DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
AV I S O
DISPENSA PRESENCIAL Nº 4/2024
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA DA DISPENSA PRESENCIAL N° 004-2024
A Comissão de Compras da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos
interessados que realizara dispensa presencial se dará mediante a presença das empresas
na sala da comissão de compras, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Iranduba/AM,
- DISPENSA PRESENCIAL N° 004-2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE LIMPEZA, PARA O ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE 32 CAIXAS DE ESGOTO, E 08
FOSSA SÉPTICA, NO MUNICIPIO DE IRANDUBA/AM, no dia 09 de julho de 2024, Horário da
abertura de Lances: 08h00 às 14h00 (horário Local), conforme especificações e anexos
constantes no edital.
O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço
www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas deverão ser enviadas antes da
abertura do certame e atender ás especificações do edital.
Iranduba, 1º de julho de 2024.
EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 - PMM/SEMEC; DATA DA
ASSINATURA: 03/04/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e D E LT A
COMRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, CNPJ:
09.537.890/0001-40; OBJETO: Prorrogação por mais 08 (oito) meses referente a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar
condicionados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- SEMEC do Município de Manacapuru/AM, referente ao Processo Administrativo n°
2024/03147-00-PMM; VALOR GLOBAL: R$ 910.052,50 (novecentos e dez mil, cinquenta e
dois reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 04/04/2024 a 30/11/2024; DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por
conta da classificação orçamentária: 12.361.10.2.015 - Manutenção da Secretaria Municipal
de Educação; 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino
Fundamental; 12.361.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação (QSE);
12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%. Natureza de
Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 500 - Recurso
Ordinário; 550 - Salário Educação; 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Servidor: ADRIANO
CLEMENTINO FERNANDES NETO; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-
AM, 3 de abril de 2024 - BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - Prefeito de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JM
MERCANTIL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E GAS LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-
90; OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, referente a contratação de pessoa
jurídica especializada para aquisição e instalação de academias ao ar livre para o Município
de Manacapuru/AM, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio Sistema
Transferegov n. 941617/2023 - Ministério do Esporte - MESP, conforme Processo
Administrativo 
nº
2024/04589-00-PMM; 
VIGÊNCIA:
25/05/2024 
a
24/06/2024;
FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-AM, 24 de maio de 2024 -
BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - Prefeito de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021 - PMM/SEMEC; DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e
FRANCISCO LINO DE OLIVEIRA - EPP; CNPJ: 14.195.952/0001-12; OBJETO: Prorrogação por
mais 09 (nove) meses, referente a contratação de pessoa jurídica especializada na
aquisição de material de expediente, referente aos itens: 02, 05, 09, 11, 13, 15, 32, 34, 36,
46, 48, 55, 61, 64, 68, 70, 72, 77, 79, 80, 86, 88, 92, 96 e 102, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas do sistema municipal de
ensino de Manacapuru/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/01957-00/PMM;
VALOR GLOBAL: R$ 468.181,82 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e um
reais e oitenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 26/03/2024 a 21/12/2024; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão
por conta da classificação orçamentária: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento
da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino
Fundamental - FUNDEB 30%; 12.361.62.2.045 - Encargos com Programa - Salário Educação
(QSE); 12.365.63.2.004 - Encargos com o FUNDEB VAAT - 35%; Natureza de Despesa:
33.90.30 - Material de Consumo; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; 550 - Salário Educação;
540 - FUNDEB 30%; 542 - VAAT; 569 - Transferência FNDE; FISCALIZADOR: Sr. FÁBIO JÚNIOR
DUARTE MARTINS; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-AM, 25 de março
de 2024 - BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - Prefeito de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021 - PMM/SEGOV; DATA
DA ASSINATURA: 30/04/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e
OMEGA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ:
22.673.623/0001-68; OBJETO: Prorrogação por mais 08 (oito) meses, referente a
contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de combustível, derivados
de petróleo e lubrificantes, para atender as demandas das Secretarias e Autarquias do
Município de Manacapuru/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/03579-00;
VALOR GLOBAL: R$ 3.400.454,64 (três milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 01/05/2024 a
27/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no
presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.122.11.2.002
- Manutenção da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento; 08.241.31.2.040 -
Implementação e Operacionalização de Ações de Assistência Social; 10.302.11.2.013 -
Manutenção
da Secretaria
Municipal
de
Saúde;
10.302.52.2.063 -
Bloco
MAC
Ambulatorial -Encargos
com o
Programa - Teto
Municipal Rede
Saúde Mental;
10.302.52.2.054 - Bloco MAC Ambulatorial -Encargos com o Programa - Teto Municipal
da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar; 10.302.52.2.055 - Bloco MAC
Ambulatorial
-
Encargos com
o
Programa
-
Teto
Municipal Rede
de
Urgência;
10.301.51.2.194 - Bloco de Atenção Básica - Encargos com os Programas de Custeio;
15.453.10.2.042 -
Manutenção das Atividades
do IMTRANS;
04.123.11.2.010 -
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; 15.452.10.2.027 - Manutenção da
Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Públicos; 17.122.11.2.041 - Manutenção do
Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE; 14.244.1007.2.088 - Manutenção
e Funcionamento da Secretaria Municipal Defesa Civil; 09.122.11.2.034 - Manutenção
