DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA.Processo 
nº 
00009.20240702/0004-64 
- 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOW 
MUSICAL 
COM 
A 
PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS RENOMADOS (IGUINHO E 
LULINHA), DURANTE O TRADICIONAL EVENTO “FEST 
FÉRIAS - 2024”, NO DIA 15 DE JULHO DE 2024, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO.. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 
14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 
02 de julho de 2024. FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO 
FILHO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: IL SHOWS 
LTDA. CNPJ/MF Nº 39.942.698/0001-08. Valor Global: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais).  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:04C57334 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA.Processo 
nº 
00009.20240702/0005-64 
- 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOW 
MUSICAL 
COM 
A 
PARTICIPAÇÃO DE BANDA RENOMADA (EDSON LIMA E 
LIMÃO COM MEL), DURANTE O TRADICIONAL EVENTO 
“FEST FÉRIAS - 2024”, NO DIA 15 DE JULHO DE 2024, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO.. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 
14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 
02 de julho de 2024. FRANCISCO ERNALDO DE CARVALHO 
FILHO. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ/MF Nº 
14.322.975/0001-40. Valor Global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta 
mil reais).  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:3201C1D3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DIRETA.Processo 
nº 
00009.20240702/0006-64 
- 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DA 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOW 
MUSICAL 
COM 
A 
PARTICIPAÇÃO DE BANDA RENOMADA (FORRÓ SACODE), 
DURANTE O TRADICIONAL EVENTO “FEST FÉRIAS - 2024”, 
NO DIA 15 DE JULHO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.. 
Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. 
Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 02 de julho de 2024. 
FRANCISCO 
ERNALDO 
DE 
CARVALHO 
FILHO. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
GUERRA 
EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ/MF Nº 
08.415.349/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:4D8B4432 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS  
DECRETO Nº 031/2024/GP 20 DE JUNHO DE 2024. EMENTA – 
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA 
COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO 
MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 
1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, 
VI da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Federal 
nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 
12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de 
abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, 
no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução 
Normativa nº 36, de 04 de dezembro de 2020, do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, que estabelece os procedimentos e 
critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de 
calamidade pública; CONSIDERANDO que a irregularidade e a má 
distribuição espaço temporal das chuvas vêm comprometendo o 
armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento 
para o consumo humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o 
padrão de qualidade de vida da população; CONSIDERANDO 
competir ao Município a preservação do bem-estar da população nas 
regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, 
em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das 
situações de anormalidade; CONSIDERANDO que a fundamentação 
deste ato, consta em Parecer Técnico da COMPDEC (Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil) favorável à declaração da 
situação de anormalidade. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a 
existência de situação anormal provocada por estiagem, desastre 
crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente afetadas, conforme o 
Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema 
Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria 
Municipal de Defesa Civil. Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos 
os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da 
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta ao 
desastre e reabilitação do cenário. Art. 3º Autoriza-se a convocação de 
voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a 
realização de campanhas de arrecadação de recursos junto às 
comunidades, com o objetivo de PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MADALENA GABINETE DA PREFEITA Rua Augusto Máximo 
Vieira, 80 – Centro - Madalena – CE CEP: 63.860-000 E-mail: 
gabineteprefmadalena@gmail.com CNPJ: 10.508.935/0001-37 – 
CGF: 06.920.305-9 facilitar as ações de assistência à população 
afetada pelo desastre, tudo sob a coordenação da Coordenadoria 
Municipal de Defesa Civil. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço da 
Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o presente 
decreto, em 20 de junho de 2024. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:E92B6C68 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2406.01/2024 - OBRAS - DL. 
VENCEDOR: ISAIAS ANDRÉ DE SOUSA, inscrita no CPF 
699.276.773-91, residente à Av. Dau Alberto, S/N° – 
CEP 63.860-000 – Bairro Boa Vista – Madalena - CE, VALOR 
GLOBAL: R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta 
reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E 
CONSERTO DE PNEUS DE VEÍCULOS 
JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e 
qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 
14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas 
as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por 
apresentar o menor preço, sendo esta a 
única proposta apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado