DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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214
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.MG
.L EO P O L D I N A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
L EO P O L D I N A
.36000627038202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.M AC H A D O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627117202400
.50410004
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.SAO SEBASTIAO DA
VARGEM ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO
SEBASTIAO 
DA
VARGEM
A L EG R E
.36000627233202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.VARGEM ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VARGEM ALEGRE
.36000627073202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.VERDELANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VERDELANDIA
.36000627317202400
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MG
.VERMELHO NOVO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VERMELHO NOVO
.36000627875202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.MS
.BA N D E I R A N T ES
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BANDEIRANTES MS
.36000627854202400
.50410004
.852.309,00
.852.309,00
.1030151192E890001
.
.PA
.PORTEL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTEL
.36000627782202400
.50410004
.600.000,00
.600.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.PICUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627256202400
.50410004
.800.000,00
.800.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.CAMUTANGA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627622202400
.50410004
.216.679,00
.216.679,00
.1030151192E890001
.
.PE
.PETROLINA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627804202400
.50410004
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.VALENCA DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALENCA DO PIAUI
.36000627446202400
.50410004
.335.504,00
.335.504,00
.1030151192E890001
.
.PR
.M A R I A LV A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627188202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.SARANDI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE SARANDI
.36000627058202400
.50410004
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.U N I F LO R
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
U N I F LO R
.36000627229202400
.50410004
.94.000,00
.94.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.AC U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627252202400
.50410004
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.AUGUSTO SEVERO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPO GRANDE-RN
.36000627230202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.PARELHAS
.FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE PARELHAS - RN
.36000627589202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.SANTA MARIA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA
.36000627355202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.RR
.BOA VISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOA VISTA
.36000627121202400
.50410004
.432.323,00
.432.323,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ANCHIETA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANCHIETA
.36000627434202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ANGELINA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANGELINA
.36000627415202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ANTONIO CARLOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANTONIO CARLOS
.36000627275202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.CAMPO ERE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPO ERE
.36000627495202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.D ES C A N S O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627359202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.ENTRE RIOS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
ENTRE RIOS
.36000627402202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.GUARUJA DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUARUJA DO SUL
.36000627365202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.JOINVILLE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JOINVILLE
.36000627976202400
.60060003
.678.730,00
.678.730,00
.1030151192E890001
.
.SC
.NOVA ERECHIM
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627091202400
.60110002
.150.000,00
.150.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.S A LT I N H O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
S A LT I N H O
.36000627369202400
.50410004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.TURVO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627078202400
.50410004
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.BA R B O S A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BA R B O S A
.36000627893202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.B R O D OW S K I
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627911202400
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.FRANCO DA ROCHA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FRANCO DA ROCHA
.36000627043202400
.50410004
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.ITAPEVI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPEVI
.36000627866202400
.50410004
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.M AU A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627389202400
.50410004
.1.500.003,00
.1.500.003,00
.1030151192E890001
.
.SP
.NOVA LUZITANIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA LUZITANIA
.36000627239202400
.50410004
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.36000627214202400
.50410004
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.69 PROPOSTAS
.
.30.942.548,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 4.689, DE 1º DE JULHO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à
Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos
termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas
para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.RS
.ARROIO DO MEIO
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
ARROIO DO MEIO
.36000627057202400
.41320002
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.ITAPUCA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627064202400
.24070005
.88.008,00
.88.008,00
.1030151192E890043
.
.RS
.NOVO HAMBURGO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627295202400
.41320002
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.RS
.P AV E R A M A
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
P AV E R A M A
.36000627745202400
.44840012
.99.963,00
.99.963,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SALTO DO JACUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SALTO DO JACUI
.36000627194202400
.28610001
.48.969,00
.48.969,00
.1030151192E890043
.
.RS
.SAO LEOPOLDO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000627294202400
.41320002
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890043
.
.T OT A L
.6 PROPOSTAS
.
.986.940,00
.