DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº122  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
atendimento das demandas do HGF. 3.2. São muitos pontos a serem observados e é preciso garantir o fornecimento dos Gases Natural Canalizado, e a 
execução dos serviços desta unidade hospitalar, proporcionando continuidade dos serviços prestados, oferecendo aos profissionais um melhor desempenho 
de suas atividades e maior conforto, eficiência e segurança para os pacientes desta Unidade Hospitalar. 3.3. Diante dessa necessidade em manter o perfeito e 
ininterrupto funcionamento desta unidade hospitalar, não se vislumbra outra situação, que não seja a contratação de empresa especializada para o objeto citado. 
VALOR GLOBAL: R$ 54.762,98 ( cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais, noventa e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal 
nº14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: CEGAS CIA DE GAS DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/06/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2024
PROCESSO Nº24001.018917/2024-02; 24001.021469/2024-16 e 24001.050808/2023-91/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de 32 (trinta duas) inscrições 
de servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA para o IX Congresso Norte - Nordeste de Genética Médica, que será realizado entre os 
dias 27 a 29 de junho de 2024, com atividades presenciais no Hotel Oásis Atlântico Imperial & Fortaleza, na cidade de Fortaleza – Ceará. JUSTIFICATIVA: 
Considerando ser, uma oportunidade de qualificação para os profissionais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará com atuação na área, sobretudo os 
que atuam nas unidades hospitalares de referência no tratamento de doenças genéticas, a saber: Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Infantil Albert 
Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO); Considerando que, esta qualificação é crucial para aprimorar o conhecimento e as 
habilidades necessárias para o diagnóstico, aconselhamento e tratamento eficaz de doenças genéticas e raras, combatendo os desafios impostos por essas 
condições complexas de saúde. Considerando que, o evento contará com palestrantes nacionais e internacionais, fato este que propiciará o compartilhamento 
de experiências e os resultados da implementação das melhores práticas no campo das Doenças Genéticas e Raras em outros países, que ocasionará uma 
importante troca de experiências e saberes, por meio da a apresentação de pesquisas e estudos de caso; Considerando contribuir para o aprimoramento dos 
serviços prestados pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO), 
consolidando-os ainda mais como equipamentos de referência no tratamento de doenças genéticas e raras no estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 
( doze mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MÉDICOS 
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - AMEUECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 27/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.035618/2023-43
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº38/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e E O MUNICÍPIO DE ORÓS/CE. OBJETO: Repasse de recursos 
para aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Orós/CE - MAPP nº5115. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 279.666,66 VALOR: R$ 279.666,66 (duzentos e setenta e nove mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 19.666,66 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) 
oriundos da Contrapartida do Município e R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200254.10.301.171.10899.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10899.02.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10899.02.444042.
2.5009100000.2, 24200254.10.302.171.10898.02.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10898.02.444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.302.171
.10898.02.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 23/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Rubens Lima Verde.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.025152/2024-59
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. OBJETO: Repasse de 
recursos para a construção do Hospital do Município de Quixadá - MAPP nº4930 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Comple-
mentar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 18.483.853,97 VALOR: R$ 924.192,70 (novecentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e dois 
reais e setenta centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 17.559.661,27 (dezessete milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e 
sessenta e um reais e vinte e sete centavos) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.09.444042.1.500
9100000.0 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.09.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898
.09.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.09.444042.2.5009100000.2 DATA DA 
ASSINATURA: 24/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº140/2024
PROCESSO Nº00690408/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 389.451,27 (Trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), 
junto a SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, refere-se aos serviços de mão de 
obra terceirizada do Contrato de Nº424/2022, na categoria Vigilância Armada, referente ao mês de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº141/2024
PROCESSO Nº02346662/2021
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ R$ 48.540,92 (Quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), junto 
a SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.360.290/0001-23, refere-se ao reequilíbrio econômico do Contrato de 
Nº1669/2015, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020, na categoria Auxiliar de serviços gerais, costureira, cozinheiro, motorista, referente 
aos meses de janeiro de 2020 a dezembro de 2020. Fortaleza-CE, 18 de junho de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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