DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 01072024-
006/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA a(o) Agente Público(a) Municipal SIZERNANDO 
CAETANO BARBOSA, matrícula funcional nº 0009000, inscrito(a) 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 877.XXX.XXX-68, 
ocupando 
cargo 
de 
provimento 
efetivo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO junto à Secretaria Municipal de Administração 
(SMA), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia da Eleição Municipal 
de 2024, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:E5A6176E 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0207004/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 65 da Lei Complementar 
Municipal nº 003, de 29 de maio de 1998, que Dispõe sobre o Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim-CE e 
adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO o requerimento solicitando Licença para 
Atividade Política, formulado pelo(a) Agente Pública Municipal 
JASKEJAN JORGE EMÍDIO no dia 01/07/2024; 
  
CONSIDERANDO o disposto na alínea “I”, do Inciso II, do art. 1º, 
da Lei Complementar nº 64/90; e 
  
CONSIDERANDO o contido no Parecer Jurídico nº 02072024 – 
001/PGM/2024 e os demais documentos que o acompanham; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, a pedido, LICENÇA PARA ATIVIDADE 
POLÍTICA a(o) Agente Pública Municipal JASKEJAN JORGE 
EMÍDIO, matrícula funcional nº 0015900, inscrita no Cadastro de 
Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 883.XXX.XXX-91, exercendo a 
função de ENFERMEIRO PLANTONISTA junto à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS), a partir do dia 06/07/2024 e até o dia 
da Eleição Municipal de 2024, sem prejuízo da remuneração. 
  
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:CA78E4A4 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº0207002/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras 
providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido o Sr. FRANCISCO ANTONIO 
EVANGELISTA, Servidor Comissionado, portador do RG Nº 
200xxxxx564 SSP/CE e CPF nº 543.xxx.xxx-72, do cargo de 
ASSESSOR ESPECIAL junto a Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:ECEBB0C6 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0207003/24-GP DE 02 DE JULHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor para o cargo que indica 
e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Maria das Graças Santos de 
Oliveira, portadora do RG nº 200xxxxx406 SSPCE, inscrito no CPF 
nº 257.xxx.xxx-11, do cargo comissionado de Assessor(a) Especial, 
junto a(o) SAAEJ. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:3C3A8CFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 

                            

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