DOE 02/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Julgamento da Chamada Pública CHP 02/2024-SESA. A Comissão Especial de
Qualificação e Seleção - CEQS do Município de Tianguá torna público resultado de julgamento da Chamada Pública CHP 02/2024-SESA cujo objeto é
o Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no âmbito
do Município de Tianguá/Ce, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos
equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão. Qualificado(s): Centro de Pesquisas em Doenças Hepato
Renais do Ceará-CEPHRECE cumpriu com os requisitos e exigências pontuadas no edital, seguindo o principio da vinculação ao instrumento convocatório,
resultando com pedidos de qualificação Deferido, ou seja, estando devidamente Qualificada como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do
município de Tianguá/CE. Desqualificados(S): PROVIDA – Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privado não atendeu ao requisito
mínimo para participação do certame, tendo em vista que não contém a comprovação de que possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social na Área da Saúde (CEBAS) emitido pelo Governo Federal, devidamente vigente, disposta no subitem “j” do Item 5.1.01.2.2, referente a Qualificação
Técnica, resultando com pedido de qualificação Indeferido, ou seja, estando devidamente Desqualificada como Organização Social, na área da Saúde, no
âmbito do Município de Tianguá/CE. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 165 da Lei nº 14.133/21, da Nova Lei
de Licitações nº 14.133/21. Tianguá, 01 de julho de 2024. Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Termo de Ratificação - Inexigibilidade N° 015.2024-SEDUC.
O(A) Senhor(a) Cleane Pontes de Queiroz – Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
e considerando tudo o mais que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº. 015.2024-SEDUC, vem emitir a presente
Ratificação, fundamentada no art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: contratação de empresa especializada em
tecnologias educacionais para Aquisição de Biblioteca Móvel - Giroteca, para diversificar e ampliar o acesso a leitura nas Unidades de Ensino Municipais
da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante-Ce, tendo como contratado(a) Globaltec Tecnologias Educacionais LTDA, CNPJ sob o
nº 30.570.278/0001-65, com o Valor Global de R$ 4.310.400,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 0601 12
361 0085 2.032 funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 0601 12 365 0085 2.038 funcionamento da Rede Ensino Infantil Creche, 0601 12 1220085
2.027 manutenção e funcionamento da Secretaria de Educação, Elemento de Despesas 4.4.90.52.00 material permanente, sub elemento 4.4.90.52.10 aparelho
e equip. p/esporte e diversões, Fontes de Recursos 1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação; 1571000000 Transferência de Convênio-Estado/
Educação; 1701000000 outros Convênios do Estado.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Contrato n° 27062024-02 - Inexigibilidade n° 015.2024-SEDUC.
Objeto: contratação de empresa especializada em tecnologias educacionais para aquisição de Biblioteca Móvel - Giroteca, para diversificar e ampliar o acesso
a leitura nas Unidades de Ensino Municipais da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante-CE. O presente contrato tem o Valor Global
de R$ 4.310.400,00 (quatro milhões trezentos e dez mil e quatrocentos reais). vigência contratual: 12 (doze) meses. dotação orçamentária: 0601 12 361 0085
2.032 Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental, 0601 12 365 0085 2.038 funcionamento da Rede Ensino Infantil creche, 0601 12 1220085 2.027
manutenção e funcionamento da Secretaria de Educação, Elemento de Despesas 4.4.90.52.00 material permanente, Sub Elemento 4.4.90.52.10 aparelho
e equip. p/esporte e diversões, fontes de recursos 1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação; 1571000000 Transferência de Convênio-Estado/
Educação; 1701000000 Outros Convênios do Estado. Signatários: Município de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Educação, representado pelo(a)
ordenador(a) de despesas Sr(a). Cleane Pontes de Queiroz e de outro lado a empresa Globaltec Tecnologias Educacionais Ltda- Cnpj nº. 30.570.278/0001-
65, representado pelo(a) Sr(a). Raimundo Kleber Castro Santos. Data de Assinatura do Contrato n° 27062024-02: 27 de junho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Extrato Contrato. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato Nº 280601/2024-
SME, resultante da Concorrência Pública nº 020/2023-CP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de ampliação de Escolas, no Município de
Tauá/CE, junto à Secretaria da Educação. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global do Contrato: R$ 3.589.406,56 (três
milhões e quinhentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1501.12.361.1002.1.030.0000;
Fontes de Recursos: 1.500.1001.00 e 1.540.0000.00. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assinatura do Contrato: 28 de junho de 2024. Vigência do
Contrato: 03 (três) meses, a partir da data de sua assinatura. Contratada: Millenium Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.952.190/0001-63,
representado por Renan Claudino Melo. José Eronilson Alexandrino Souza – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE
01/2024-SEINFRA. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados
o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE 01/2024-SEINFRA, que tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva de poços profundos compreendendo as atividades de conserto de bombas e motores com reposição de peças existentes
nas diversas localidades do Município de Tianguá-Ceará. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido
no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 16/07/2024. Abertura das
Propostas: 16/07/2024 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 16/07/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca
do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação.
Prefeitura Municipal de Tianguá, 01 de julho de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º PE-007/2024-DIVERSAS.
Objeto: contratação de serviços para fornecimento de alimentação pronta para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Jaguaretama/
CE, deste Município, e, em conformidade com as quantidades constantes do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço por Lote. Forma de Disputa: Aberto e
Fechado. O Agente de Contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 17.07.2024 às 08:00 horas
(horário de Brasília). o Edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no
link – acesso público” e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Jaguaretama/CE, 01 de julho de 2024. Mikael Rodrigues de Oliveira – Agente de
Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Resultado de Julgamento dos Projetos de Venda - Chamada Publica N° 001/2024 – SME.
Cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2024, junto ao Município de Fortim/CE. O Setor de Contratação comunica aos
interessados o resultado da análise dos Projetos de Venda da seguinte forma: Licitantes Classificados: José Correia do Nascimento; Thaynara Ribeiro Silva;
Francisco Josian Paula dos Santos; Sebastião Ferreira de Oliveira; José Iran Carneiro dos Santos; Josenilson Cavalcante dos Santos; João Batista Mateos
dos Santos; Nilson Gomes de Oliveira Júnior; Marcílio Costa da Silva; Francisco Rubênio Correia Antunes; José Evilasio Mariano Silva; Everton Martins
da Silva; Elioneide Paulo Marinho; Maíla Gomes de Oliveira; COOPADES – Cooperativa da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Solidario. Desta
forma fica aberto o prazo previsto no Art. 165, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis
após esta publicação no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php e no horário de 08:00 às 14:00hs, no setor de contratação.
Fortim – 01 de Julho de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; N.º 2024.06.24.01PE: OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados a melhoria da unidade de atenção especializada de saúde Francisco Franciné Gomes, conforme termo da proposta n° 10145.676000/1240-02 do
ministério da saúde, por intermédio da Secretaria da Saúde do município de Barroquinha/CE. Da forma de disputa: aberto e fechado. A comissão de pregão
comunica aos interessados que o cadastramento das propostas comerciais será até o dia 15.07.2024 ÀS 12:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e que a
disputa se dará no mesmo dia às 14:00hrs. Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.
org.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio
Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.