DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .LAREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
.14185.008112/2023-05
.ND
.20.268.726-1
.4.942,45
. .LD PARTICIPACOES S.A.
.14152.010674/2024-79
.AI
.22.693.422-5
.1.415,01
. .LD PARTICIPACOES S.A.
.14152.010675/2024-13
.AI
.22.693.423-3
.416,18
. .LUAN NUNES SIQUEIRA
.14185.011351/2023-34
.ND
.20.272.371-2
.66.640,50
. .LUIZ SILVA IMOVEIS LTDA
.14185.019550/2023-91
.ND
.20.281.884-5
.31.755,94
. .M M E -INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.14185.015306/2023-59
.ND
.20.276.777-9
.58.348,67
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140109/2023-54
.AI
.22.606.720-3
.1.415,01
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140115/2023-10
.AI
.22.606.726-2
.214,16
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140121/2023-69
.AI
.22.606.732-7
.1.196,96
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140130/2023-50
.AI
.22.606.741-6
.897,72
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140137/2023-71
.AI
.22.606.748-3
.2.962,24
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14152.140140/2023-95
.AI
.22.606.751-3
.2.244,30
. .M M SERVICOS DE RESTAURANTE LTDA
.14185.020252/2023-43
.ND
.20.282.650-3
.28.010,50
. .MARANGUAPE FUTEBOL CLUBE
.14152.157171/2023-85
.AI
.22.623.782-6
.65.136,33
. .MARCOGRAF GRAFICA LTDA
.14152.150941/2023-69
.AI
.22.617.552-9
.3.101,73
. .MARCOGRAF GRAFICA LTDA
.14152.167658/2023-76
.AI
.22.634.269-7
.3.298,01
. .MARIA SAFIRA DA CUNHA FREITAS
.14185.010544/2023-78
.ND
.20.271.482-9
.95,28
. .MARIA VIANA DA SILVA
.14152.192114/2023-42
.AI
.22.658.725-8
.827,13
. .MASTER LABELS E ACESSORIOS LTDA
.14152.006652/2022-42
.AI
.22.261.710-1
.416,18
. .MC CONSTRUTORA LTDA
.14185.025500/2023-42
.ND
.20.288.811-8
.160,86
. .MCS PROPAGANDA LTDA
.14152.138274/2023-46
.AI
.22.604.885-3
.2.257,47
. .MCS PROPAGANDA LTDA
.14152.138275/2023-91
.AI
.22.604.886-1
.83,61
. .MCS PROPAGANDA LTDA
.14185.019977/2023-99
.ND
.20.282.356-3
.70.966,06
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199010/2023-69
.AI
.22.665.621-7
.1.415,01
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199011/2023-11
.AI
.22.665.622-5
.1.415,01
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199013/2023-01
.AI
.22.665.624-1
.1.945,06
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199015/2023-91
.AI
.22.665.626-8
.4.588,08
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199018/2023-25
.AI
.22.665.629-2
.149,62
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199019/2023-70
.AI
.22.665.630-6
.40,00
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199020/2023-02
.AI
.22.665.631-4
.1.196,96
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199021/2023-49
.AI
.22.665.632-2
.105,68
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14152.199022/2023-93
.AI
.22.665.633-1
.306,68
. .MOAB SERVICOS LTDA
.14185.028152/2023-65
.ND
.20.291.919-6
.45.912,13
. .NIAGARA CONSTRUCOES LTDA
.14185.017344/2023-46
.ND
.20.279.148-3
.36.373,35
. .PARAISO BEACH HOTEIS LTDA
.14152.021721/2023-29
.AI
.22.488.336-4
.408,25
. .PAULO E F DE CARVALHO
.14185.020244/2023-05
.ND
.20.282.641-4
.29.518,73
. .PAULO SERGIO ALVES DE ALMEIDA ADMINISTRATIVO
.14185.016740/2023-56
.ND
.20.278.463-1
.66.370,37
. .PRAMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
.14185.024580/2023-19
.ND
.20.287.744-2
.20.577,46
. .PROPACK EMBALAGENS E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA
.14185.019929/2023-09
.ND
.20.282.301-6
.1.328,01
. .R&E CONSTRUCOES LTDA
.14152.164630/2023-87
.AI
.22.631.241-1
.1.654,26
. .RESTAURANTE & PIZZARIA GUEDES LTDA
.14152.158659/2023-20
.AI
.22.625.270-1
.1.415,01
. .RODRIGO VIANA DOS SANTOS LTDA
.14152.013353/2024-26
.AI
.22.696.101-0
.15.842,62
. .RODRIGO VIANA DOS SANTOS LTDA
