DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 201/2024
PROCESSO Nº06180876/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL 
DE MESSEJANA PROFESSOR FROTA PINTO– HSMM; CONTRATADA: ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES NAVEGA FREIRE; OBJETO: 
Aquisição de material de consumo(pedagógico e artesanato), por um período de 12(doze)meses para consumo e reposição de estoque, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contado 
a partir da sua publicação no DOE; VALOR GLOBAL: R$ 6.056,00 (seis mil e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200234.10.302.
171.20578.03.339030.1.600.9200000.1 DATA: 07/06/2024; SIGNATÁRIOS: DAVI QUEIROZ DE CARVALHO ROCHA E ALEXANDRE MATHEUS 
GONSALVES NAVEGA FREIRE.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 588/2024
NUP 24001.037894/2023-46
PRÉ-RESERVA Nº1310806000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: INSTITUTO 
PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (HOSPITAL MUNICIPAL DR. BUENOS BANHOS – SÃO BENEDITO/CE); OBJETO: 
Prestação de serviços na área da saúde, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado, viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição, e, de acordo com a proposta de preços 
apresentada pela CONTRATADA, para os procedimentos abaixo descritos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666 de 
21/06/1993 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 211.815,56 (duzentos e onze mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024; SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 765/2024
PROCESSO Nº24001.048202/2024-76
PRÉ-RESERVA 1325556000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: T S COMER-
CIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações discriminadas no 
Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.394,50 (cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 25/06/2024; SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 105/2024
PROCESSO Nº24001.021392/2024-84/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (LACOSAMIDA, 100 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO), 
para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, no período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos 
em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a 
indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens 
pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente 
exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais 
vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo 
licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter 
emergencial. Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos 
voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 ( dezessete mil, cem reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do 
art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 
16/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/05/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2024
PROCESSO Nº24001.023879/2023-11/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (1 - GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO; 2 - PARA-
CETAMOL 200 MG/ML SOLUÇÃO ORAL (FRASCO 15 ML GOTAS); 3 - PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMP; 4 - SAIS PARA 
REIDRATAÇÃO ORAL PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL ENVELOPE 27,9G) para atender as necessidades da rede SESA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no termo de referência, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de 
Compras é responsável pela realização de pedidos de aquisição de compras dos itens com a logística centralizada, incluindo os itens referentes ao Programação 
Pactuada e Integrada – PPI para atendimento das unidades básicas de 182 municípios, com população aproximada de 6.342.869 IBGE/2021, c/c a Resolução 
da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE nº10/2023. Assim, entendeu-se por analisar o histórico de compra dos itens constantes no elenco 
pactuado, verificando que foram adquiridos através da Atas de Registro de Preços com empresas e Contratos formalizados com empresas e com a FURP. 
Neste ínterim, objetivando a aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica (AFB), definidos pela Resolução CIB/
CE nº151/2021, esta Secretaria verificou a existência de Ata de Registro de Preços vigente, ao tempo em que contatou a referida Fundação para que essa 
apresentasse proposta de preços. Em ato contínuo, foi verificado pela equipe de aquisição vinculada a esta setorial a vantajosidade econômica para a aquisição 
de diversos fármacos, utilizando o critério de menor preços comparados com Atas vigentes, conforme proposta de preços anexada. Tal economicidade resulta 
diretamente no aumento da capacidade de execução no projeto, que busca garantir o fornecimento dos medicamentos. Desse modo justifica-se a abertura deste 
processo visando a formalização de Dispensa de Licitação para posterior contratualização com a FURP. VALOR GLOBAL: R$ 1.093.807,00 ( um milhão, 
noventa e três mil, oitocentos e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.303.171.20659.03. 339032.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP 
DISPENSA: 23/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 58/2024
PROCESSO Nº24001.013018/2024-13/SUITE /SESA OBJETO: Contratação de empresa exclusiva para serviços públicos de Distribuição de Gás 
Natural Canalizado no Estado do Ceará, para dar continuidade ao fornecimento do produto e atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF/
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) 
meses. JUSTIFICATIVA: 3.1. Considerando a proximidade de término de vigência do contrato nº945/2019, cujo o objeto é o fornecimento de gás natural 
canalizado, produto utilizado nos setores desta unidade hospitalar, justifica-se a necessidade de aquisição deste insumo, por um período de 12 meses, para