DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059198/2024-46/PRÉ-RESERVA: 1320379
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0590-14, neste ato representada pela sua 
Coordenadora Sra. Marfra Rejanne Martins Pierre CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.762.368/0001-86,repre-
sentado neste ato pelo Luiz Lucena de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇO DE FONECIMENTO DE 
ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK E ALMOÇO), EM FAVOR DA 19ª CREDE, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 06322/2024, 
Termo de Participação nº 06/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 06322/2024, Termo de Participação nº 06/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 06322/2024 e Termo de Participação nº 06/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo 
Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio 
de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação em D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado 
da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 21.175,00 (Vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.01.339039.55000.1 - 24150 22100022.12.365.142.11260.01.339039.50000.0 - 317439. DATA 
DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Marfra Rejanne Martins Pierre - CONTRATANTE – Luiz Lucena de Oliveira – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- Luis Carlos Félix de Matos, 02- Rosana Alves Sampaio. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.056809/2024-02/PRÉ-RESERVA: 1323476
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO 
INTEGRAL MÉDIO MARIA DOLORES PETROLA - CREDE 15 - ARNEIROZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0654-13, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Leoneide Oliveira de Araújo CONTRATADA: SHOPPING MED COMERCIO LTDA, inscrita sob o nº CNPJ: 
43.556.491/0001-64, representado neste ato pelo Sr(a). Francisco Nelson Cavalcante Maia. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 
aquisição de Gêneros de alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07821, Termo de Participação nº 2024/006, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07821, Termo 
de Participação nº 2024/006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/07821 e Termo de Participação nº 2024/006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao 
cumprimento de seu objeto FORO: ARNEIROZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias , contado do(a) 
a partir da sua publicação no DOE., na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (trezentos e vinte dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 39.230,92 (Trinta e nove mil duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.13.339030.50000.0 - 20320 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO . 
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Leoneide Oliveira de Araújo - CONTRATANTE – Francisco Nelson Cavalcante 
Maia – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCA EDNIR FEITOSA, 02- NATALIA GOMES NUNES. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.030048/2024-51/PRÉ-RESERVA: 131234700
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM LUIZA TÁVORA - PROMORAR - 
SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0724-60, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Sêmia Paula Gonçalves Félix Serpa 
CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF, inscrita no CNPJ sob n.º 21.128.101/0001-12, representado 
neste ato pelo Sr. Antônio Flaviano Cid de Freitas. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2024/01815, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 2024/01815 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 57.051,83 (cinquenta e sete mil cinquenta e um reais e oitenta e 
três centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Sêmia Paula Gonçalves 
Félix Serpa - CONTRATANTE – Antônio Flaviano Cid de Freitas – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Agenice Silveira Pereira, 02- Maria 
de Fátima Nascimento de Souza. Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.055541/2024-83/PRÉ-RESERVA: 1323364
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO 
INTEGRAL MÉDIO MARIA DOLORES PETROLA - CREDE 15 - ARNEIROZ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0654-13, neste ato representada por 
seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Leoneide Oliveira de Araújo CONTRATADA: FRANCISCA SOUSA NETA ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
CNPJ: 72.074.180/0001-67, representado neste ato pelo Sr(a). Francisca Sousa Neta. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição 
de Gêneros de alimentação - Classe: Carnes, aves e peixes, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07457, Termo de Participação nº 
2024/004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 
2024/07457, Termo de Participação nº 2024/004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/07457 e Termo de Participação nº 2024/004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de 
maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: ARNEIROZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,