DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.924.519/0006-04,
PLN4E59, 
EPSMA00286402024,
683-12;
61.084.018/0001-03,
FYS8729,
EPSMA00297102024, 
683-11;
05.524.572/0010-84,
QKL5D62,
EPSMA00254572024, 683-12; 05.486.710/0001-97, RHV1A63, EPSMA00259312024, 683-12;
04.786.838/0001-03,
IHB3A73, 
EPSMA00257742024,
683-13;
RXQ2A69,
EPSMA00264102024, 683-12; 09.473.105/0001-32, OND5019, EPSMA00279102024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 19 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.053.643/0001-50, 
QEK8445, 
FRMEV01475132024, 
606-82; 
QEK8475,
FRMEV01497052024, 606-82; 27.326.924/0001-39, BBT8B46, FRMEV01477222024, 606-82;
07.282.242/0001-64, LMZ2B59, FRMEV01478322024, 606-82; 05.296.590/0004-08, DIT1I86,
FRMEV01479872024, 606-82; FWD7339, FRMEV01485752024, 606-82; 01.295.092/0001-47,
EVD0744,
FRMEV01482712024, 
606-82;
14.963.587/0001-49,
RYH6E75,
FRMEV01484432024, 606-82; 13.403.534/0001-00, SYO1A62, FRMEV01488702024, 606-82;
08.971.052/0001-17, 
LWV4396, 
FRMEV01489202024, 
606-82; 
08.329.672/0001-57,
RYA3E06, 
FRMEV01494452024, 
606-82;
02.191.966/0004-21, 
FUR7J72,
FRMEV01494472024, 606-82; 13.378.288/0001-84, FPD1226, FRMEV01494832024, 606-82;
23.373.000/0003-02,
RUM1D19, 
FRMEV01495172024,
606-82;
SYQ2B95,
FRMEV01499212024, 606-82; RVE4F01, FRMEV01500422024, 606-82; 22.891.614/0001-43,
APJ6A87,
FRMEV01495902024, 
606-82;
80.480.221/0001-43,
RYS7H88,
FRMEV01496432024, 606-82; 38.636.658/0001-67, BAO5E33, FRMEV01496522024, 606-82;
08.804.545/0001-62, 
QWK0615, 
FRMEV01496732024, 
606-82; 
04.247.561/0001-40,
MDW7C46,
FRMEV01497432024, 
606-82;
33.936.497/0001-03,
RAF2867,
FRMEV01498692024, 606-82; 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV01500462024, 606-82;
07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV01473152024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN3444,
FRMEV01477692024, 606-82; 25.450.492/0001-48, ewu5643, FRMEV01478852024, 606-82;
78.141.694/0001-74,
BDV1A48, 
FRMEV01482522024,
606-82;
BDV1A48,
FRMEV01494962024, 606-82; 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV01484542024, 606-82;
19.869.582/0001-75, 
ESU0367, 
FRMEV01487572024, 
606-82; 
43.969.482/0001-03,
GGI4C52, 
FRMEV01488242024,
606-82; 
01.139.253/0001-03,
CVN6E97,
FRMEV01493242024, 606-82; 12.434.187/0001-10, LQJ5I88, FRMEV01495642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso
de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA DE
AUTOS
DE INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou
digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada
a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração -
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos
os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo
endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido
no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF
DO 
AUTUADO,
PLACA,
AUTO 
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
16.464.815/0002-42, 
RCQ3G04,
FRMEV01315322024, 
606-82;
82.809.088/0002-32, 
RYP5J55, 
FRMEV01328762024, 
606-82; 
RYT4E57,
FRMEV01392212024, 606-82; RLN6F08, FRMEV01398282024, 606-82; RLP9A90,
