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DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
24,147 m³ Madeira serrada -
Tanimbuca
.
14,31 m³ Madeira serrada -
Maçaranduba
.
19,241 m³ Madeira serrada - Garapa
. .
.
.
.
.
.
.
.2,289 
m³
Madeira 
serrada
-
Angelim
. NOÉ NUNES
R O D R I G U ES
028.***.***-74
02001.023740/2021-72
B 5 EQ J V M N
ART. 70, §1, LEI 9605
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
4° 7' 57.0" S
TERMO DE DEMOLIÇÃO N°
ILF4RCFO, XHAON47M e P172S8IS
.
ART. 72, LEI 9605
52° 3' 42.0" W
.
ART. 3, II e VIII, DECRETO
6514
. .
.
.
.
.ART. 79, DECRETO 6514
.
.
.
. RUDINEI DE
OLIVEIRA RANGEL
700.***.***-82
02001.021289/2021-59
DJ 2 J C 5 R 7
Art. 70, §1, Lei 9605
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
03°42'42,52''S
51°47'50,39''W
.
Art. 72 da Lei 9605
TERMO DE EMBARGO Nº UOLCVN1S:
.
Art. 3°, II e VII, Decreto
6514
Área de 121,95 ha
. .
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.
.
.Art. 50, Decreto 6514
.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais
possíveis para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02019.000171/2022-89.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE.
Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato ibama/pe nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/04/2024 a 03/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 164.940,34. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90.005/2024
A Superintendência Regional do IBAMA no Estado de São Paulo torna público o
resultado de julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico SRP n°
90005/2024, Processo administrativo n° 02027.000308/2024-68, realizado no dia 25 de
junho de 2024, no sítio eletrônico do Comprasnet, para contratação do Serviço de
Telefonia Fixa Comutada (STFC) para as unidades do IBAMA no Estado de São Paulo. As
empresas declaradas vencedoras são a Algar Telecom S/A, inscrita no CNPJ sob o n°
71.208.516/0001-74, com proposta no valor total de R$ R$ 4.627,73 (quatro mil seiscentos
e vinte e sete reais e setenta e três centavos) para os itens do Grupo 1 e a Metodo
Telecomunicações e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 65.295.172/0001-85, com
proposta no valor total de R$ 10.210,14 (dez mil duzentos e dez reais e quatorze
centavos).
FÁBIO TADEU BUONAVITA
Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.005805/2024-27.
Concorrência Nº 90066/2024. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto:
Contratação de obras e serviços comuns de engenharia de obras de recuperação e
ampliação para executar as demandas que carece a edificação sede do escritório do parque
nacional do pico da neblina/am, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 2.584.258,17. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de impressoras multifuncionais,
com garantia e manutenção/suporte pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, incluindo
fornecimento de suprimentos.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe de Divisão
(SIDEC - 02/07/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02121.003559/2022-64.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº
02/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio e a empresa Manacapuru Limpeza e Conservação LTDA, cujo objeto consiste na
prestação de serviços continuados, para o cargo de Apoio Administrativo, a serem
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital 55/2021..
Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.748,40.
Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02121.003560/2022-99.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº 04/2023,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a
empresa Manacapuru Limpeza e Conservação LTDA, cujo objeto consiste na prestação de
serviços continuados, para o cargo de apoio administrativo, a serem prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital 55/2021.. Vigência: 14/02/2024 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.252,60. Data de Assinatura:
28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, V, da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de novembro de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo
elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Por ocasião da lavratura do auto de infração, fica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas notificadas para, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da publicação dessa notificação:
-apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
-aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
-pagamento da multa com 30% de desconto;
-parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou
-conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa.
A defesa ou o requerimento com a manifestação de interesse em adesão à solução legal poderão ser apresentados em qualquer unidade administrativa do ICMBio ou
protocolados mediante peticionamento eletrônico disponível no endereço de internet do órgão. Mais informações poderão ser obtidas pelo endereço eletrônico gr3@icmbio.gov.br .
O processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser
realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou do comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do mesmo.
Para
realizar
o 
requerimento
da
adesão
a
solução
legal 
o
autuado
deverá
preencher
o
Formulário 
no
link
a
seguir
(https://sei.icmbio.gov.br/sei//processo_acesso_externo_consulta.php?id_acesso_externo=216563&infra_hash=97862044cbe5f3dde154e5f283b7b299) marcando a
opção selecionada e
encaminhar assinado no processo.
Lembramos que, cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local
em que possam receber intimações.
Informamos, ainda, que será expedida por esta autarquia a devida comunicação da infração ambiental ao Ministério Público competente para a eventual instauração de ação
penal e, se couber, propositura da respectiva ação civil pública, visando à reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente.
. .I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
. .Luiz Antonio Ferreira Da Cruz
.***.282.831-**
.017653/B
.02123.010093/2016-95
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente

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