.14152.191916/2023-35
.AI
.22.658.527-1
.6.203,46
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145015/2023-71
.AI
.22.611.626-3
.3.291,64
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145016/2023-16
.AI
.22.611.627-1
.15.869,04
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145017/2023-61
.AI
.22.611.628-0
.598,48
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145018/2023-13
.AI
.22.611.629-8
.2.770,08
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145019/2023-50
.AI
.22.611.630-1
.1.196,96
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14152.145020/2023-84
.AI
.22.611.631-0
.9.268,34
. .RTEC CONSTRUTORA LTDA
.14185.020606/2023-50
.ND
.20.283.029-2
.64.629,20
. .SARAIVA & OLIVEIRA LTDA
.14185.023142/2023-33
.ND
.20.286.051-5
.37.903,37
. .SERVICOS SERTAO CENTRAL LTDA
.14185.021872/2023-08
.ND
.20.284.501-0
.2.511,56
. .SHEKINAH CONTABILIDADE LTDA
.14185.019801/2023-37
.ND
.20.282.163-3
.27.931,97
. .SUMMERTEX - COMERCIO DE
TECIDOS LIMITADA -
FA L I D O
.14185.024582/2023-16
.ND
.20.287.746-9
.21.656,12
. .TAMEGA HIDROMECANICA E MONTAGENS LTDA
.14185.018358/2023-87
.ND
.20.280.408-9
.32.579,23
. .TEMPERVIDROS COMERCIAL LTDA
.14185.024262/2023-58
.ND
.20.287.386-2
.21.870,62
. .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA
.14152.148326/2023-92
.AI
.22.614.937-4
.5.119,51
. .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA
.14152.187241/2023-20
.AI
.22.653.852-4
.3.836,14
. .TERRALUZ VEICULOS E PECAS LTDA
.14152.190202/2023-18
.AI
.22.656.813-0
.5.119,51
. .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM
RECUP JUD
.14152.188963/2023-00
.AI
.22.655.574-7
.224,43
. .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM
RECUP JUD
.14152.188964/2023-46
.AI
.22.655.575-5
.74,81
. .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM
RECUP JUD
.14152.188965/2023-91
.AI
.22.655.576-3
.149,62
. .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM
RECUP JUD
.14152.188966/2023-35
.AI
.22.655.577-1
.3.259,28
. .TWR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E GUINDASTES LTDA EM
RECUP JUD
.14185.026441/2023-20
.ND
.20.289.975-6
.41.977,95
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.139971/2023-14
.AI
.22.606.582-1
.1.415,01
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.140013/2023-96
.AI
.22.606.624-0
.598,48
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.140014/2023-31
.AI
.22.606.625-8
.2.235,00
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.140015/2023-85
.AI
.22.606.626-6
.299,24
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14152.140016/2023-20
.AI
.22.606.627-4
.299,24
. .UNIAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
.14185.020138/2023-13
.ND
.20.282.533-7
.10.450,53
. .VASCONCELOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
.14185.021864/2023-53
.ND
.20.284.493-5
.266,53
. .VH FLOR COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA
.14185.019815/2023-51
.ND
.20.282.179-0
.21.776,10
. .VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA
.14185.018619/2023-69
.ND
.20.280.712-6
.59.707,77
. .ZULENE RODRIGUES PINTO
.14185.023886/2023-58
.ND
.20.286.935-1
.13.169,92
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO WSL3G9, DE 2 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .50.099.504 SILLAS DANIEL FIGUEIREDO
.14152.137492/2023-63
.AI
.22.604.103-4
.2.481,39
. .A SILVA SERRARIA
.14185.010744/2023-21
.ND
.20.271.694-5
.25.889,07
. .A. VASCONCELOS DE MORAES
.14152.086155/2023-09
.AI
.22.552.766-9
.2.481,39
. .ANDREI ABREU E LEMOS
.14185.010764/2023-00
.ND
.20.271.721-6
.20.164,94
. .AURENICE BEZERRA AGUIAR VASCONCELOS
.14152.089915/2023-21
.AI
.22.556.526-9
.149,62
. .AURENICE BEZERRA AGUIAR VASCONCELOS
.14185.012764/2023-36
.ND
.20.273.999-6
.5.245,67