DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV01355032024, 606-82; 08.067.073/0001-
02, SAH7C35, FRMEV01353402024, 606-82; ***.945.629-**, IUA7529, FRMEV01370892024,
606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59,
FRMEV01372542024, 606-82; ***.813.459-**,
MIO9D61, 
FRMEV01369942024, 
606-82;
96.633.839/0001-36, 
GFV1D84,
FRMEV01373382024, 606-82; 47.328.238/0001-04, FVY3D06, FRMEV01381522024, 606-82;
***.235.706-**, IRL0A72, FRMEV01386202024, 606-82; 11.126.102/0001-74, OVB4D42,
FRMEV01381252024, 606-82; 85.283.430/0001-10, MKU6884, FRMEV01403182024, 606-82;
***.779.698-**, IXH8J40, FRMEV01403812024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXP6B15,
FRMEV01393512024, 606-82; RDZ5C97, FRMEV01393542024, 606-82; 06.949.942/0001-05,
FIG6I71, FRMEV01411722024, 606-82; 10.643.059/0001-51, RTJ4J96, FRMEV01425072024,
606-82; 15.397.335/0001-62, OPE9935, FRMEV01444562024, 606-82; ***.579.768-**,
CMR2071, 
FRMEV01373032024,
606-82; 
07.371.989/0001-99,
HLP8700,
FRMEV01400432024, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV01469772024, 606-82;
16.829.560/0001-93, OKF0D64, FRMEV01487372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15943/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV01475922024, 606-82; 77.649.283/0015-
27, RIM7I17, FRMEV01476242024, 606-82; RSD7B09, FRMEV01493772024, 606-82;
RIM7D09,
FRMEV01500382024, 
606-82;
00.535.751/0001-02,
RHE3A10,
FRMEV01476262024, 606-82; 28.948.581/0001-07, CVN9J28, FRMEV01477052024, 606-82;
***.092.589-**, IRO0A07, FRMEV01477772024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RXU7I25,
FRMEV01477942024, 606-82; 01.126.097/0001-46, QWE3D76, FRMEV01481112024, 606-
82; 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV01482432024, 606-82; 19.451.038/0001-09,
RUG6E73,
FRMEV01485052024, 
606-82;
07.520.438/0010-30,
IXK6296,
FRMEV01485232024, 606-82; ***.747.449-**, KER5C15, FRMEV01489582024, 606-82;
77.649.283/0001-21, 
RCF8I37, 
FRMEV01490312024,
606-82; 
48.927.845/0001-53,
MMH7E10, FRMEV01490362024, 606-82; ***.375.576-**, KNY8937, FRMEV01495832024,
606-82; 32.890.963/0001-02, MLG0E80, FRMEV01497902024, 606-82; 19.053.620/0001-17,
QJS2575, 
FRMEV01477592024, 
606-82; 
83.180.943/0001-70, 
RAE5H60,
FRMEV01488642024, 606-82; 80.831.696/0001-37, AVR6C70, FRMEV01495352024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15944/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA
as pessoas
físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número
do processo
e
do auto
de
infração e
dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a)
responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF 
DO
AUTUADO, 
PLACA,
AUTO 
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
83.471.722/0001-51,
RDZ1I43, 
EPSMA00286672024,
683-12;
83.067.942/0001-14, RXP6J34, EPSMA00288542024,
683-11; 44.280.586/0001-60,
JDB6G11, 
EPSMA00288632024, 
683-13; 
60.561.800/0025-80, 
RQR1D04,
EPSMA00289002024,
683-13;
RQR1D14, EPSMA00290262024,
683-12;
MSJ6635,
EPSMA00292592024, 683-12; SGG1J60,
EPSMA00297662024, 683-12; SGG1J73,
EPSMA00298602024,