FRMEV01404422024, 
606-82;
28.162.281/0001-06, 
QXI7069,
FRMEV01359112024,
606-82; 
24.148.379/0001-40,
QJX5558,
FRMEV01354752024, 
606-82;
RYE3A74, 
FRMEV01390742024,
606-82;
67.546.671/0001-23, CUA6572, FRMEV01365192024, 606-82; 82.077.785/0001-
65, BEP1161, FRMEV01382652024, 606-82; BEP9J93, FRMEV01384352024, 606-
82; 
21.247.328/0001-87, 
QHH4J52,
FRMEV01376712024, 
606-82;
40.669.075/0001-84, HJZ9E08, FRMEV01382582024, 606-82; 82.809.088/0004-02,
RHU0I36,
FRMEV01396012024, 
606-82;
11.227.828/0001-01,
SEJ2A73,
FRMEV01375112024,
606-82; 
37.754.729/0001-63,
EMW3H90,
FRMEV01412242024, 
606-82;
51.142.621/0004-93, 
SFF7B58,
FRMEV01323862024,
606-82; 
03.279.710/0002-71,
FKH4278,
FRMEV01424442024,
606-82; 
58.338.138/0001-85,
CUK7429,
FRMEV01455272024, 
606-82; 
05.127.341/0001-46, 
QJG6C23,
FRMEV01479092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.022.072/0001-81, RKX5J76, FRMEV01318302024, 606-82; 79.942.140/0010-
20, 
SFE3E62, 
FRMEV01322602024,
606-82; 
04.918.005/0001-59, 
FOQ8B82,
FRMEV01330032024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV01325422024, 606-82;
FXV5A62, FRMEV01354212024, 606-82; SWR0F85, FRMEV01398472024, 606-82; FZ L 6 F 9 3 ,
FRMEV01404702024, 606-82; FLV8F35, FRMEV01410092024, 606-82; 79.942.140/0006-43,
RLH7B25,
FRMEV01334492024, 
606-82;
RLO3E90, 
FRMEV01321542024,
606-82;
11.942.782/0002-85,
QCL8433, 
FRMEV01361982024,
606-82;
04.848.406/0001-80,
RLF6G17,
FRMEV01369842024, 
606-82;
22.280.426/0001-89,
ARX6I92,
FRMEV01354162024, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV01386572024, 606-82;
78.637.063/0001-40, 
CVN9H27,
FRMEV01391072024, 
606-82;
QJX6058,
FRMEV01484072024, 606-82; 05.061.778/0001-24, SUS5J59, FRMEV01439682024, 606-82;
06.948.119/0001-77, FCU3522, FRMEV01449512024, 606-82; 53.261.731/0001-57, FPI5G56,
FRMEV01467122024, 606-82; BHV5g56, FRMEV01394992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16091/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.049.598/0001-31, BAP2G32, FRMEP00008312023, 683-12; 00.295.141/0001-
89, 
ELO0H41, 
FRMEP00004902023, 
683-12; 
02.412.371/0002-97, 
OUL4B17,
FRMEP00039612023,
683-12;
CUE5098, 
FRMEP00092282023,
683-12;
RJK8H90,
FRMEP00023492023, 683-12; CUE5098, FRMEP00059652023, 683-12; 78.878.733/0001-10,
QKH9I47,
FRMEP00092012023, 
683-11;
QKH9I47, 
FRMEP00106972023,
683-11;
05.215.364/0001-02, 
RBC2B42, 
FRMEP00113642023, 
683-12; 
03.880.734/0003-62,
SEL9A31, 
FRMEP00058502023,
683-12; 
SEL9A35,
FRMEP00054322023, 
683-12;
12.260.616/0001-80, 
QCS4384, 
FRMEP00101002023, 
683-12; 
02.436.486/0001-30,
RCC5J18, FRMEP00013742023, 683-12; 24.215.405/0002-96, LTN3J71, FRMEP00102772023,
683-12; 16.542.173/0001-71, QCO2F58, FRMEP00043872023, 683-12; ***.531.479-**,
AAC9B87, 
FRMEP00089002023, 
683-13;
73.343.485/0001-90, 
MIB2475,
FRMEP00072772023, 683-12; ***.880.724-**, dBL4H16, FRMEP00038222023, 683-12;
08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00062232023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16092/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

                            

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