DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 15/2024. OBJETO: Fornecimento de ativos de rede, com instalação,
configuração, migração e assistência técnica da garantia, para atender a demanda da
Justiça Federal da Primeira Região. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Goiás. CONTRATADA: Lettel Distribuidora de Telefonia LTDA. VALOR TOTAL: R$ 388.703,00.
BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0022576-09.2022.4.01.8000 - TRF1, Pregão
Eletrônico SRP n. 045/2023, Ata de Registro de Preços n. 03/2024, Lei n. 14.133/2021, bem
como Processo Administrativo 0008135-05.2022.4.01.8006-JFGO. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a
30/10/2029. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Everson Silva Leite, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Termo de Cessão Onerosa Nº 01/2024. PAe-Sei 0001047-18.2024.4.01.8014;
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e a Caixa Econômica
Federal - CEF; OBJETO: Cessão onerosa de uma área correspondente a 130 m² destinada à
ocupação pela Agência/CEF 3924. Valor Mensal da Taxa de Ocupação: R$6.751,54;
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 27/06/2024; Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021;
ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Igor Itapary Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro
- pela JFTO e Osvaldo Jeronymo Neto, Representante Legal - CEF.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Contratado:
Roger Croce
Pinheiro. Espécie:
Empenho
nº 2024NE000218.
Objeto:
Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao S E P R O.
Processo: JFES-EOF-2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312.
Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e
nove reais e noventa centavos).
Contratado: Fabrício Vasconcelos Costa. Espécie: Empenho nº 2024NE000219. Objeto:
Reembolso de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao S E P R O.
Processo: JFES-EOF-2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312.
Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e
nove reais e noventa centavos).
Contratado: Cintia Cristieli Borgo. Espécie: Empenho nº 2024NE000220. Objeto: Reembolso de
despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao SEPRO. Processo: JFES-EOF-
2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa:
339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos).
Contratado: Roberta de Barros Diláscio. Espécie: Empenho nº 2024NE000221. Objeto: Reembolso
de despesa com aquisição de certificado digital em nuvem junto ao SEPRO. Processo: JFES-EOF-
2024/00187. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa:
339093.00. Data: 27/06/2024. Valor: R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos).
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processonº0013354-57.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.780.17.23 ao Contrato nº
04.780.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada:
LINCE-SEGURANÇA 
ELETRÔNICA
LTDA.(CNPJ 
nº
10.565.981/0001-78);Objeto:A retificação do Termo Aditivo nº 04.780.16.23 (doc. 10226570)
para que passe a constar, referente à nova sede de Botucatu, a área interna para limpeza
classificada como "Almoxarifados / Salas Técnicas", de 91,97 m², na tabela "Mão de Obra - Valor
Total por
Local de
Prestação"
da CLÁUSULA
SEGUNDA
-
DO
PREÇO
do referido
Termo;Fundamento Legal: art.65,inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da
Assinatura:16/11/23; Valor Total: R$3.431.487,41; Vigência:a a partir da data de sua
assinatura;Procedimento Licitatório: PE 034/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes Aguiar, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processonº0013354-57.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.780.17.23 ao Contrato nº
04.780.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada:
LINCE-SEGURANÇA 
ELETRÔNICA
LTDA.(CNPJ 
nº
10.565.981/0001-78);Objeto:A retificação do Termo Aditivo nº 04.780.16.23 (doc. 10226570)
para que passe a constar, referente à nova sede de Botucatu, a área interna para limpeza
classificada como "Almoxarifados / Salas Técnicas", de 91,97 m², na tabela "Mão de Obra - Valor
Total por
Local de
Prestação"
da CLÁUSULA
SEGUNDA
-
DO
PREÇO
do referido
Termo;Fundamento Legal: art.65,inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da
Assinatura:16/11/23; Valor Total: R$3.431.487,41; Vigência:a a partir da data de sua
assinatura;Procedimento Licitatório: PE 034/2021;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro
Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes Aguiar, Procurador.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 5-DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS, DE 27 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
Processo: 0000481-51.2024.4.03.8002.
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos que
se autodeclararam negros (pretos ou pardos) no Concurso Público destinado ao
provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul,
de acordo com o previsto no item 6 e subitens do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, disponibilizado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, Seção 3, e retificação
posterior, relacionados no Anexo deste Edital e inscritos para a Unidade de Classificação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para a realização da avaliação de
heteroidentificação.
A presente avaliação poderá ser realizada em uma ou mais entrevistas, a
critério da Comissão de Avaliação constituída especificamente para esse propósito, nos
termos da Resolução nº 89/2017-TRF3 e conforme Portaria PRES nº 3343/2024 (10620647),
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, retificada pela de nº
3688 (10909826), de 16/11/2023.
Em caso de necessidade de entrevistas complementares, estas serão realizadas
em datas e horários a serem comunicados ao candidato interessado pela referida
Comissão.
1. Avaliação
1.1 A entrevista de avaliação será realizada pela Comissão, nesta Seccional,
situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, na
cidade de Campo Grande - MS, nos dias e horários estabelecidos no Anexo.
