DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 1003001-2021 da Inexigibilidade de
Licitação n° 6/2021-005.Partes: Município de São Sebastião da Boa Vista, Cnpj nº
05.105.143/0001-81 e Brasil de Castro - Sociedade de Advogados S/S, CNPJ nº
13.293.197/0001-46. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 30 de abril de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93.Vigência do Aditamento: 28/06/2024 a 30/04/2025. Data da Assinatura:
28/06/2024.
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0206001-2021. Origem: Inexigibilidade de
Licitação n° 6/2021-006. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº
05.105.143/0001-81. Contratado: A. M. Matos da Cruz, CNPJ nº 22.703.570/0001-80.
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência do Aditamento: 28/06/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 28/06/2024.
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1006001-2021. Origem: Inexigibilidade de
Licitação n° 6/2021-007. Contratante: Município de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº
05.105.143/0001-81. Contratado: A. M. Matos da Cruz, CNPJ nº 22.703.570/0001-80.
Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
Vigência do Aditamento: 28/06/2024 a 31/12/2024.Data da Assinatura: 28/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024
Objeto: Registro de preços para eventual Prestação de Serviços de Agenciamento de
Passagens Aéreas e Passagens Terrestres; Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação
e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para o deslocamento
de autoridades, servidores e colaboradores da Prefeitura do Município de Senador José
Porfírio e suas Secretarias Jurisdicionadas (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor
Preço por item Data: 15/07/2024. Horário: 09:00h
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Combustíveis para atender
as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Jurisdicionadas da Prefeitura
Municipal de Senador José Porfírio (Conforme Termo de Referência). Tipo: Menor Preço
por item Data: 15/07/2024. Horário: 14:30h - INFORMAÇÕES: Divisão de Licitações, Rua
Marechal Assunção, nº. 116, Complemento Prédio da Prefeitura Municipal de Senador José
Porfírio, CEP 68.360-000, Bairro Centro, Senador José Porfírio/PA.
Senador José Porfírio/PA, 1º de julho de 2024.
KLEBER DOS ANJOS DE SOUSA.
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº. 006/2024 FME
Parte: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Finalidade: Formar o Sistema
de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais de expediente, para
atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio. Prazo
de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
assinatura. Fonte de recursos: Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfirio.
Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão
Eletrônico SRP nº. 006/2024 FME, conforme abaixo:
Empresa: M P MENDES LTDA, CNPJ nº 34.580.386/0001-70, estabelecida na Rua Otaviano,
nº 2245, Bairro Sudam I, Altamira/PA, CEP: 68.371-288, representada neste ato pelo Sr.
Marcos Paulo Mendes. Valor: R$ 905.662,60.
Empresa: S. BENATHAR & M. PANTOJA LTDA, CNPJ nº 43.825.796/0001-24, estabelecida na
Travessa Senador Teotônio Vilela, nº 187, Bairro Remédios, Santana/AP, CEP 68.927-069,
representada neste ato pela Sra. Sarah Cecilia Costa Benathar. Valor: R$ 66.972,40.
Empresa: J. M. DO NASCIMENTO NETO LTDA, CNPJ nº 33.614.394/0001-37, estabelecida na
Travessa Agrário Cavalcante, nº 673, Bairro Centro, Altamira/PA, CEP: 68.371-159,
representada neste ato pelo Sr. José Milton do Nascimento Neto. Valor: R$ 92.762,70.
ASSINATURA: 26 de junho de 2024. Eliane Carvalho dos Anjos. Secretária Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20240189; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024; CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: GONÇALVES & DIAS LTDA; OBJETO:
Aquisição de combustível (Diesel S10) para atender as necessidades do Fundo Municipal de
Assistência Social de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 217.028,00; PROGRAMA DE
TRABALHO:
Exercício 2024
Atividade
1302.082440126.2.078, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; Exercício 2024 Atividade 1302.082440130.2.083,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.01; VIGÊNCIA: 19 de Junho de
2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024
CONTRATO
Nº:
20240190;
ORIGEM:
PREGÃO
ELETRÔNICO
SRP
Nº
007/2024;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: REAL CAR
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Veículo tipo
Camionete, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de
Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 217.028,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2024 Atividade 1302.082440126.2.078, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento
3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 19 de Junho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA
ASSINATURA: 19 de junho de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 20240856 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-060FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO,
PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PÁ, - C.N.P.J.: 22.981..088/0001-02, e Contratada:
STORE DO BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 13.990.290/0001-00, com o valor total de R$: 168.184,14
(cento sessenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). Vigência:
18 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 18 de junho de
2024. Tucumã - PA, 01 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA- Secretário Municipal
de Educação.
Contrato nº 20240857 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-060FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO,
PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, - C.N.P.J.: 29.182.845/0001-27, e Contratada:
STORE DO BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 13.990.290/0001-00, com o valor total de R$: 8.238,40
(oito mil, e duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 18 de junho de
2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 18 de junho de 2024. Tucumã - PA,
01 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA- Secretário Municipal de Educação.