683-12; 49.275.829/0003-58,
FTV5D49,
EPSMA00290412024,
683-11;
14.792.934/0001-18, 
FOT9F36,
EPSMA00290762024, 
683-12;
RBJ2D81,
EPSMA00296662024, 683-12; 16.815.496/0001-91,
RYH2J52, EPSMA00292032024,
683-13; 33.033.028/0020-47,
ATG2215, EPSMA00294012024,
683-13; ATG2215,
EPSMA00294092024, 683-13; 45.102.582/0001-55, DBM3J17, EPSMA00294032024,
683-12; DBM3J17,
EPSMA00294072024, 683-12;
18.379.752/0001-70, KVK7F53,
EPSMA00294992024, 683-13;
33.931.486/0014-55, SWZ6I68,
EPSMA00283632024,
683-12; 
58.566.373/0003-76,
MAC8D89, 
EPSMA00279902024,
683-13;
04.708.593/0001-04, IWA2E89, EPSMA00293262024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15946/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.475.797/0001-62, 
RYU5I16, 
FRMEV01364002024,
606-82; 
***.048.429-**,
MLI1G85, FRMEV01372322024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RKW2E69, FRMEV01375982024, 606-
82; RKW2E69, FRMEV01375992024, 606-82; 19.192.836/0001-63, PKZ4E06, FRMEV01378032024,
606-82; ***.674.605-**, MSM2J05, FRMEV01381922024, 606-82; 06.372.245/0001-26, RDL1B67,
FRMEV01384912024, 606-82; 43.680.593/0001-97, PGU0J39, FRMEV01385072024, 606-82;
23.335.070/0001-04,
RYW0I70,
FRMEV01385992024, 
606-82;
***.985.085-**, 
PJV7I72,
FRMEV01384522024,
606-82; 
***.498.404-**,
RGU4B04, 
FRMEV01385532024,
606-82;
01.672.150/0001-04, ELR1954, FRMEV01399212024, 606-82; 34.912.793/0001-37, QJP9I04,
FRMEV01407542024, 
606-82; 
***.382.919-**, 
AAN5B91, 
FRMEV01406182024, 
606-82;
16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01424632024, 606-82; 24.904.077/0001-54, JQH2G76,
FRMEV01425532024,
606-82;
***.750.549-**, 
BYE8E69,
FRMEV01434332024,
606-82;
***.438.109-**,
ASS1F99, FRMEV01435522024,
606-82; 10.382.713/0001-10, DVM0292,
FRMEV01458202024, 606-82; 12.136.415/0001-76, GGL7873, FRMEV01476992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.166.926/0001-26, BUZ1362, FRMEV01352502024, 606-82; 10.490.470/0001-
34, 
MCV3A94,
FRMEV01352272024, 
606-82;
02.636.014/0001-21, 
RLO0D94,
FRMEV01370792024, 606-82; ***.645.969-**, MGP7B33, FRMEV01381232024, 606-82;
24.955.025/0001-07, 
MGH9G88,
FRMEV01381452024, 
606-82;
45.686.506/0001-34,
GVE2A91,
FRMEV01389482024, 
606-82;
02.238.568/0001-70,
KXB1575,
FRMEV01389542024, 606-82; 16.624.611/0098-73, SIG1D47, FRMEV01386312024, 606-82;
29.295.033/0001-98, AXH5J08, FRMEV01369832024, 606-82; 31.626.973/0001-64, SXA8E72,
FRMEV01382872024, 606-82; ***.482.336-**, FOU5E34, FRMEV01384862024, 606-82;
14.197.739/0001-40, FOQ7A15, FRMEV01389322024, 606-82; ***.730.409-**, LOI4H94,
FRMEV01403692024, 606-82; 85.278.257/0001-62, MJC0J55, FRMEV01405762024, 606-82;
55.334.262/0001-84, GBS9H37, FRMEV01401742024, 606-82; ***.058.439-**, MKC7G85,
FRMEV01411572024, 606-82; ***.768.409-**, RAI7F81, FRMEV01417592024, 606-82;
***.482.788-**, CPJ1D90, FRMEV01446452024, 606-82; 37.228.380/0001-26, MDY4J76,
FRMEV01486482024, 606-82; ***.808.246-**, PXI2017, FRMEV01471152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.

                            

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