DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
184/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, CNPJ 01.612.641/0001-60; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado
pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I/NOTA FISCAL Nº
000060326/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703VRPA02211|
EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; N° de Tombamento da máquina - 0023045277;
Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da
dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/06/2024; Assinam: Alberto
Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Benedito Braz da Silva,
Prefeito Municipal; Processo nº 59412.000565 /2024-73.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400001599202414. Objeto: Aquisição de aparelhos ares-
condicionados, tipo split, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e nos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/07/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://www.gov.br/dnocs/pt-br..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 02/07/2024) 193002-11203-2024NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014, a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
BARROPRETENSE/SE; CNPJ nº 32.741.159/0001-53, para formalização direta de Acordo de
Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de Riachão do Dantas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o
extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000210/2024-64. Aracaju/SE, 2 de julho de 2024. Daniel Rezende Campos Silva.
Coordenador da CEST/SE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000043/2020-28
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 54/2021 CEST-SE
DNOCS- 47/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
54/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o Instituto Agropecuário do PA Vitória da Conquista CNPJ
33.415.635/0001-09; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itaporanga D Ajuda no Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal:
Lei
nº
13.019/2014;
Data
da
Assinatura:
02/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Maria
Claudenice
da
Conceição,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59414.000043/2020-28. Aracaju/SE, 2 de julho de 2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193004
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 59411.000789/2023-12.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
09.068.173/0001-16 - BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato nº 7/2023 de prestação de serviço de engenharia que celebram
entre si o departamento nacional de obras contra as secas e a empresa barreto serviços de
perfuração de poços ltda.. Vigência: 03/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.956.000,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Convênio 913143/2021 Processo 59800.001119/2021-60 Convenentes: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de
Sorriso/MT, CNPJ 03.239.076/0001-62. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência,
a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias; a contar de 13/7/2024 até 11/10/2024. Data
e Assinaturas: 02/07/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros, CPF XXX.288.903-XX,
Convenente: Ari Genézio Lafin, CPF XXX.319.161-XX.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONVÊNIO Nº 911384/2021
Processo 59800.001124/2021-72. Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do
Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Araputanga/MT, CNPJ
03.533.064/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu
prazo por mais 240 dias, até 29/4/2025. Data e Assinaturas: 1/7/2024, Luciana Barros de Sousa -
Superintendente, CPF ***.288.903-**, Enilson de Araújo Rios - Prefeito, CPF ***.499.061-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO CONVÊNIO
Processo nº 59336.005753/2023-67. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo de Convênio TransfereGov.br nº 952270/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
JOÃO ALFREDO/PE, CNPJ nº 11.097.359/0001-45, no valor original de R$ 1.099.684,43 (um
milhão, noventa e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos);
sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta do CONCEDENTE e R$ 99.684,43
(noventa e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) a título
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59335.000040/2016-98; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 828297/2016, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.095.283/0001-04; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH O,
Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN,
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA, Prefeito, domiciliado no Município de Jucurutu/RN; 3)
Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO;
4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 02/07/2024.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração da SUDENE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001615/2024-41.
ESPÉCIE:
Contrato
nº 0.0028.00/2024,
que
entre
si
fazem a
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Otoniel Arte
Brasil Ltda. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação, por dispensa de
licitação, de empresa para escrita, redação dos textos com revisões, seleção de imagens,
ilustração, editoração, diagramação e designer gráfico de livro comemorativo dos 50 anos
da Codevasf, com as seguintes medidas: 290X360mm, miolo com 204 pgs 4X4 cores, capa
dura papelão, a ser entregue no Edifício Sede da Codevasf, em Brasília/DF, conforme
proposta da Contratada e demais documentos acostados ao Processo 59500.001615/2024-
41-e. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de entrega é de 60 (sessenta) dias
corridos após assinatura do contrato. Em razão da modalidade e limite do valor da
contratação (dispensa de licitação, art. 29, II, da Lei 13.303/2016), o Contrato não poderá
ser prorrogado. VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 49.500,00 (quarenta e
nove mil e quinhentos reais), incluindo todas e quaisquer despesas (taxas, impostos,
materiais, mão de obra, instalações etc.) necessárias para a perfeita execução do objeto.
RECURSOS:
As
despesas
correrão
à
conta
do
programa
de
trabalho
n°
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172114, Plano
Orçam.: 0004 - Promoção Institucional e Apoio ao Gabinete da Presidência. Nota de
Empenho n° 2024NE480082, de 10/06/2024, no valor de R$ 49.500,00 (eDOC 3D93B813,
peça 20). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da Codevasf. ROSÂNGELA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área
de Administração e Tecnologia Estratégica. OTONIEL FERNANDES NETO - Representante
legal da Contratada Otoniel Arte Brasil LTDA - Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000801/2024-62.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0012.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos
Agricultores Familiares Grande Sonho - APRASONHO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos
Agricultores Familiares Grande Sonho - APRASONHO, pertencentes ao acervo patrimonial
da Codevasf, avaliados no valor total R$ 77.595,99 (setenta e sete mil, quinhentos e
noventa e cinco reais e noventa e nove centavos):
a) 1 (um) Câmara fria - 6m x 6m, 200 volts, Tombamento(s): 330.866-0.
b) 1 (um) Câmara fria - comprimento 3m X Largura 3m X Altura 3m, 220 V.,
Tombamento(s): 344.078-0. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. ANA CLAUDIA DE LIMA - Presidente - APRASONHO.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000635/2024-85-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0169.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO JOSÉ BARREIRO DO CAMPO - ASCOBA, CNPJ nº 01.209.333/0001-98.
OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 22.128,51. DATA DA
ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) OSMAR VELOSO DE MELO, CPF nº ***.658.***-68.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001139/2024-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0250.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SERAFIM, CNPJ nº
39.149.335/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
6.468,20.
DATA
DA
ASSINATURA: 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNALDO QUIRINO DE SOUZA, CPF nº ***.753.***-44.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001144/2024-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0266.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHO
FUNDO E JAQUEIRA, CNPJ nº 01.939.474/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO .
VALOR: R$ 4.549,80. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANETE CARDOSINA ROCHA, CPF nº ***.782.486-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001135/2024-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0300.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DOS
PEQUENOS
PRODUTORES
RURAIS
DA
COMUNIDADE
DE
BURACOS,
CNPJ
nº
22.233.203/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 17.149,18. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADILSON CARDOSO SÁ, CPF nº ***.415.***-23.
de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO/PE, JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, Prefeito, domiciliado
em João Alfredo/PE; 3) Resumo do Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, conforme
solicitação do
CONVENENTE, aprovada
pela
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente - CGDS/DPLAN/SUDENE,
nos termos do Parecer Técnico nº 383/2024 - SEI/SUDENE; 4) Data da Assinatura:
02/07/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO. Diretor de Administração
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