DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.866.719/0001-23,
QJD9039,
FRMEP00012052023,
683-12;
07.498.289/0001-60,
NZI8761,
FRMEP00012742023,
683-12;
08.801.627/0002-34,
QAO9644,
FRMEP00012632023,
683-12;
04.150.377/0004-20,
GEF2E85,
FRMEP00009992023, 683-12; 02.786.530/0001-32, SDT1E12, FRMEP00007032023, 683-
12; 09.136.703/0001-16, RSK2B52, FRMEP00004872023, 683-12; 11.827.416/0001-02,
NVQ7I18,
FRMEP00007702023,
683-12;
06.932.821/0001-42,
ACY5959,
FRMEP00049972023, 683-12; 14.137.308/0001-98, QCP1492, FRMEP00000932023, 683-
12;
44.191.880/0003-68,
APV9345,
FRMEP00061982023,
683-13;
APU8761,
FRMEP00067632023, 683-13; 09.105.380/0003-65, RKH1B71, FRMEP00089752023, 683-
12; RIZ0I98,
FRMEP00019852023, 683-12;
LUC4C75, FRMEP00026152023,
683-12;
MLK1A06,
FRMEP00025552023,
683-12;
40.477.329/0001-62,
QNC8579,
FRMEP00108842023, 683-12; 66.036.146/0004-48, iou7652, FRMEP00025412023, 683-
11; 40.037.457/0001-95, GCA8F89, FRMEP00101232023, 683-11; 07.610.473/0001-50,
EGJ7242,
FRMEP00034572023,
683-12;
30.680.322/0001-90,
MMH2E01,
FRMEP00036642023, 683-12; 10.760.580/0001-79, QUU1259, FRMEP00099092023, 683-
12; 27.682.801/0001-30, ECM6G94, FRMEP00069502023, 683-11; 30.837.485/0001-33,
RIP2E78,
FRMEP00088232023,
683-11;
35.943.164/0001-37,
RRQ0C98,
FRMEP00114072023, 683-12; 66.306.093/0013-29, OWH4067, FRMEP00095162023, 683-
12; 36.915.924/0001-65, QBU1004, FRMEP00083522023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16093/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.276.318/0001-08, OVI1301, FRMEP00007632023, 683-12; 73.343.485/0001-
90,
MGK8839,
FRMEP00044382023,
683-12;
04.828.057/0001-34,
BBT6I10,
FRMEP00062512023, 683-13; 23.126.330/0002-04, FQA0J87, FRMEP00108722023, 683-12;
RJZ3A88,
FRMEP00062812023,
683-12;
RKI3E85,
FRMEP00059932023,
683-12;
02.786.530/0001-32,
SDU7C06,
FRMEP00008912023,
683-12;
00.438.756/0006-21,
PRV0248,
FRMEP00002722023,
683-13;
05.563.931/0001-11,
QTM6094,
FRMEP00089082023,
683-12;
QTM6094,
FRMEP00089902023,
683-12;
RYA0H41,
FRMEP00085912023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00924752022, 606-82; 25.022.801/0001-89,
MKO3F40, FRMEV00898622022, 606-82; 32.692.458/0001-45, KQY8J99, FRMEV00021412023,
606-82;
KQY8J99,
FRMEV00848842022,
606-82;
07.703.041/0001-93,
MJE3C97,
FRMEV00968632022, 606-82; 31.246.519/0001-88, DKR2A43, FRMEV00883172022, 606-82;
07.775.007/0001-24, LLO2I30, FRMEV00907052022, 606-82; 34.560.965/0001-50, AWP2J60,
FRMEV00016982023, 606-82; 22.085.733/0001-09, MJU0460, FRMEV00024642023, 606-82;
72.921.216/0001-09, fom7429, FRMEV00843632022, 606-82; 81.344.673/0001-60, MIK7949,
FRMEV00875402022, 606-82; 00.711.355/0001-99, GAA2F57, FRMEV00915032022, 606-82;
***.311.730-**, AZC9F11, FRMEV00006512023, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC2J75,
FRMEV00842192022, 606-82; QCC6D64, FRMEV00859122022, 606-82; ***.553.501-**,
LYW5H34, FRMEV00903852022, 606-82; ***.972.755-**, NMM2081, FRMEV00865382022,
606-82;
37.234.146/0001-01,
JJH9I53, FRMEV00859472022,
606-82;
***.624.929-**,
BWS5597, FRMEV00853902022, 606-82; 16.788.604/0001-84, ELO4H96, FRMEV00871322022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16104/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.732.164/0002-07, PQK9194, FRMEP00010202023, 683-12; 13.287.969/0001-
37,
AZI2A43,
FRMEP00014052023,
683-12;
36.996.323/0001-24,
LMW2E41,
FRMEP00020012023, 683-11; LMW2E41, FRMEP00019772023, 683-11; ***.784.309-**,
MVY2C20, FRMEP00109142023, 683-12; ***.258.317-**, RJV1I13, FRMEP00024432023,
683-11; 58.575.192/0001-44, DJC6808, FRMEP00034062023, 683-11; ***.133.559-**,
AZY4998,
FRMEP00023522023,
683-12;
41.648.996/0001-23,
BML0B32,
FRMEP00105202023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16105/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de junho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0008-02,
FELCG00011662023,
02/10/2023;
UA
TRANSPORTES
LTDA,
26.030.751/0001-44,
FELCG00016292023, 05/10/2023; SHIRLEY MARCIA CAVALCANTE RAMOS, ***.105.011-**,
FELCG00004292024,
13/12/2023;
TRANSPORTADORA
MASSA
COSTA
LTDA,
03.029.662/0018-20, FELCG00008362024, 30/11/2023; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E
SERVICOS
LTDA, 42.110.111/0001-09,
FELCG00001172024, 02/11/2023;
TORQUETTE
TRANSPORTES LTDA, 26.459.025/0001-41, FELCG00013002024, 25/11/2023; TRANSZERO
TRANSPORTADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
59.107.938/0016-34,
FELCG00007202024,
28/11/2023;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
FELCG00005182023,
28/06/2023;
TRANSPORTADORA
BOYS
EXPRESS
LTDA,
12.987.222/0001-29, FELCG00017132023, 24/11/2023; TRANSPORTADORA R PINHEIRO
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.453.762/0001-30, FELCG00010282024,
28/12/2023;
FELCG00006332024,
23/12/2023;
FELCG00000762024,
30/11/2023;
TRANSPORTES IMEDIATO S/A,
49.151.483/0052-64, FELCG00008932024, 26/12/2023;
TRANSPORTES IMEDIATO S/A,
49.151.483/0018-62, FELCG00002512023, 29/09/2023;
TRANSLOGIC
TRANSPORTADORA
LTDA,
46.904.358/0001-40,
FELCG00010632023,
20/05/2023; FELCG00010562023, 19/08/2023; TRANSPIETRO TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
40.706.736/0001-02,
FELCG00008122023,
01/11/2023;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0006-90, FELCG00002662023, 29/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16106/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de junho de
2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROTA
DO
SOL
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
03.103.551/0001-79,
PASSU00000442023, 17/03/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16130/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
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