do Fundo Mun. De Previdência Social - FUMPREVIN. Natura de Despesa: 33.90.30 -
Material de Consumo. Fonte: 500 - Recurso Ordinário; 661 - FEAS; 600 - FMS SUS; 753
- IMTRANS; 501 - SAAE; 800 - FUMPREVIN; FISCALIZADOR: Secretário Municipal de
Governo; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-AM, 30 de abril de
2024 - BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - Prefeito de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022-PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 24/05/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e A CO
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 28.225.277/0001-31; OBJETO:
Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, referente a contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia, para prestação de serviço de construção
de poços com elevatória, na Comunidade do Campinas e Vila do Jacaré, zona rural do
município de Manacapuru/AM, através do Termo de Convênio Plataforma +Brasil N°
917507/2021, por intermédio do Ministério da Defesa, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, conforme Processo
Administrativo n° 2024/04297-00; VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 23/11/2024; FISCALIZADOR:
Eng. Civil Raimundo Nonato de Oliveira Torres, CREA- AMRNP 042002847-1; AMPARO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-AM, 24 de maio de 2024 - BETANAEL DA
SILVA D'ANGELO - Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 - PMM/SEMOSP; DATA DA
ASSINATURA: 24/06/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JM
MERCANTIL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E GAS LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-
90; OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, referente a contratação de pessoa
jurídica especializada para aquisição e instalação de academias ao ar livre para o Município
de Manacapuru/AM, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, através do Termo de Convênio Sistema
Transferegov n. 941617/2023 - Ministério do Esporte - MESP, conforme Processo
Administrativo 
nº
2024/05536-00-PMM; 
VIGÊNCIA:
25/06/2024 
a
25/07/2024;
FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Manacapuru-AM, 24 de junho de 2024 -
BETANAEL DA SILVA D'ANGELO - Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM
torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2024 que tem por OBJETO: Contratação de pessoa jurídica
especializada na aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Manacapuru-
AM, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Pesca - SEMPA, conforme
Termo de Convênio n° 942148/2023 - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
- MAPA, conforme n° Processo Administrativo N° 2024/05369-00. ABERTURA: 22/07/2024
às 10:00h (Horário de Brasília/DF) LOCAL: Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/.
O Edital encontra-se à disposição dos interessados a partir 08/07/2024, no
Portal Licitanet ou na Comissão de Contratação, situada a Trav. Maria Walcacer Nogueira,
nº 567, Terra Preta - Manacapuru/AM. O Edital físico será disponibilizado mediante o
pagamento de DAM no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), no Setor de Tributação da
Prefeitura Municipal de Manacapuru, no horário das 9h às 12h (Horário de
Manacapuru/AM) ou gratuitamente mediante a apresentação de uma mídia óptica (CD ou
DVD) ou mídia portátil (Pen-Drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do
edital e seus anexos.
Manacapuru-AM, 1º de julho de 2024.
MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO
Presidente da Comissão de Contratação
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Sobre a publicação feita na data de sexta-feira, 21/05/2024, seção 03, edição
118, pág 193. Referente ao aviso de licitação Pregão Eletrônico n° 011/2024.
ONDE SE LÊ: Processo Administrativo: 251/2024
LEIA-SE: PRAZO: Processo Administrativo: 128/2024.
ONDE SE LÊ: O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do
dia 04/07/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 08/07/2024,
abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 08/07/2024. O Início da sessão pública:
será 09h:30mim do dia 08/07/2024 (Horário de Brasília)
LEIA-SE: O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia
12/07/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 16/07/2024,
abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 16/07/2024. O Início da sessão pública:
será 09h:30mim do dia 16/07/2024 (Horário de Brasília)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
Torna-se público o Pregão Eletrônico N° 00041/2024. Tipo Menor Preço por Lote.
Objeto: Contratação de empresa especializada, para desenvolvimento de projeto com ensino de
música, com aulas de música teóricas e práticas, para instrumentos de sopro e de cordas, com
o objetivo de alcançar os usuários do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e os
beneficiários do Programa Bolsa Família. Limite para acolhimento das propostas de preços e
documentos de habilitação: 17/07/2024, ÀS 08:00h, Sessão Pública: 17/07/2024 as 08:15h
(Horário de Brasília). edital em www.bll.org.br, ou Portal de Transparência. Informações, na
Prefeitura Municipal de Barrocas, na Av. ACM, nº 705, Bairro Centro, das 08:00 as 12:00hs.
SINFRÔNIO ALVES DE QUEIROZ NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
A PMCG-BA, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024, a ocorrer no dia 16/07/2024 às
09h30min. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PLANTAS E TAPETE DE GRAMA PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO - BAHIA, na forma do Anexo 01 e
Termo de Referência do Edital disponível em: https://transparencia.capimgrosso.ba.gov.br/editais/.
bem como, junto ao PNCP. Informações e-mail: licitacg@gmail.com. Capim Grosso - Bahia,
01/07/2024. Ariane Vieira Rios da Silva, Agente de Contratação, Portaria nº 275/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2021 -
O MUNICÍPIO DE CIPÓ, ESTADO DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna
pública a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 045/2021,
celebrado com a empresa NASCIMENTO SOUZA TRANSPORTES SERVIÇOS E CONSULTORIA
EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.811.377/0001-84, para fins de prorrogação do prazo
de vigência e execução do contrato, pelo período de 06 (seis) meses, iniciando em 29 de
junho de 2024 e encerrando em 29 de dezembro de 2024 com fulcro no Art. 57, §1º, II, da
Lei 8.666/93. Cipó/BA, 28 de junho de 2024. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal.