DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3494

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

Coelho, nº 207 – 4º pavimento – Centro - destinado ao funcionamento
da Ouvidoria Geral do SUS, Conselho Municipal de Saúde e
Petsaúde, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Barbalha/CE. Valor Total: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e
oitenta reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses.
Signatários: LEÔNIDAS ROSENDO DA SILVA & CIA LTDA - ME
e Paulo Márcio Sampaio Filgueira.

Barbalha/CE, 18 de junho de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:364EBCAD

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26.06.01/2024, REFERENTE À
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.19.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 26.06.01/2024, referente à Inexigibilidade de
Licitação Nº 2024.06.19.01. Fundamento da Contratação: Artigo
74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde de
Barbalha/CE e a Srª. Maria Corearte, representada por Maria Clara
Duarte de Figueiredo. Objeto Locação de bem imóvel, situado à
Avenida Costa Cavalcante, nº 502, Bairro Centro, Barbalha/CE,
destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria
Municipal de Saúde, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade
da Srª. Maria Corearte, representada por Maria Clara Duarte de
Figueiredo. Valor Total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos
reais). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Corearte, representada por Maria Clara Duarte de Figueiredo e Paulo
Márcio Sampaio Filgueira.

Barbalha/CE, 26 de junho de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:691E4124

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

PORTARIA Nº 28.06.002/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO QUE SE
ESPECIFICA.

O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como
pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores
municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao
pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de
vinculação efetiva que demonstratam interesse em disputar as eleições
de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado a servidora MARIA
SOCORRO LEITE ROCHA, inscrita no CPF sob o n.º
878.458.903-59, efetiva no cargo de Psicóloga na Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, a partir de 05 de julho de 2024.
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente.
Art. 3º. Competirá à servidora citada no art. 1º apresentar
formalmente:
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024.
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida.
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024.
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 27 (vinte e sete)
dias do mês de junho de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:87472DE3

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA CONJUNTA

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA CONJUNTA
N.º 04.05.001/2024 QUE TRATA SOBRE A PERMUTA DOS DOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

O
SECRETÁRIO
DO
TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA, Francisco
Sandoval Barreto de Alencar, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, João Paulo da Silva Olegário, ambos em pleno
exercício de seus respectivos cargos, no uso desuas atribuições legais
previstas na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e
alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do
Município de Barbalha – CE, bem como pela Lei Complementar
municipal n.º 002/2022;

CONSIDERANDO a ocorrência de um erro técnico na transcrição da
Portaria Conjunta n.º 04.05.001/2024 que permutou o(a) servidor(a)
DANIELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, convocado(a) por
meio do Edital de convocação nº 22.02.001/2024 para o cargo de
Assistente Social, com vínculo na Secretaria de Educação com o(a)
servidor(a) JOANA DARC CASIMIRO PEREIRA TAVARES,
convocado(a) por meio do Edital de convocação nº 22.02.001/2024
para o cargo de Assistente Social, com vínculo na Secretaria do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o art. 1º da Portaria Conjunta n.º 04.05.001/2024 –
STDSMDH/SME, do modo que se apresenta adiante:
Onde se lê:
Art. 1º. Permutar o(a) servidor(a) DANIELA DA CONCEIÇÃO
GONÇALVES, convocado(a) por meio do Edital de convocação nº
22.02.001/2024 para o cargo de Assistente Social, com vínculo na
Secretaria de Educação com o(a) servidor(a) JOANA DARC
CASIMIRO PEREIRA TAVARES, convocado(a) por meio do
Edital de convocação nº 22.02.001/2024 para o cargo de Assistente
Social, com vínculo na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Leia-se:
Art. 1º. Permutar o(a) servidor(a) DANIELA DA CONCEIÇÃO
GONÇALVES, convocado(a) por meio do Edital de convocação nº
22.02.001/2024 para o cargo de Assistente Social, com vínculo na
Secretaria
de
Educação
com
o(a)
servidor(a)
CÍCERA
AURIFRANCA BATISTA DA ROCHA, convocado(a) por meio do
Edital de convocação nº 27.02.001/2024 para o cargo de Assistente
Social, com vínculo na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para
fins de organização administrativa interna, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.