DOMCE 03/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3494 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS 
UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RUSSAS-CE. 
Ante o exposto, DECIDO pela aplicação de MULTA, FIXADA EM 
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO, TOTALIZANDO R$ 13.816,23 (TREZE MIL, 
OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E TRÊS 
CENTAVOS), 
CUMULADA 
COM 
IMPEDIMENTO 
DE 
LICITAR 
E 
CONTRATAR 
COM 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS POR 2 (DOIS) ANOS à 
empresa 
SHOPPING 
MEDMAIA 
COMÉRCIOS 
E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, com fundamento nos arts. 86 e 
seguintes da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem 
como 
na 
CLÁUSULA 
OITAVA 
do 
CONTRATO 
Nº 
20240313.002-SEMUS. 
Fica a empresa também notificada da rescisão unilateral do 
contrato em comento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, 
com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA. 
Encaminhe os autos à Comissão para que intime a empresa 
SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES 
LTDA para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) 
dias úteis na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 
01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024. 
Publique-se na forma da legislação municipal. 
Russas/CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:8F92D502 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAR Nº 001.29.04.2024 – 
SEMUS 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO 
- PAR Nº 001.29.04.2024 – SEMUS 
CONTRATO Nº 20240313.004-SEMUS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.12.2023-SEMUS 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR 
E LABORATORIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO 
SISTEMA DE SAÚDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA E DEMAIS 
UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
RUSSAS-CE. 
Ante o exposto, DECIDO pela aplicação de MULTA, FIXADA EM 
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR GLOBAL DO 
CONTRATO, TOTALIZANDO R$ 29.701,60 (VINTE E NOVE 
MIL, SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), 
CUMULADA 
COM 
IMPEDIMENTO 
DE 
LICITAR 
E 
CONTRATAR COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE – SEMUS POR 2 (DOIS) ANOS à empresa L C M 
FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA, com fundamento nos 
arts. 86 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 
10.520/2002, bem como na CLÁUSULA OITAVA do CONTRATO 
Nº 20240313.004-SEMUS. 
Fica a empresa também notificada da rescisão unilateral do 
contrato em comento no prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, 
com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA. 
Encaminhe os autos à Comissão para que intime a empresa L C M 
FERREIRA FARMA HOSPITALAR LTDA. para, querendo, 
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma do art. 
18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024. 
Publique-se na forma da legislação municipal. 
Russas/CE, 02 de julho de 2024. 
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:CD20D52A 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240618.001-SEMED 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240208.0200-SEMED 
  
PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.11.10.2023-DIV 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DETECTORES DE METAL E 
CÂMERAS 
DE 
MONITORAMENTO, 
VISANDO 
À 
SEGURANÇAS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
E DO DESPORTO ESCOLAR. 
  
CONTRATADA: 
EMAX 
COMERCIO 
INDÚSTRIA 
E 
IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 41.669.152/0001/69 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 DE FEVEREIRO 
DE 2024. 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 21.596,00 (VINTE E UM 
MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
  
ASSINA PELAS CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA 
COELHO 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA GLÓRIA MORAES 
ARAGÃO – CPF: 266.334.343-91 
RUSSAS-CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2024  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:818E3081 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 286241-SAS 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°14.08.2023.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
  
CONTRATADO (A).....: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI – EPP 
  
CNPJ...............................: 10.596.960/0001-10 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES (DOAÇÃO) DAS FAMILIAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS 
PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e 
novecentos reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01.08.122.0002.2057- 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, Fonte 
de recursos: 500.0000.00, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 
15.01.08.244.0006.2065-Serviço de Proteção Social Básica, Fonte de 
recursos: 661.0000.00, Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 
15.02.08.244.0006.2066- Manutenção das Atividades dos Benefícios 
Eventuais, Fonte de recursos: 661.0000.00, Elemento de despesa: 
3.3.90.32.00 
VIGÊNCIA...................: 01/07/2024 até 31/12/2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de julho de 2024