DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil,
publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, em atendimento à informação sobre ação judicial ajuizada pelo ICMBio para imediata reintegração de posse, frente
à ocupação de áreas e reinvindicação de permanência na Floresta Nacional de Três Barras/SC por um grupo indígena da etnia Xokleng, comunica a SUSPENSÃO do prazo, contado a partir
do dia 03/06/2024, para assinatura do contrato de concessão florestal referente à UMF III - da Flona de Três Barras - Concorrência nº 01/2023.
GARO JOSEPH BATMANIAN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209000488202440. Objeto: Aquisição de uniformes para atender as demandas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/07/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Lote 4, Bloco c, Av. l 4 Norte, Sede do Ibama - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MIRIAN DE FATIMA FIUZA DE OLIVEIRA
Diretora Substituta
(SIASGnet - 02/07/2024) 440075-00001-2024NE800002
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.018639/2023-61.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 08.785.181/0001-10 - JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de a aquisição de caixas para desmuniciamento de armas de fogo
a serem utilizadas na sede do ibama e em suas respectivas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total: R$ 19.600,00. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EDITAL Nº 4/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna pública
a devolução para adequação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento denominado Linha de
Transmissão 500 kV SE Bom Jesus da Lapa II - SE Jaíba C1 e C2; LT 500 kV SE Jaíba - SE Buritizeiro 3 C1 e C2, de interesse da Rialma Transmissora de Energia V S.A. (CNPJ RIALMA
TRANSMISSORA DE ENERGIA V LTDA), em decorrência de não conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo Ibama nº
02001.031375/2023-31).
O prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite EIA/RIMA revisado, após novo protocolo.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02017.002764/2022-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº ***.107.333-**, e de outro lado VENDELINO JOSÉ FRAPORTTI, CPF nº ***.127.289-**, neste ato representado por sua
procuradora ADRIANE QUELL FRAPORTTI, advogada inscrita na OAB/PR nº 81.191, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 140.029,12 (cento e quarenta mil, vinte e nove reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 19578301); DATA DAS ASSINATURAS: 17 de junho de 2024
e 27 de junho de 2024, respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DEPÓSITO/CBA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA APREENSÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
. .
.
.
.
.
.(Item e Quantidade)
.(Município/UF)
. 02009.001134/2024-79
YNRQ3XWW
-------
TR-280 e 281.2024
19/05/2024
10 (un.) - Sporophila Caerulescens
Feira de Aribiri - Vila
V e l h a / ES
. .
.
.
.
.
.1 (un.) - Sicalis Flaveola
.
. .02009.001257/2024-18
. 0VLMDHGH
.-------
. ICZBE0XG
.28/05/2024
.1 (un.) Sporophila Caerulescens
.C a s t e l o / ES
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
EDITAL
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.TERMO DE EMBARGO
.TERMO DE SUSPENSÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
. MARCELO DUTRA LOPES DA
S I LV A
822.***.***-87
02009.000799/2024-65
YMF6J5YY
-------
0Y4R0MOQ
Ciência do Ofício 647
(18968561), Auto de Infração
. .
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.
.
.YMF6J5YY 
e
o 
Termo
de
Suspensão 
0Y4R0MOQ.
I t a p e m i r i m / ES
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193108
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02010.001139/2019-03.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 26.167.649/0001-95 - BIOREVERSE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.367,00. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).