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DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no
lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da
lei.
SOLANGE ALVARES DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 517, DE 27 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, e as disposições dos artigos 46 e 47, da Lei n.
8.112/1990, e dos artigos 25, caput, e 26, § 4º, da Lei n. 9.784/99.
FINALIDADE: NOTIFICA, pelo presente edital, a Sr(a). ALEX ESCALE MARQUES,
CPF nº XXX.X96.96X-XX, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar
conhecimento da seguinte decisão:
"Trata-se de procedimento de ressarcimento instaurado consoante disposições
do despacho decisório constante no documento 2, o qual informa acerca da necessidade
de ressarcimento ao erário público por ALEX ESCALE MARQUES, SIAPE nº 1757200 em
decorrência de demissão por abandono de cargo em 10/02/2023. Resta, portanto, a
quantia equivalente à R$ 11.164,57 (onze mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta
e sete centavos).
Foi oportunizada a apresentação de manifestação escrita ao(à) interessado(a)
em 26/10/2023, consoante comprova o documento 28. Vencido o prazo de 10 (dez) dias
em 06/11/2023, não houve impugnação à decisão administrativa e nem pagamento do
débito, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
É o breve relato. Fundamento e decido.
Verifica-se que o percebimento a maior de remuneração após realizados os
acertos financeiros gerou o pagamento indevido da quantia anteriormente mencionada.
Trata-se de uma situação irregular, devendo a Administração reaver a quantia paga
indevidamente, sob pena de enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
Nesse sentido, necessária a devolução ao erário público do montante de R$
11.164,57 (onze mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), nos
termos do art. 47, da Lei n. 8.112/90.
Assim, notifique-se o(a) interessado(a) para, querendo, apresentar recurso no
prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Nº 9.784/99, enviando-lhe, em
anexo a presente decisão, Guia de Recolhimento da União com prazo de 60 (sessenta) dias
para efetuar o pagamento do débito consolidado nos autos.
Não apresentado o recurso, expeça-se certidão de trânsito em julgado.
Decorrido o prazo sem a realização do pagamento, deverá ser preenchida lista
de verificação e remetidos os autos à Secretaria da Procuradoria Federal para cobrança
judicial do débito."
ADVERTÊNCIA: O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, findo a publicação do
presente edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no
lugar de costume desta Diretoria de Administração de Pessoal e publicado na forma da
lei.
SOLANGE ALVARES DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
IAP 002811
PARTÍCIPES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL e FUNDAÇÃO DE APOIO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. RESUMO DO OBJETO: Execução da
gerência financeira e administrativa do Projeto "Segunda Expedição Internacional de
Circunavegação Antártica - SEICA", através do Centro Polar e Climático do Instituto de
Geociências, cuja verba é oriunda de doação da FERRING INTERNATIONAL CENTER S/A.
VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 28/06/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024, Carlos André
Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Ana Rita Facchini, Diretora-Presidente da FAURGS.
Processo SEI nº 23078.533586/2024-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 153114
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 23078.533735/2019-35.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 87.096.616/0001-96 - UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/06/2024 a 26/06/2025. O valor das
mensalidades do plano de saúde, a partir de 01/07/2024, fica reajustado em 8,5% (oito
inteiros e cinco) por cento, conforme a negociação entre as partes. O valor da participação
nas consultas nas modalidades unipart e unimax permanece sendo de r$ 33,00 (trinta e
três reais) por consulta realizada. O valor da participação nas consultas na modalidade
unifácil permanece sendo de r$ 22,00 (vinte e dois reais) por consulta realizada. Vigência:
26/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
IAP 002662
PARTÍCIPES: A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e VIETNAM
INSTITUTE OF AMERICAS STUDIES (VIAS) da Vietnam Academy of Social Sciences. RESUMO
DO OBJETO: Reforçar laços de cooperação mútua, e de estabelecer, doravante, um acordo
específico dentro das funções, tarefas e direitos, em concordância com as políticas e
legislação de cada país e dos tratados internacionais dos quais ambos os países são
membros. VIGÊNCIA: 12/03/2024 a 12/03/2029. DATA E ASSINATURA: 12/03/2024, Carlos
André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS e Nguyen Xuan Trung, Diretor Geral da VIAS.
PROCESSO nº: 23078.450247/2023-70.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 23079.234122/2023-94.
Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Nº 274/2023.
Contratante: Syneos Health Brasil Ltda., CNPJ: 08.190.722/0001-68.
Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-
16.
Interveniente: Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001-50.
Objeto: "Estudo randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para investigar a
eficácia e a segurança do depemokimab em adultos com Síndrome hipereosinofílica
(SHE)".
Valor Total: Valor total Estimado por paciente de R$41.958,00 (Quarenta e Um Mil e
Novecentos e Cinquenta e Oito Reais).
Vigência: 52 semanas.
Data de Assinatura: 25/06/2024.
Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º.
EXTRATO DE ACORDO
Proc. 23079.204172/2024-28
Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UNICT.
Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes
Data de assinatura: 15/05/2024
Vigência: 5 anos
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , o Superintendente de Relações
Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye
Università di Catania (UNICT), o Reitor, Professor Francesco Priolo
EXTRATO DE ACORDO
Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.251723/2023-61
Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes e cooperação em
pesquisa que entre si celebram UFRJ e AIIA.
Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes e promover a cooperação em
pesquisa entre as partes.
Data de assinatura: 02/05/2024
Vigência: 3 meses
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações
Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye
All India Institute of Ayurveda (AIIA), a Diretora, Professora Tanuja Manoj Nesari
EXTRATO DE ACORDO
Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.256752/2023-10
Espécie:
Acordo 
Específico
de
intercâmbio
de 
estudantes,
docentes,
técnicos-
administrativos e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e UWI.
Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes, técnicos-administrativos e
promover a cooperação em pesquisa entre as partes.
Data de assinatura: 29/02/2024
Vigência: 4 anos
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações
Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye
The University of the West Indies (UWI), o Pró-Reitor e Coordenador Geral do Campus
Cave Hill, Professor Clive Landis
EXTRATO DE ACORDO
Acordo Acadêmico Internacional
Proc. 23079.255739/2023-43
Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UWI.
Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes
Data de assinatura: 29/02/2024
Vigência: 4 anos
Assinaram o Acordo:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye
The University of the West Indies (UWI), o Pró-Reitor e Coordenador Geral do Campus
Cave Hill Professor Clive Landis
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16,
para fins do disposto no art. 21 da portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, informa que
foram registrados 357 (trezentos e cinquenta e sete) diplomas no período de 01/06/2024
a 30/06/2024, sob os números 95398 a 95754, livro único. A relação dos diplomas
registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço app.pr2.ufrj.br.
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2024
MARCIO LUIZ DA CUNHA
Substituto Eventual da Função de Diretor da Divisão de
Diplomas/PR1/UFRJ
CENTRO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DA NATUREZA
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
EDITAL Nº 528, DE 1º DE JULHO DE 2024.
SELEÇÃO AO CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO TURMA DE 2024-2
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em GEOLOGIA do Instituto de Geociências
da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/
UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas de 01.07.2024 a
30.07.2024 as inscrições para a seleção aos cursos de Mestrado e Doutorado em GEOLOGIA, Turma de
2024-2, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.
Inscrições: de 01 a 30 de julho de 2024.
O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços
eletrônicos: 
www.ufrj.br, 
www.pr2.ufrj.br 
e
https://processoseletivo.geologia.ufrj.br/index.php/pt/
RENATA DA SILVA SCHMITT
Coordenadora
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 158220
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23079..00575/820--88.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL ESCOLA SAO FRANCISCO DE ASSIS.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais
12 meses.. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153115
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 23079.211869/2023-74.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento passa a fazer parte
integrante e inseparavél do processo sei nº 23079.211869/2023-74, e tem por objeto repactuar o valor do
termo de contrato nº 18/2023, como reflexo das alterações promovidas pela convenção coletiva de
trabalho ce000508/2023, com vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, à qual está
vinculada a categoria profissional utilizada na prestação dos serviços, estando o procedimento de acordo
com o artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, consoante à possibilidade elencada na cláusula sexta do termo
de contrato em referência.. Vigência: 17/04/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
151.303,68. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).

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