DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 799, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício 167 (doc. 44 do Proad 1229/2024), oriundo da
4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo qual o Juiz do Trabalho titular solicita
alterações no quadro funcional da unidade;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 46, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MÁRCIO QUINTÃO DA SILVA FILHO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 da 4ª Vara
do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 800, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício 167 (doc. 44 do Proad 1229/2024), oriundo da
4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo qual o Juiz do Trabalho titular solicita
alterações no quadro funcional da unidade;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/6/2024 no feito, doc. 46, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora TATIANA RIGAUD GUALBERTO SALDANHA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-
05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos
2 - FC-05 da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 1º DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 662 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE
LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando WESLLEY
JUVENCIO GOMES.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14263/2024, resolve:
Nº 663 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, ROSANI MARIA DE SOUSA COSTA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Controle de Cargos e
Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 6.629/2024, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de
posse em outro cargo inacumulávelm resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
LIVIA CRISTINA COLLODETTI DEMUNER, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 28/06/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 66, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7210/2024, resolve
I - Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em
Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Sinop.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7210/2024, resolve
I - Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM (C092-8), à disposição
deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª
Vara do Trabalho de Sinop, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 234/2024.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 03/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 135, DE 1° DE JULHO DE 2024
OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no
PA nº 2936/2024; resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à senhora OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO, na
qualidade de cônjuge do servidor JORGE BERTULINO DE MARCO, falecido em 24.5.2024,
tendo como benefício 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do instituidor,
equivalente a 50% da cota familiar + 10% por dependente, com reajustamento assegurado na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social, observado o teto remuneratório, com fundamento no art. 40, §7º da CF, combinado
com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 16 e 74, inciso I, art. 77,
§2º, V "c", item 6, ambos da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a contar de 24.5.2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora JÉSSICA BORGES FÉLIX SALIBA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA, da Função
Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, bem
como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo
FC-5, tudo com efeitos a contar da publicação. DISPENSAR o servidor JOSÉ LUÍS DE AZEVEDO,
TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO
DE PARANAÍBA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (29), símbolo FC-5, bem
como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE
PRIMEIRO GRAU (336), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
PORTARIA COREN-CE Nº 307, DE 1º DE JULHO DE 2024
A Presidente Interina do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão COREN/CE nº. 147/2023, e
CONSIDERANDO a Lei nº 11.526, de 04 de outubro de 2007, que fixa a remuneração dos
cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726, de 15 de setembro de 2023 -
alterada pela Resolução COFEN nº 745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do
Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDO Decisão COREN/CE nº. 051/2014, a qual
regulamentou o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do COREN/CE; CONSIDERANDO o
previsto na Decisão COREN/CE nº. 005/2015, que aprovou o Quadro de Servidores dos
Cargos Comissionados do COREN/CE; CONSIDERANDO a vacância do cargo em questão e a
necessidade de assessorar o Plenário do Coren-CE; resolve:
Art. 1º - Nomear para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Comunicação SRA. POLIANNA IORRANI UCHOA PEREIRA.
Art. 2º - As atribuições do cargo em comissão de Assessor de Comunicação
serão as especificadas na Decisão COREN/CE nº. 051/2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Presidente Interina
SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA
Primeira- Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III
e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de 2024 que
incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários - 2016, e na Portaria
n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da estrutura auxiliar, resolve:
Art. 1º Atribuir à DAYANE LUCAS DA SILVA, empregada do quadro efetivo,
ocupante do cargo em comissão de Gerente do Departamento Administrativo - DAD
nos termos da Portaria n. 028, de 1º de julho de 2019, a remuneração ou percentual
atualmente correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo
II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de
2024.
Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-
MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III
e XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de
2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários
- 2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da
estrutura auxiliar, resolve:
Art. 1º Atribuir à SANDRA RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES, empregada do
quadro efetivo, ocupante do cargo em comissão de Superintendente Administrativa nos
termos da Portaria n. 007, de 8 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual
atualmente correspondente ao DAS VI, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo
II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de
2024.
Art. 2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-
MS.