DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
cinquenta), dias contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$
100.843,59 (cem mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.01.449051.56900.1 – 161697. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio
de Matos - CONTRATANTE – Orlando Candido dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CICERA SANTANA BELÉM, 02- GENEUZA
MUNIZ DE SOUZA. Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CONTRATO Nº64/2024 – SEDUC/NUP 22001.036552/2024-64 IG: 1313487 SACC: 1324632
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 - Dionísio Torres -CEP.: 60.125-101 - Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, brasileira, portadora do
RG n° 2002002050878 SSP-CE, e do CPF n° 514.307.113-53, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Cruz, 540, Meireles, Fortaleza/CE, CEP. 60.125.973,
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA – DO
OBJETO 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote Único, condições e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. LOTE ÚNICO SUBITENS CATEGORIA(S) CBO CARGA HORÁRIA QUANT. 5.1 AUXILIAR
DE SERV. GERAIS 5143-20 44 h/SEM 3 5.2 AUXILIAR DE SERV. GERAIS 5143-20 44 h/SEM 27 5.3 COPEIRO 5134-25 44h/SEM 2 5.3 AUXILIAR
DE SERV. GERAIS 5143-20 44 h/SEM 2 5.3 AUXILIAR DE SERV. GERAIS 5143-20 44 h/SEM 102 TOTAL 136. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.
O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 44/2024, os preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1
(um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.725.687,92 7.1. O
valor contratual global importa na quantia de R$ 5.725.687,92 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme
o caso: 15.1. Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419
200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 2210002
2.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339
037.1.5419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683
22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.209
81.06.339034.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.541920000
0.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.2
31.20981.09.339037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.54
19200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.
12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.3390
34.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603
22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 25 de
Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretaria da Educação Contratante Lúcia Maria Simões Pereira Criart Serviços de Terceirização de
Mão de Obra Ltda Contratada e Testemunha: 1. JOAO VICTOR MELO GOMES 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.053406/2024-01/131592500
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PROFESSORA CICERA GERMANO CORREIA, estabele-
cida à Rua do Cruzeiro, nº 1440, Bairro São Miguel, Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP 63010-485, Telefone (88) 3102-1121 inscrita no CNPJ:
07.954.514.0602-92, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Srª Roberta Ferreira
Menezes CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO BESERRA MORAES, inscrita no CPF: 737.159.213-15 residente no sítio flores, S/N, Distrito de
Quitaius, Lavras da Mangabeira – Ce daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei
Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em
vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024 FORO: Juazeiro do Norte – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de
250 (duzentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) pagos
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 19 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Roberta Ferreira Menezes- CONTRATANTE –
MARIA DO SOCORRO BESERRA MORAES– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Ana Lúcia vieira de Brito, 02-Thales Gabriel Pasciência Landim.
Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059720/2024-90/IG-1324350
CONTRATANTE: EEMTI Matilde Rodrigues Vasconcelos, situada(o) na Rua JOSÉ LOPES CABRAL, S/N, Bairro ITAMARATY, Município de URUBU-
RETAMA/CE, CEP 62.650-000, Telefone (85) 3353-1266, inscrita no CNPJ 07.954.514/0052-75, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato
representada pela Diretora Escolar Sr.(a) ANTÔNIA JAYDÊ GASPAR MORAIS CONTRATADA: GUILHERME COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
BEBIDAS, inscrita no CNPJ sob Nº 42.862.642/0001-40, com sede à RUA JOSÉ PIRES CHAVES nº 890, Bairro ANGELIM, Município URUBURE-
TAMA/CE, CEP 62.650-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) GUILHERME BRAGA ALMEIDA. OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR POR CLASSE DE MATERIAL (FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES – MASSAS ALIMENTÍCIAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO –
OVOS, LEITES E LATICÍNIOS) EM PROL DA EEMTI MATILDE RODRIGUES VASCONCELOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica
nº 2024/14205 e Termo de Participação nº 20240003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/14205 e Termo de Participação nº 20240003, e seus anexos, os preceitos do direito público,
no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de
2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº
35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Uruburetama/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
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