773-0; ***.786.568-**, ,
FREVP00408242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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