DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
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para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, 
de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos 
Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, 
(se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da 
citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor 
de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único 
da Lei 14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo 
recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de 
Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a 
Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos 
termos do art. 140, I, da Nova Lei de 
Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. 
  
Madalena/CE, aos 01 de julho de 2024. 
  
MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:D2FA58AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 92 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Transporte da 
Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE) 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024,Francisco 
Flavio de Farias, ocupante do cargo de Diretor de Transportes, lotado 
na Secretaria de Saúde do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:3D6BA693 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 93 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Orientador de Posto de 
Saúde da Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE) 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024, Izabel 
Cristina Nascimento dos Santos, ocupante do cargo de Orientadora 
de Posto de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:85929103 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 94 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Farmácia da 
Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE). 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 1º de julho de 2024, Naila 
Marques Machado Florencio, ocupante do cargo de Diretora de 
Farmácia, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
2 (dois) dias do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:BB82E16F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 95 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Orientador de Posto de Saúde, 
lotado na Secretaria de Saúde do Município de Massapê (CE) 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que: 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em Lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais. 
  
Resolve: