DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007.462/2023 - PMMA TERMO DE RATIFICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES, estado do Piauí, no cumprimento
das atribuições legais, considerando a Opinião Técnica Administrativa expedida pela
Comissão Permanente de Licitações deste Município, bem como os fundamentos do
Parecer Jurídico da Assessoria Especializada, ambos presentes no Processo Administrativo
n° 007.462/2023 referente a Dispensa de Licitação n° 053/2023, resolve:
Com fundamento no art. 26 da Lei n° 8.666/93, RATIFICAR a contratação, por
meio de dispensa de certame licitatório, da empresa ANDROS CONSTRUÇÃO LTDA - EPP
(CNPJ N° 25.213.162/0001-39), pelo valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e
quinhentos reais), para a elaboração de Projeto Básico para pavimentação de vias públicas
no Município de Miguel Alves/PI, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal,
conforme especificações constantes na Proposta n° 045424/2023 e Convênio n°
944645/2023 celebrado com o Ministério das Cidades.
Desta forma, através deste instrumento, autorizo ao setor responsável a adotar
as
providências
legais
para
formalizar a
contratação
da
empresa
vencedora
do
procedimento administrativo, devendo ser respeitadas as disposições da legislação
pertinente. Publique-se, no prazo legal, este Termo de Ratificação na imprensa oficial do
Município, como condição para eficácia dos atos adotados e constantes dos autos do
presente processo.
Miguel Alves/PI, 13 de dezembro de 2023.
FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DO MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Objeto: Pavimentação de vias em paralelepípedo na zona urbana e rural do município.
Tipo: Menor Preço. Edital e Anexos: bllcompras.com e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das
Propostas: Até 17/07/2024 às 09h00min. Disputa de Lances: 17/07/2024 às 09h30min
(horário de Brasília). Valor Estimado: R$ 800.322,41. Fonte de Recursos: Recursos Próprios
/ Outros Recursos. Esclarecimentos: Sala da CPL PMMC - Rua João Costa, 379, Centro,
Morro do Chapéu do Piauí (PI) e bllcompras.com.
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
Objeto: Construção de bueiro na zona rural do município. Tipo: Menor Preço. Edital e
Anexos: bllcompras.com e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das Propostas: Até 17/07/2024
às 09h00min. Disputa de Lances: 17/07/2024 às 09h30min (horário de Brasília). Valor
Estimado: R$ 150.118,54. Fonte de Recursos: Recursos Próprios / Outros Recursos.
Esclarecimentos: Sala da CPL PMMC - Rua João Costa, 379, Centro, Morro do Chapéu do
Piauí (PI) e bllcompras.com.
Morro do Chapéu do Piaui-PI, 1º de julho de 2024.
MARIO DOS SANTOS ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
DISPENSA 015/2024-PMO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 034/2024, MODALIDADE:
DISPENSA Nº 015/2024, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
suporte técnico operacional ao desenvolvimento, acompanhamento e execução de
documentos e eventos junto à Secretaria de Cultura e Turismo para a execução da política
nacional ALDIR BLANC - PNAB no Município de Oeiras-PI, referente a transferências
concedidas pela União com fundamento na lei 14.399/2022 no orçamento corrente para
inclusão de elementos de despesas, na forma do art. 43, IV da lei Federal 4.320/64.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADO: FABIANA
DIAS DE SOUSA - ME. CNPJ: 41.091.248/0001-92. ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL
CASTELO BRANCO, ANDAR L4 LOJA 415G H, 911, PORENQUANTO, Teresina, Piauí. VALO R
GLOBAL: 14.422,08 (quatorze mil quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos). FONTE
DE RECURSOS: UNIDADE: 02 10 00 SECRETARIA DE CULTURA CLASSIFICAÇÃO:
13.392.0038.2290.0000 Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais NATUREZA
DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - serviços de terceiros - pessoa jurídica FONTE DE R EC U R S O S :
Transferências concedidas pela União com fundamento na lei 14.399/2022 no orçamento
corrente para inclusão de elementos de despesas, na forma do art. 43, IV da lei Federal
4.320/64.FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II, Art. 75 e com as demais disposições da Lei
14.133/21. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de junho de 2024.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2024-PMO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 035/2024,
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 003/2024, OBJETO: Contratação de
empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de adequação de estradas
vicinais na zona rural no Município de Oeiras-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
DE
OEIRAS-PI. 
CONTRATADO:
PASSOS 
E
PORTELA
ENGENHARIA 
LTDA,
CNPJ:
37.079.458/0001-98, ENDEREÇO: Rua Antônio Gentil, 291, Bairro Rodagem de Floriano,
Oeiras, Piauí. VALOR GLOBAL: R$ 364.849,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos
e quarenta e nove reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 
12 
MESES,
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
CONVÊNIO
Nº: 
922261/2021,
OGU/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA/FPM, DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de junho de 2024 .
. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 004/2024-PMO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 036/2024,
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA Nº 004/2024. OBJETO: Contratação de
empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Pavimentação Asfáltica
em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q) de diversas ruas, na zona urbana do
município de Oeiras (PI). CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI.
CONTRATADO:
PASSOS E
PORTELA
ENGENHARIA
LTDA, CNPJ:
37.079.458/0001-98.
ENDEREÇO: Rua Antônio Gentil, 291, Bairro Rodagem de Floriano, Oeiras, Piauí. VALOR
GLOBAL: R$ 889.401,73 (oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e um reais e setenta
e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12
MESES, FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO: 54689/2023 - OGU/ MINISTÉRIO DAS
CIDADES/FPM/Receitas , Próprias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de junho de
2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Segundo Termo Aditivo. Contrato Tomada de Preços Nº: 004/2023. Tomada de Preços Nº
004/2023. Processo Administrativo Termo Aditivo: 272/2024. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato primitivo firmado entre as
partes, tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia especializada para
execução de pavimentação asfáltica (Cbuq) de 3.104,00 m² na zona urbana do município
de Santana do Piauí, conforme número de convênio Transferegov Nº 919714/2021."
Contratante: P. M. de Santana do Piauí - Pi. Contratada: Construtora Santa Ines Ltda - Cnpj:
02.528.908/0001-06. Fund. Legal: Por interesse das partes, no resguardo do patrimônio
público e nos demais princípios do direito administrativo, mantida impreterivelmente a
obtenção de preços, o equilíbrio econômico-financeiro e condições mais vantajosas para a
administração e em respeito e amparo legal ao Artigo 57, I da Lei Nº 8.666/93. Fonte de
recursos: 700, 500; Elemento de despesa: 44.90.51. Vigência: 90 dias a partir da assinatura
do termo aditivo. Assinatura: 20/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Processo Administrativo nº 032/2024. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação e
manutenção de estradas vicinais no município de São João da Varjota - PI. Contratante:
Prefeitura Municipal de São João da Varjota-PI, CNPJ n° 01.612.676/0001-07. CONTRATADO:
Contrato nº 043/2024 - OASIS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB
O Nº 26.160.565/0001-20. Valor: R$ 1.150.044,99. Vigência: Até 31/12/2024. Fonte de
recursos: 02.05.00; 02.04.00. Data de assinatura do contrato: 01/07/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
3º Termo Aditivo Ao Contrato. Pregão Eletrônico 005/2022. Objeto: o presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato primitivo firmado entre as
partes, tendo como objeto a "contratação de empresa para promoção de ações de
educação em saúde ambiental no município.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JULIÃO - PI. CONTRATADO: R DE M SOUSA E LEAL .ENGENHARIA LTDA CNPJ:
24.332.085/0001-73. Recursos: 500; 700; Elemento Despesa 33.90.39.Vigência: a partir da
assinatura do termo aditivo até 31/03/2025. ASSINATURA: 28 /06/ 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em
gestão de serviços de saúde e organização da rede de atenção primaria no município de
São Miguel Da Baixa Grande. ABERTURA DIA: 05 de julho de 2024. HORÁRIO: às 10:00
horas. LOCAL: https://www.novobbmnet.com.br/. EDITAL COMPLETO: Disponível no site do
Tribunal de Contas do Estado - TCE, www.tce.pi.gov.br. INFORMAÇÕES: Setor de licitações,
situado na Praça da Matriz, 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, E-mail:
cplsaomigueldabaixagrande@gmail.com.
Em dias úteis de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 13:30 horas, a
partir da data de publicação deste aviso. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. FONTE
DE RECURSOS: 500,600.
São Miguel da Baixa Grande-PI, 1º de julho de 2024.
MARIA GESANE DE MOURA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
Objeto: contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em
paralelepípedo, ondulações transversais, roçada e poda de árvores, a serem realizados no
município de São Miguel Da Baixa Grande-Pi. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. ABERTURA
DIA: 12 de julho de 2024. HORÁRIO: às 10:00 horas. LOCAL: https://www.novobbmnet.com.br/.
EDITAL COMPLETO:
Disponível no site
do Tribunal de
Contas do Estado
- TCE,
www.tce.pi.gov.br. INFORMAÇÕES: Setor de licitações, situado na Praça da Matriz, 18, Centro,
São Miguel da Baixa Grande - PI, E-mail: cplsaomigueldabaixagrande@gmail.com. Em dias úteis
de segunda à sexta-feira, no horário das 07:30 às 13:30 horas, a partir da data de publicação
deste aviso. FONTE DE RECURSOS: 500.
São Miguel da Baixa Grande (PI), 27 de junho de 2024.
MARIA GESANE DE MOURA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2024 - PMSP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.5140/2024 - PMSP/PI. OBJETO: Registro de Preços para o
objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de material permanente, para
atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São
Pedro do Piauí/PMSP/PI. TIPO: Menor preço, conforme define o inciso I do art. 33º da Lei
Federal 14.133/21, rodadas de lances, julgamento menor preço por item e adjudicação por
item. Data de Abertura da Sessão Pública: 16/07/2024. Horário: 08h00min Horas (Horário de
Brasília). Data e Horário da Rodada de Lances: 16/07/2024 às 08h:30min. Local:
www.novobbmnet.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Valor Estimado: R$ 321.318,37
(Trezentos e Vinte e Um Mil Trezentos e Dezoito Reais e Trinta e Sete Centavos). Pregoeiro e
Equipe, conforme Portaria Nº 036/2024. Fone: (86) 99826-5760.
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Avenida Presidente
Vargas, 531 Bairro: Centro, São Pedro do Piauí/PI, no site do Tribunal de Constas do estado do
Piauí - TCE. www.tce.pi.gov.br. No site: www.novobbmnet.com.br. INFORMAÇÕES: CPL -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PMSP/PI, na Avenida Presidente Vargas, 531
- Bairro: Centro.
SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 1º DE JULHO DE 2024.
TIAGO RAFAEL LIMA LOPES
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 065/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL - PIAUI, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que realizará o Pregão na forma eletrônica para contratação de
Empresas para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva em
veículos e maquinas das Secretarias municipais, bem como serviços de manutenção em
aparelhos de ar condicionados pertencentes aos órgão da administração municipal.
Acolhimento de proposta: a partir das 10:00 horas do dia 03/07/2024, até às 08:59 horas do dia
18/07/2024. Abertura sessão de disputa: Às 09:00 horas do dia 18/07/2024 Endereço
eletrônico para cadastramento de propostas: https://portal.licitanet.com.br/login AMPARO
LEGAL: Lei 14.133/2021, lei 10.520/2002. Recursos: FPM/ FME/FUS/FMAS.
Sebastião Leal, 1º de Julho de 2024.
JOSE MAURICIO DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024
Objeto: fornecimento de coffee break e lanches. As propostas serão recebidas no prazo de
até 03 úteis da data de publicação em Diário Oficial.
As informações e as propostas de preços, deverão ser protocoladas na sede da
prefeitura ou e-mail: cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br
Socorro do Piauí/PI, 1º de julho de 2024.
JOSÉ COELHO FILHO
Prefeito

                            

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