DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.989.078-**, 
CVP5I35,
FRMEV01369812024, 
606-82;
***.552.355-**,
PJB6A95, 
FRMEV01375912024, 
606-82;
09.176.630/0001-96, 
RYO8C03,
FRMEV01369212024, 606-82; 58.635.517/0001-37, SVU4B57, FRMEV01373342024, 606-82;
07.621.898/0001-64, 
AZE8316, 
FRMEV01373452024, 
606-82; 
18.011.878/0001-98,
PBW2B85, 
FRMEV01375052024, 
606-82; 
33.899.204/0001-65, 
SJS3G09,
FRMEV01378272024, 606-82; OUZ1187, FRMEV01483282024, 606-82; 05.378.317/0001-80,
RYH7D80, 
FRMEV01389702024,
606-82; 
78.807.427/0001-93,
BEW3J58,
FRMEV01373122024, 606-82; 82.607.623/0001-91, MEK9B46, FRMEV01403252024, 606-82;
13.281.792/0001-61, 
PLU9C10, 
FRMEV01434632024,
606-82; 
13.716.526/0001-14,
RXM7D99, 
FRMEV01431992024, 
606-82;
41.170.375/0001-87, 
QKJ9B16,
FRMEV01452642024, 606-82; 32.193.496/0001-53, SFF1B58, FRMEV01339732024, 606-82;
48.008.451/0001-00, 
OPQ6251, 
FRMEV01458652024,
606-82; 
16.775.837/0001-42,
QAH1I71, 
FRMEV01478832024, 
606-82;
10.215.988/0002-40, 
RHJ8B08,
FRMEV01479112024, 
606-82;
RTC4E65, 
FRMEV01488392024,
606-82; 
RTK2G38,
FRMEV01491412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.061.816/0001-47, RDY9C24, FRMEV01472752024, 606-82; 29.816.009/0001-
57, 
RBB6G50, 
FRMEV01473802024, 
606-82; 
12.250.978/0001-90, 
AVM5A76,
FRMEV01476232024, 606-82; ***.809.865-**, EFO6J70, FRMEV01485352024, 606-82;
72.241.458/0001-43, QHS5497, FRMEV01486512024, 606-82; ***.467.469-**, QJZ7B11,
FRMEV01490132024, 606-82; QJZ7B11, FRMEV01501382024, 606-82; 01.994.951/0005-10,
RYD8F55, FRMEV01493332024, 606-82; ***.522.809-**, QIS9E79, FRMEV01493412024,
606-82; 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01494562024, 606-82; 20.843.337/0001-78,
EOU4G12, FRMEV01495582024, 606-82; ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV01495712024,
606-82; 18.441.128/0001-56, MWO6G32, FRMEV01501782024, 606-82; 08.044.633/0001-
03, 
SDW2E27,
FRMEV01481292024, 
606-82;
26.050.005/0001-12, 
CRY6A80,
FRMEV01490462024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV01492882024, 606-82;
RYZ1B13, FRMEV01499572024, 606-82; OKG8J67, FRMEV01500392024, 606-82; MML5B36,
FRMEV01500522024, 606-82; 10.427.075/0001-07, MLG8516, FRMEV01500162024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.121.442/0001-84, RAJ2799, FRMEV01352172024, 606-82; 11.758.701/0003-
72, QJR2E33, FRMEV01354182024, 606-82; QJR2D83, FRMEV01398382024, 606-82;
22.281.412/0001-80, 
SEX8I28, 
FRMEV01368952024, 
606-82; 
17.988.678/0001-27,
OUQ6H75, 
FRMEV01368892024,
606-82; 
07.518.891/0001-11,
MJB5092,
FRMEV01370092024, 606-82; 08.363.205/0001-43, QTX2C75, FRMEV01376752024, 606-82;
32.025.677/0001-70, EYY9J59, FRMEV01380192024, 606-82; 07.298.131/0001-46, FTZ9579,
FRMEV01380902024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RAD2508, FRMEV01379422024, 606-82;
03.895.024/0001-44, 
HDR0055,
FRMEV01389722024, 
606-82;
35.153.654/0001-30,
MGA1G85,
FRMEV01396682024, 
606-82;
22.746.000/0001-78,
QJF7G33,
FRMEV01382592024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01406612024, 606-82;
QJV3220, FRMEV01461312024, 606-82; ***.836.759-**, OBE2I92, FRMEV01399612024,
606-82; 42.918.422/0001-90, EPO1H48, FRMEV01446502024, 606-82; ***.319.074-**,
PFC8B39, 
FRMEV01451552024,
606-82; 
19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEV01425112024, 606-82; 42.159.183/0001-32, QJH5A07, FRMEV01487842024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.820.375/0001-60, 
RAG3J22,
FRMEV01465862024, 
606-82;
RAG3J22,
FRMEV01485032024,
606-82; 
RLO7D27,
FRMEV01486322024, 
606-82;
RLK7D93,
FRMEV01497822024, 606-82; PEP2I69, FRMEV01498062024, 606-82; 00.942.781/0001-33,
BVN1268,
FRMEV01475012024, 
606-82;
24.199.022/0001-90,
MLB7H13,
FRMEV01475162024, 606-82; 28.862.298/0001-68, MHK5A38, FRMEV01476412024, 606-
82; 27.506.027/0004-50, SDT8D28, FRMEV01485062024, 606-82; 29.279.931/0001-52,
MKT1E67, 
FRMEV01488692024, 
606-82;
28.057.233/0001-40, 
FOF8209,
FRMEV01488822024, 606-82; BTZ0D15, FRMEV01493372024, 606-82; 78.815.958/0001-28,
RXZ5B06, 
FRMEV01489802024,
606-82; 
RYD8E52,
FRMEV01494252024, 
606-82;
17.448.222/0001-74, 
QOE5F09, 
FRMEV01493792024, 
606-82; 
27.186.914/0001-45,
NKY7097,
FRMEV01497552024, 
606-82;
35.849.308/0001-90,
PXY7G83,
FRMEV01499382024, 606-82; 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV01500802024, 606-82;
52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01478802024, 606-82; ***.474.679-**, MKT3C36,
FRMEV01499832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15934/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.921.079-**,
,
FREVP00355992024, 
773-0;
***.194.807-**,
,
FREVP00369102024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00370812024, 773-0; ***.246.177-**, ,
FREVP00349782024, 
773-0;
03.096.738/0001-92, 
,
FREVP00368502024, 
773-0; 
,
FREVP00368542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15937/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

                            

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