DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941512/2023, Processo n. º
71000.029476/2023-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Sirius - CNPJ: 20.658.306/0001-47.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2023 a 12/02/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941281/2023, Processo n. º
71000.029977/2023-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ:
10.424.458/0001-21.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 12/12/2023 a 02/05/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta-
Matrícula Funcional nº 3385061.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração Contratual Ao Contrato 3397/OC-BR. ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de
Empréstimo nº 3397/OC-BR, celebrado em 14 de julho de 2017, para o financiamento
parcial do "Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de
Manaus (PROEMEM)". PARTES: O Município de Manaus/AM e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 17944.001528/2014-52. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de julho de 2024. REPRESEN T A N T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA; pelo BID, a
Sra. Representante do Banco no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 153/2024/CAFIN da Sétima Assunção de Dívida. PARTES: a União e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; INTERVENIÊNCIA; Carteira Hipotecária e
Imobiliária do Clube Naval - CHI-CN, VALOR, 1.853.621,45 (um milhão, oitocentos e
cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO
SEI No: 17944.101225/2022-49. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de junho de 2024; REPRESENTANT ES :
pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS;
CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO; Superintendente Nacional do FGTS; Pela Carteira
Hipotecária e Imobiliária do Clube Naval; CLAUDIO DE CARVALHO MATTOS; Diretor.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato nº 416/2024/PFN de Garantia relativo ao contrato de
Financiamento nº 0624723-52, entre o União e o Estado do Pará/PA, publicado no D.O.U nº
125 de 02 de julho de 2024, seção 3, pág. 81, Onde se lê: ... firmado entre o Município e a
Caixa Econômica Federal...; Leia-se: ... firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal...
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Cariacica,
por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças/Fazenda/Tributos-SEMFI, para o
compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED).
2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEMFI das informações relativas às
Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem prejuízo da
observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes
modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II - parcial, para cópia
e consulta à base de dados agregados por contribuinte.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir da
data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser alterado,
por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer dos partícipes,
mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta) dias após o recebimento da
comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe denunciado o direito à
reclamação ou indenização pecuniária.
4. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, CPF:
***.215.667-**, RGI: ***621**-3, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região
Fiscal, pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA, Sr. Euclério de Azevedo Sampaio Júnior, CPF:
***.380.387-**, CNH: ***417316**, Prefeito do Município de Cariacica, e o Sr. Carlos
Renato Martins, CRC-ES: ***678/O-*, CPF: ***.567.117-**, Secretário Municipal de
Finanças do Município de Cariacica.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Vila Velha, por intermédio
da Secretaria Municipal de Finanças-SEMFI, para o compartilhamento da Escrituração Contábil
Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
2. OBJETO: Compartilhamento e o acesso à SEMFI das informações relativas às
Escriturações Contábeis Digitais (ECD) disponíveis no ambiente nacional do Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED), no limite de sua respectiva competência e sem
prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário,
nas seguintes modalidades de acesso: I - Integral, para cópia do arquivo da ECD e II
- parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados por contribuinte.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente convênio vigerá por prazo indeterminado, a partir
da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), e poderá ser
alterado, por consenso e formalizado em termo aditivo, ou denunciado por qualquer
dos partícipes, mediante comunicação escrita, reputando-se extinto 30 (trinta) dias
após o recebimento da comunicação pela RFB, sem que disso resulte ao partícipe
denunciado o direito à reclamação ou indenização pecuniária.
4. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, CPF: ***.215.667-
**, RGI: ***621**-3, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 7ª Região Fiscal, pelo
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, Sr. Arnaldo Borgo Filho, CPF: ***.847.497-**, RGI: ***374*,
Prefeito do Município de Vila Velha, e a Sra. Adinalva Maria da Silva Prates, RGI: **214*,
CPF: ***.433.207-**, Secretária Municipal de Finanças do Município de Vila Velha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 23 de março de 2010,
entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
2. OBJETO: ampliar o conjunto de informações a serem fornecidas pela RFB à ANVISA .
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 26 de junho de 2024 pela ANVISA
e, em 1º de julho de 2024, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela ANVISA, CNPJ nº 03.112.386/0001-11,
Senhor Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da ANVISA.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência.. Vigência: 01/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 468.572,28. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 19615.720139/2022-97.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Reajustar o saldo residual do contrato a
partir de 19/10/2023 com base no INCC de outubro de 2023 de 1,084007%.. Vigência:
30/12/2022 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.657.061,11. Data de
Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SRRF04 Nº 400100/01/2024
Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e
Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000001/2024.
Mercadorias: instrumentos musicais, eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc.
DATA para Recepção de Propostas: 30/07/2024 às 08:00 a 01/08/2024 às 21:00h, (horário de Brasília).
DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 02/08/2024 às 10:00h (horário de Brasília).
Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo
Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
e
http://www25.receita.fazenda.
gov.br/sle-
sociedade/portal.
Informações: Através do e-mail: leilao.rf04.pe@rfb.gov.br.
FÉLIX OLIVEIRA GOES
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 13/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa E. A. LIMA PÃES E
DOCES LTDA, CNPJ nº 05.586.809/0001-60.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio
global do contrato será R$13.510,00.
DATA DA VIGÊNCIA: 16/07/2024 A 15/07/2026.
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024
SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de
Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Evilásio Antunes Lima.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10675.734183/2021-14.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: ***.550.996-** - MARIA
INEZ FRANCA. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 07/2021 , cujo objeto é a
locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Patos de
Minas/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal..
Vigência: 20/12/2021 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.900,00.
Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 10660.736611/2021-11.
Tomada de Preços. Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 16.826.643/0001-29 - TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a modificação/complementação do
projeto básico original e a alteração no prazo de execução da obra. Seu fim
imediato é a adequação do projeto às
normas técnicas e às atuais necessidades da agência da receita federal do
brasil em passos
com reflexos nos quantitativos do contrato drf/var nº 16/2023.. Vigência:
19/06/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.121,92.
Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
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