1.2 Incumbirá à Comissão de Avaliação emitir parecer decisivo quanto ao
enquadramento do candidato para ocupação de vagas destinadas a pessoas negras,
observando-se o fenótipo apresentado pelo candidato, em avaliação pessoal.
1.2.1 Previamente à avaliação, o candidato será instado a preencher formulário,
firmando autodeclaração que represente sua condição étnica.
1.2.2 Será tirada uma foto do candidato, por servidores do quadro de pessoal
da SJMS, a qual, depois do aceite do candidato, será juntada ao formulário descrito no
item 1.2.1.
1.2.3 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação que
julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de
pessoa negra.
1.2.4 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a(s) entrevista(s).
1.3 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito
fenotípico.
1.4 O candidato que não for enquadrado, pela Comissão, nos termos do item
1.3, será excluído da lista de reserva a candidatos negros.
1.4.1 Na hipótese de a Comissão constatar falsidade na declaração feita pelo
candidato, ele será excluído do concurso e a documentação encaminhada ao Ministério
Público Federal e à Polícia Federal para apuração.
1.5 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
1.6 Será excluído
do concurso o candidato que
não comparecer à(s)
entrevista(s) designada(s) pela Comissão, convocada(s) nos termos deste Edital, observado
o disposto nos itens 3.5 a 3.8 e subitens.
2. Documento de Identificação
2.1 O candidato deverá obrigatoriamente estar munido de documento de
identidade com foto e validade no território nacional, em todas as avaliações.
2.1.1 A não apresentação da documentação referida no item anterior implicará
a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato
do concurso público.
3. Normas Sanitárias de Prevenção
3.1 O ingresso e a permanência nas dependências da Seccional de Mato Grosso
do Sul estão restritos aos candidatos convocados, a fim de se evitar aglomerações, e
deverão observar:
I - o distanciamento social;
II - as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com braço
ao tossir ou espirrar).
3.1.1 Excepcionalmente, diante da necessidade de adoção de medidas para
preservação da saúde de servidores, candidatos e colaboradores, o candidato
diagnosticado ou com quadro compatível com a infecção causada pela COVID 19 deverá
requerer o adiamento da sua avaliação até a data designada para sua entrevista, inclusive
mediante e-mail para o endereço comissãosjms@trf3.jus.br, juntando cópia de documento
de identidade e comprovante da condição alegada por meio de declaração médica, que
deverá conter o nome e número do CRM do profissional.
3.1.2 Todos os documentos, atestados, laudos médicos e exames mencionados
nos itens anteriores deverão ser apresentados no formato físico original, quando do
comparecimento presencial do candidato à nova avaliação, para certificação quanto à
autenticidade das cópias eletrônicas anteriormente encaminhadas, sob pena de exclusão
do concurso.
4. Resultado da Avaliação
4.1 O resultado da avaliação será informado pela Comissão ao candidato
interessado, bem como serão divulgadas as exclusões da lista de candidatos negros ou do
concurso público, conforme item 6.11, 6.12 e 6.13 do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2023, e arts. 5º e 7º da Resolução TRF3R nº 89/2017.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Juíza Federal Diretora do Foro
ANEXO AO EDITAL Nº 5/2024 - DFORMS/SADM-MS/DIGP-MS/COMISSÃO COTA/SJMS
AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM
NEGROS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
025 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA (SEM ESPECIALIDADE)
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 FELIPE MARRONI DOS SANTOS, 17/07/2024, às 14h00
2 ANA PAULA BRITO DE JESUS, 17/07/2024, às 14h00
3 ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS, 17/07/2024, às 14h00
4 EVERTON CHIERICI DA SILVA, 17/07/2024, às 14h00
5 TANICE HARUE MEDRADO AKAMINE, 17/07/2024, às 15h00
6 MARINA ARAGAO DE LIMA, 17/07/2024, às 15h00
7 NIVALDO ANTONIO DE CAMPOS FINELON PEREIRA, 17/07/2024, às 15h00
8 SABRYNA COSTA SANTOS BEZERRA, 17/07/2024, às 15h00
CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE
032 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
E N F E R M AG E M
NOME, DATA, HORÁRIO (de MS)
1 SINTHIA LARGES BEZERRA DO NASCIMENTO, 17/07/2024, às 16h00
2 CECILIA RODRIGUES NAZARE, 17/07/2024, às 16h00
3 CESAR MELO GARCIA, 17/07/2024, às 16h00
4 ADRIELY DE OLIVEIRA, 17/07/2024, às 16h00
5 WELDER BARLATTI DE MACEDO, 17/07/2024, às 17h00
6 DIENNE CAVALCANTE FREITAS, 17/07/2024, às 17h00
7 FRANCISCA CARLA DA SILVA MENDONÇA, 17/07/2024, às 17h00
8 JESSILYN ALMEIDA DE OLIVEIRA, 17/07/2024, às 17h00
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 14º Aditivo
ao contrato n.º 26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades laborais
da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente distribuída (WAN
MPLS), incluindo atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção,
monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de
24/06/2024 até 22/09/2024, em caráter excepcional, e inclusão da possibilidade de rescisão
antecipada mediante notificação com antecedência mínima de 10 dias. BASE LEGAL: arts. 57, II,
§4º e 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 21/06/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do
Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 21/06/2024.

                            

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