DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:228A2452 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 322/2024 
 
Portaria Nº 322/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/06/2024, 
acompanhado do Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, com a 
finalidade de tratarem sobre a construção de barracas de praia na 
comunidade de Barrinha, em Mutamba, no município Icapuí, junto a 
Secretaria de Turismo do Estado do Ceará – SETUR. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:05EC1713 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 323/2024 
 
Portaria Nº 323/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Ronaldo Lucas da Costa, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/06/2024, acompanhando 
o Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, com a finalidade de 
tratarem sobre a construção de barracas de praia na comunidade de 
Barrinha, em Mutamba, no município Icapuí, junto a Secretaria de 
Turismo do Estado do Ceará – SETUR. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 27 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:E6A484B8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – 
Pregão Eletrônico Nº. 03/2024-PERP. O Município de Icó - CE – 
torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 
03 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: 
www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, 
em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os 
procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no 
dia 18 de julho de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento 
de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) 
do dia 18 de julho de 2024 dará início a abertura das propostas, e, em 
seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e 
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico 
Nº 03/2024-PERP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
FARDAMENTOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ICÓ-CE, o qual encontra-se 
disponível no endereço eletrônico acima. 
  
ICÓ (CE), 02 de julho de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:678A795F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO Nº 33/2024 – CPI – CAF 
 
Iguatu/CE, 01 de junho de 2024. 
  
A Sua Senhoria o Senhora 
JULIA PINHEIRO 
ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS – LTDA – CNPJ nº 
22655448/0001-86 
  
Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da 
CAF. 
  
Senhora Julia Pinheiro, 
  
Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – 
CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, e prorrogada 
pela Portaria nº 14/2024 GABPRES, para “investigar a gerencia dos 
empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Iguatu e a CAF”. 
  
Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após 
deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa. 
  
Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c 
com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de 
Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante 
este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a 
prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme 
especificado abaixo:  

                            

Fechar