DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

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cinco reais), pelo valor mensal da Secretaria de Educação de R$
1.075,00 (Um mil e setenta e cinco reais) e o valor mensal da
Secretaria de Administração e Planejamento de R$ 1.075,00 ( Um mil
e setenta e cinco reais). Objeto: Contratação de empresa para
prestação dos serviços de consultoria necessários ao e-Social,
prevendo acompanhamento das rotinas e dos processos relacionados á
inserção dos dados e suas adequações a fim de gerar e validar os
eventos transmitidos em atendimento às obrigações fiscais exigidas
pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos de controle
junto as Secretarias do município de Aiuaba-ce. Conforme projeto
básico, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório:
Dispensa de Licitação nº 2024.04.05.001-GM. Prazo de execução: 90
(noventa) dias.
Dota-ção
Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033-SESA,
0901.08.244.0137.2.068-SAS,
0501.12.122.0037.2.011-SEDUC
e
0303.04.122.0037.2.007-SEPLAN.
Elemento
de
Despe-sas:
33.90.39.00 Assina pela Contratante: Pedro Cadó de Castro,
Francisco Dário Cavalcante Mota, Marcos Wilian Alencar Almeida e
Elissandra Araújo Moraes. Assina pela Contratada: Gilmaria Freire
Porfirio. Data da Assinatura: 05/04/2024. Aiuaba – CE, 01 de julho
de 2024.
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:A8E48FF4

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
AIUABA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE –
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.03.28.001-SEDUC e N°
2024.03.28.001-SESA - CONTRATANTE: Secretaria de Educação
e Saúde. CONTRATADA: MARIA LIZIÊ ROMAO PEREIRA-ME,
pelo valor global da Secretaria de Educação de R$ 15.000,00 (Quinze
mil reais) e o valor global da Secretaria de Saúde de R$ 14.000,00
(Quatorze mil reais). Objeto: Contratação de empresa para serviço
especializado em controle sanitário integrado ao combate a pragas
urbanas, englobando a dedetização, desratização, descupinização em
áreas externas e internas das unidades de Educação e Saúde do
município de Aiuaba-ce, conforme projeto básico parte integrante
deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº
2024.03.27.001-GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias.
Dota-ção
Orçamen-tária:0601.10.122.0037.2.033,
0601.10.301.0171.2.036
e
0601.10.302.0176.2.044
e
0502.12.361.0231.2.023-SEDUC.
Elemento
de
Despe-sas:
33.90.39.00 Assina pela Contratante: Marcos Willian Alencar
Almeida e Pedro Cadó de Castro Assina pela Contratada: Maria
Liziê Romão Pereira. Data da Assinatura: 28/03/2024. Aiuaba – CE,
01 de julho de 2024.
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:15DE526A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°411/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora MICAELE RODRIGUES
PEREIRA do cargo de ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE
RELAÇÕES
PÚBLICAS
E
INSTITUCIONAIS,
junto
a
SECRETARIA DE GOVERNO, bem como das demais atribuições
que lhe foram incumbidas através da portaria N°289/2024.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 30 de
junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:B0325A96

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°412/2024

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
EM
CARGO
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora ANTONIA NEUMA DA MOTA
DANTAS do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL,
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°530/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 28 de
junho de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de julho de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:F1C61149

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.06.19.1

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, através do seu
Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de julho de
2024, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/, PREGÃO nº
2024.06.19.1. Objeto: Contratação de empresa para agenciamento de
passagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
remarcação e cancelamento de passagens rodoviárias nacionais,
objetivando o atendimento das necessidades das diversas Secretarias
do Município de Altaneira/CE. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://bllcompras.com
-
https://www.altaneira.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua
Deputado Furtado Leite, 287 - Centro.

Altaneira/CE, 03 de julho de 2024.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR -
Pregoeiro.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:8002C26B

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE
ALTANEIRA-CEARÁ.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
Art. 1° - O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento do
6º Conselho Tutelar de Altaneira- CE, criado pela Lei Municipal de n°
288 de 1997 e Lei Federal de nº 8. 069 de 13 de julho de 1990.