Contrato nº 20240858 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-060FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO,
PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, - C.N.P.J.: 11.234.776/0001-92, e Contratada: STORE
DO BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 13.990.290/0001-00, com o valor total de R$: 4.807,50 (quatro
mil, oitocentos e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 18 de junho de 2024 até 31
de dezembro de 2024. Data de assinatura: 18 de junho de 2024. Tucumã - PA, 01 de julho
de 2024. RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA- Secretária Municipal de Saúde.
Contrato nº 20240859 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-060FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO,
PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante:
FUNDO
DE
MANUTENÇÃO
E
DESENVOLVIMENTOS
DA
EDUCAÇÃO,
-
C.N.P.J.:
28.469.469/0001-93, e Contratada: STORE DO BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 13.990.290/0001-00,
com o valor total de R$: 8.238,40 (oito mil, duzentos e trinta oito reais e quarenta
centavos). Vigência: 18 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura:
18 de junho de 2024. Tucumã - PA, 01 de julho de 2024. CICERO BARBOSA DA SILVA-
Secretário Municipal de Educação.
Contrato nº 20240860 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2023-060FME. Objeto:
EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO,
PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante:
FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDUSTRIA, - C.N.P.J.: 27.185.397/0001-90,
e Contratada: STORE DO BRASIL LTDA, C.N.P.J.: 13.990.290/0001-00, com o valor total de
R$: 91.746,50 (noventa e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
Vigência: 18 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 18 de
junho de 2024. Tucumã - PA, 01 de julho de 2024. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo
Mun. de Meio Ambiente, Turismo e Industria.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2024-072FMS
A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE no uso de suas
atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA a Dispensa Licitação Eletrônica nº 7/2024-
072FMS, realizada no Portal Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
EM
CONSULTAS
MÉDICAS
NA
ESPECIALIDADE
GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA PARA ATENDER NA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES. no valor de
R$: 217.200,00 (duzentos e dezessete mil, e duzentos reais), para a licitante MEDICANDO
SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 21.474.357/0001-81, de acordo com o art. 75, inciso II,
nos termos da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Tucumã-PA, 1º de julho de 2024.
RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2024-007PMT
Administrativo 157/2024/ADM
O Município de Tucumã, através da Prefeitura Municipal de Tucumã, por
intermédio da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, torna público que às 09:00 horas do dia 16
de julho de 2024, fará realizar licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
3/2024-007PMT, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA
AVENIDA BRASIL. nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021
e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da CPC, endereço Rua do Café, s/n, Setor Alto Morumbi, de 2ª a 6ª
feira
no
horário
de
07h30min
às
11h30min
horas,
e
disponível
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal
de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ e
no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Tucumã-PA, 1º de julho de 2024.
DÉBORA DE SOUZA MARTINS
Agente de Contratação
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 7/2024-081PMT,
circulado no DOU, Seção 3, N° 122, página 255, coluna 01, em 27 de junho de 2024,
RETIFICA-SE, onde se lê: "02 de julho de 2024, às 08:01min realizará PREGÃO NA FORMA
ELETRÔNICA", passa a se lê: "05 de julho de 2024, às 08h01min, realizará DISPENSA NA
FORMA ELETRÔNICA". Tucumã - PA, 01 de julho de 2024. Celso Lopes Cardoso - Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE
R E T I F I C AÇ ÃO
Com relação ao extrato de Termo Aditivo ao contrato Nº 20230504-002-SEMSA,
publicado Diário Oficial da União (DOU3), em 27/06/2024 (Nº 122, pág. 256), ONDE SE LÊ:
R$ 773.832,00 (setecentos e setenta e três mil e oitocentos e trinta e dois reais), LEIA-SE:
R$ 967.290,00 (novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa reais). As demais
informações permanecem inalterados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de Rescisão Amigável ao contrato nº 078/2023/CPL ref. à Chamada
Pública 002/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.984.819/0001-57.
Contratada: Kezia Silva Lima Tavares. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas para
prestação de serviços de Psicóloga. Data de Rescisão 28/06/2024. Consoante com o Inciso
XII do Art. 78 e no Inciso II do Art. 79, da Lei 8.666/93.
Viseu/Pa, 1º de julho de 2024
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 396/2022/CPL ref: Tomada de Preços
023/2022. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33.
Contratado: Construtora Norte Alfa Eireli - EPP, CNPJ 17.199.057/0001-64. Objeto: Lote 01:
Reforma e Ampliação da E.M.E.F. Diomar Lima do Nascimento Alves (Polo Vila Cardoso)
com 867,79 M² no Município de Viseu/PA. Ass.: 27/06/2024. Vigência 15/07/2024 a
11/01/2025, consoante com o art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93.
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