DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 4/2024
A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA,
pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s)
processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO Nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
.
INFRAÇÃO Nº
LEGAL DA AUTUAÇÃO
(Município/UF)
G EO G R Á F I C A S
(Se embargo citar o ha/m3 e/ou se
. .
.
.
.
.
.
.
.apreensão citar bem apreendido )
. M.S. RAPOSO EIRELI -
ME
24.973.410/0001-87
02018.008493/2019-81
9169440-E
A LT A M I R A / P A
03°24'29''S 52°05'48''W
TERMO DE APREENSÃO Nº 770266-
E:
.
Art. 70, §1, Lei 9605
Carrinho de serra fita - 1 unidade;
.
Art. 72, III, IV, VIII, Lei 9605
Guincho do carrinho - 1 unidade;
.
Art. 3°, II, IV, VIII, Decreto
6514
Motor: 1 de 100 CV, 1 de 75 CV
queimado, 1 de 50 CV queimado e
1 de 75 CV - 4 unidades;
.
Art. 66, Decreto 6514
Afiador da laminação - 1 unidade;
.
Destopadeira de madeira - 1
unidade;
.
Exaustor de pó - 3 unidades;
.
Serra circular: 1 grande e 1 pequena
- 2 unidades;
.
Guincho de embarcador - 1 unidade;
.
Gerador de energia: 1 transformador
- 1 unidade.
. .
.
.
.
.
.
.
.TERMO DE DEMOLIÇÃO Nº 770260-
E
. ISRRAEL MOREIRA DE
M O R A ES
932.***.***-53
02543.000082/2019-07
9194611-E
Art. 70, §1, Lei 9605
A LT A M I R A / P A
03°10'23''S 52°10'05''W
TERMO DE APREENSÃO N° 801578-E:
.
Art. 72, II, IV, Lei 9605
Duas Motosserras marca Sthill - MS
nº 3682104991 e MS260 n°
368241444
.
Art. 3°, II, IV, Decreto 6514
.
Art. 57, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 69, §1, Lei 12.651/12
.
.
.
. CASSIANO FERREIRA
LIMA DA SILVA
024.***.***-61
02001.033429/2022-12
D E D E R OT 4
Art. 70, §1, Lei 9605
MEDICILÂNDIA/PA
2°44'41,56''S
54°22'21,57''W
TERMO DE EMBARGO N° 09XZCHU1:
29,8 ha
.
Art. 72, Lei 9605
.
Art. 3°, II, VII, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 50, §2, Decreto 6514
.
.
.
. LEANDRO FRANCO
RAMOS
014.***.***-93
02048.000745/2022-71
9D96LXTA
Art. 70, §1, Lei 9605
A LT A M I R A / P A
3°12'50''S 52°12'54''W
TERMO DE APREENSÃO Nº
RDRYV22X:
.
Art. 72, Lei 9605
Veículo Terrestre - Marca: VW,
Modelo: 26.260, Ano Fab./Mod.:
2015, Chassi:
9 BW 5 T 8 2 U 1 5 R 5 2 2 0 1 2 3 ;
.
Art. 3°, II, VII, Decreto 6514
Madeira Serrada - 14,514 m3 de
angelin-vermelho.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. NOÉ NUNES RODRIGUES
028.***.***-74
02001.023722/2021-91
K4K3NUH9
ART. 70, §1, LEI 9605
Senador José Porfírio/PA
TERMO DE EMBARGO Nº OIHX8ZEI:
.
ART. 72, LEI 9605
Área de 67,47 ha
.
ART. 3, II e VII, DECRETO
6514
4° 7' 57.0" S
.
ART. 50, § II, DECRETO 6514
52° 3' 42.0" W
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. MADEIRA BOM SUCESSO
EIRELI
10.486.992/0001-62
02018.000706/2021-41
0 T 6 L AG 2 6
Art. 70, §1, Lei 9605
A LT A M I R A / P A
01°27'39''S 48°29'16''W
.
Art. 72, Lei 9605
.
Art. 3°, II, Decreto 6514
.
Art. 81, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 17-C, §1, Lei 6938/81
.
.
.
. JORDANIO OLIVEIRA
SANTOS
734.***.***-72
02001.013988/2022-14
B 7 9 Q 7 B OT
Art. 70, §1, Lei 9506
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
3°41'16''S 51°40'15''W
.
Art. 72, Lei 9506
.
Art. 3°, II, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 79, Decreto 6514
.
.
.
. ELIZANGELA MARIA
SILVA CANAFISTULA
981.***.***-34
02001.010591/2022-62
3BCMTSWT
Art. 70, §1, Lei 9605
MEDICILÂNDIA/PA
3°21'41''S 53°4'40''W
TERMO DE EMBARGO Nº Y16NB8XP:
29,62 ha
.
Art. 72, Lei 9605
.
Art. 3º, II, VII, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 50, Decreto 6514
.
.
.
. THINSHARMIK JUNIOR
ALBURQUERQUE DO
NASCIMENTO
061.***.***-39
02001.014325/2020-47
IQRLM1II
Art. 70, §1, Lei 9605
MEDICILÂNDIA/PA
03°26'18''S 52°52'13''W
TERMO DE APREENSÃO Nº
EC X B R X P 4 :
.
Art. 72, Lei 9605
Oryzoborus angolensis - 01 unidade
.
Art. 3°, II, IV, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 24, §3, Decreto 6514
.
.
.
. ROSIMAR ALVES
FERREIRA
665.***.***-72
02001.031574/2022-69
VPHWNP0Y
Art. 70, §1, Lei 9605
MEDICILÂNDIA/PA
3°10'56''S 53°9'19''W
TERMO DE EMBARGO Nº ECPBD2BT:
39,162 ha
.
Art. 72, Lei 9605
.
Art. 3°, II, VII, Decreto 6514
.
Art. 50, §2, Decreto 6514
. .
.
.
.
.Art. 225, 4, CF 88
.
.
.
. LEONARDO GOMES
C H AG A S
016.***.***-93
02001.006870/2022-21
AW L 0 C V Z H
ART. 70, §1, LEI 9605
Senador José Porfírio/PA
4° 05' 14,431'' S
NOTIFICAÇÃO N° AI52Y62N:
.
ART. 72 LEI 9605
52° 09' 24,204'' W
Retirar o rebanho bovino da área
.
ART. 3,§ II IV, DECRETO
6514
.
ART. 50, §2,DECRETO 6514
TERMO DE EMBARGO 1MIZ97US:
. .
.
.
.
.
.
.
.27,667 ha
. ADRIELLE GRACIANO
B R AG A
008***.***-81
02001.010587/2022-02
83K3WYPC
Art. 70, §1, Lei 9605/98
PORTO DE MOZ/PA
3°59'13''S 52°2'17''W
.
Art. 72, Lei 9605/98
.
Art. 3 º, Decreto 6514/08
. .
.
.
.
.Art. 82, Decreto 6514/08
.
.
.
. OSVALDO CORREIA DE
SOUSA
279.***.***-34
02001.021287/2021-60
SF0IS2SJ
Art. 70, §1, Lei 9605/98
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
3°43'4,34''S
TERMO DE EMBARGO Nº 3SDF1CRD: