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DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44521/2024 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.051809/2024-19.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 18.781.070/0001-90 - SAAE DE BOA ESPERANCA. Objeto: Contratação dos
serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o imóvel onde está
instalada a agência da Previdência Social de Boa Esperança/MG , subordinada à Gerência
Executiva em Varginha/MG. Localizada na avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 319,
Centro, Boa Esperança - MG, sendo que a vigência da contratação é por prazo
indeterminado.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor
Total: R$ 960,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão
Temporária de
Tomada de Contas
Especial -
TCE, da
Superintendência Regional Sudeste III do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
constituída pela Portaria SRSE III Nº 052, de 05 de junho de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico de mesma data, com base no disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de
28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Claúdio Regi de Oliveira Pinto, CPF: 717.XXX.XXX-53 e
Antonio Carlos Miniguelo, CPF: 053.XXX.XXX-96, com paradeiro incerto e em local ignorado
para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de até 15 (quinze) dias
a
contar
da
publicação 
desta
notificação,
mediante
e-mail
institucional
maria.brigida@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de
Contas Especial nº 35014.115484/2024-00, apresentar defesa ou promover a quitação do
débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente
do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA
Presidente da CTTCE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade
Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro
de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020,
NOTIFICA: ADERBAL DOS SANTOS ANDRADE, CPF Nº 642.XXX.XXX-00, IVO AGENOR COE L H O,
CPF nº 072.XXX.XXX-04, , o espólio de JULIO FRANCISCO MARTINS, CPF nº 509.XXX.XXX-97,
na condição de herdeiro TEREZA KOEHLER, CPF nº 054.XXX.XXX-78, JOSE SERGIO NUNIS
DUARTE, CPF nº 349.XXX.XXX-04 , MARIA DE LOURDES SILVA MARTINS, CPF nº 910.XXX.XXX-
87 e MARIA DO SOCORRO PORTO DE CASTRO, CPF nº 086.XXX.XXX-53 com paradeiro incerto
e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srsul@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas
Especial nº. 35014.157592/2024-41, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
KEYLA CHRISTINA MORAES RIBEIRO LOPES
Membro da Comissão Temporária de TCE
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240300
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 09278.000054/2022-11.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência contratual, por 12 meses, com início em 03/07/2024 e término em 02/07/2025..
Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.739.794,00.
Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240300
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 09278.000664/2022-15.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado:
37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência contratual, por 12 meses, com início em 05/07/2024 e término em
04/07/2025. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.146.273,49. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240013
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 09279.000040/2023-61.
Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado:
29.826.041/0001-13 - LEAL MOVEIS E SERVICOS EIRELI. Objeto: Acréscimo ao contrato
nº 02/2024, correspondente ao percentual de 12% (doze por cento), conforme dispõe
a alínea 'b', inciso i, do art. 124 da lei nº 14.133/2021. Com a aplicação do acréscimo,
o valor do contrato passará a ser de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência:
27/06/2024 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.000,00. Data de
Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2018 - UASG 240010
Nº Processo: 09020.000023/2018-98. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA
INFORMACAO. Contratado: 58.890.252/0001-13 - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. Objeto:
Rescisão por acordo mútuo entre as partes e de forma amigável do contrato dtic nº
09/2018 a partir de 30 de junho de 2024, nos termos do o art. 79, inc. Ii, da lei nº 8.666/93
ou art. 69, inc. Vii, da lei n. 13.303/16.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
30/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE 2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 11º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.047525/2014-43.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto alterar o plano de trabalho do 11º Termo de
Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo, referente ao ano 2024, para
aquisição de
medicamentos e inseticidas, por
meio do Fundo
Estratégico da
ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução do Plano de Trabalho Anual,
consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do Termo de Cooperação Técnica, firmado
entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: Para o Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte
integrante do 11º Termo de Ajuste, independente de transcrição, o MINISTÉRIO se
compromete a transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia total de R$ 294.326.250,17 (duzentos
e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais e
dezessete centavos), correspondente a US$ 55,533,254.75 (cinquenta e cinco milhões,
quinhentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta e quatro dólares e setenta e cinco
centavos americanos), para as aquisições, que correrão à conta dos recursos orçamentários
e financeiros do MINISTÉRIO do corrente exercício, conforme discriminado a seguir::
Programa 
de 
Trabalho: 
10.303.5017.4370.0001, 
10.305.5023.20YE.0001,
10.303.5017.4368.0001, 10.303.5017.4705.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041;
Fonte de Recursos: 6160000000, 6153000000, 6329032281, 1002000000, 1001000000;
Nota(s) de Empenho: 2023NE495104, 2023NE495105, 2023NE495108, 2023NE495109,
2024NE440957,
2024NE440958,
2024NE440959, 
2024NE440960,
2024NE471553
e
2024NE471555.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
VIGÊNCIA: 09/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 126º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.093169/2021-69.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de
Cooperação Técnica nº 126, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação
Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do
projeto "Cooperação técnica para o fortalecimento, implantação e implementação de ações
estratégicas para vigilância, prevenção, controle e eliminação da malária e das doenças
tropicais negligenciadas como problema de saúde pública no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: 
U.G.:
257001, 
Gestão: 
00001; 
Programas
de 
Trabalho:
10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1001000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil de reais).
NOTA DE EMPENHO: 2024NE473434.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
VIGÊNCIA: 14/12/2026.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 138º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.172072/2021-11.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo de
Cooperação Técnica nº 138, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação
Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do
Projeto 
"COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
PARA
O 
FORTALECIMENTO, 
IMPLANTAÇÃO 
E
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE GESTÃO INTEGRADA DAS ARBOVIROSES NO ÂMBITO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: 
U.G.:
257001, 
Gestão: 
00001; 
Programas
de 
Trabalho:
10.122.5121.20YQ.0001 e 10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de
Recursos: 1001000000.
RECURSOS FINANCEIROS: RR$ 26.150.000,00 (vinte e seis milhões, cento e cinquenta mil
reais).
NOTAS DE EMPENHO: 2024NE480735 e 2024NE480737.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
VIGÊNCIA: 19/04/2027.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE 1º TERMO SIMPLIFICADO ALTERAÇÃO
PLANO DE TRABALHO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 105º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.133191/2018-53.
OBJETO: Proceder ajuste no Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação.
Assim, o Plano de Trabalho Anexo II - Cronograma de Execução e Plano de Aplicação
do 1º Termo de Ajuste ao 105º Termo de Cooperação Técnica passa a vigorar na
forma do PT Cronograma de Execução anexo ao Presente Termo.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
DATA DA VIGÊNCIA: 30/10/2029.
SIGNATÁRIOS: Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

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