DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSA MERCADORIA GERAL
.14185.026585/2023-86
.ND
.20.290.157-2
.28.395,68
. .RESTAURANTE SABOR DO PIAUI LTDA
.14152.139063/2023-21
.AI
.22.605.674-1
.15.842,62
. .RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA
.14152.207290/2023-96
.AI
.22.673.901-5
.352,06
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14152.090722/2023-13
.AI
.22.557.333-4
.523,67
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14152.090726/2023-00
.AI
.22.557.337-7
.224,43
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14152.090727/2023-46
.AI
.22.557.338-5
.224,43
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14152.090730/2023-60
.AI
.22.557.341-5
.270,72
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14152.090732/2023-59
.AI
.22.557.343-1
.8,86
. .RODRIGO ALVES PEREIRA
.14185.012918/2023-90
.ND
.20.274.175-3
.21.080,14
. .SABOR PRODUCAO LTDA
.14152.177712/2023-91
.AI
.22.644.323-0
.2.481,39
. .SANTOS IND E COM LTDA
.14152.183185/2023-54
.AI
.22.649.796-8
.416,18
. .SANTOS IND E COM LTDA
.14152.193228/2023-18
.AI
.22.659.839-0
.416,18
. .SERVICOS DE MAO-DE-OBRA SAO LUIS LTDA
.14152.200811/2023-84
.AI
.22.667.422-3
.1.581,49
. .T. V. DO NASCIMENTO LTDA
.14152.146048/2023-39
.AI
.22.612.659-5
.1.654,26
. .TIAGO MENESES DE ALENCAR & CIA LTDA
.14152.141945/2023-56
.AI
.22.608.556-2
.8.271,30
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079573/2023-31
.AI
.22.546.184-6
.1.415,01
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079575/2023-21
.AI
.22.546.186-2
.7.331,38
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079576/2023-75
.AI
.22.546.187-1
.492,02
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079577/2023-10
.AI
.22.546.188-9
.2.244,30
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079578/2023-64
.AI
.22.546.189-7
.88,92
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079579/2023-17
.AI
.22.546.190-1
.1.795,44
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079580/2023-33
.AI
.22.546.191-9
.149,08
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079581/2023-88
.AI
.22.546.192-7
.149,62
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14152.079582/2023-22
.AI
.22.546.193-5
.116,82
. .TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.011174/2023-96
.ND
.20.272.180-9
.26.171,09
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052401/2023-11
.AI
.22.519.012-5
.1.415,01
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052404/2023-54
.AI
.22.519.015-0
.1.496,20
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052405/2023-07
.AI
.22.519.016-8
.2.300,78
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052406/2023-43
.AI
.22.519.017-6
.748,10
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052407/2023-98
.AI
.22.519.018-4
.1.047,34
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052408/2023-32
.AI
.22.519.019-2
.456,28
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14152.052409/2023-87
.AI
.22.519.020-6
.22,96
. .W. CARVALHO CARDOSO
.14185.007361/2023-75
.ND
.20.267.808-3
.28.283,42
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E3NS5L, DE 2 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AGRIORG FARM COMERCIO DE FRUTAS LTDA
.14152.042675/2024-82
.AI
.22.725.423-6
. .ARMANDO DA SILVA ALMEIDA
.14152.037072/2024-69
.AI
.22.719.820-4
. .ATACADAO DOS PARAFUSOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS
.14152.054317/2024-12
.AI
.22.737.065-1
. .ATACADAO DOS PARAFUSOS COMERCIO A VAREJO DE PECAS
.14152.054319/2024-10
.AI
.22.737.067-8
. .BRITO & BRITO COMBUSTIVEIS LTDA
.14152.008410/2024-55
.AI
.22.691.158-6
. .BRITO & MOURA CONSTRUTORA LTDA
.14152.028271/2024-86
.AI
.22.711.019-6
. .CERAMICA ENEAS LTDA
.14152.067109/2024-83
.AI
.22.749.857-7
. .CERAMICA ENEAS LTDA
.14152.067184/2024-44
.AI
.22.749.932-8
. .CERAMICA ENEAS LTDA
.14152.067185/2024-99
.AI
.22.749.933-6
. .CERAMICA ENEAS LTDA
.14152.067186/2024-33
.AI
.22.749.934-4
. .CERAMICA ENEAS LTDA
.14185.008947/2024-38
.ND
.20.304.489-4
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063098/2024-62
.AI
.22.745.846-0
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063099/2024-15
.AI
.22.745.847-8
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063100/2024-01
.AI
.22.745.848-6
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063101/2024-48
.AI
.22.745.849-4
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063102/2024-92
.AI
.22.745.850-8
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063103/2024-37
.AI
.22.745.851-6
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14152.063104/2024-81
.AI
.22.745.852-4
. .CONSTRUTORA ANCORA LTDA
.14185.008593/2024-21
.ND
.20.303.994-7
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068524/2024-54
.AI
.22.751.272-3
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068525/2024-07
.AI
.22.751.273-1
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068526/2024-43
.AI
.22.751.274-0
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068527/2024-98
.AI
.22.751.275-8
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068528/2024-32
.AI
.22.751.276-6
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068529/2024-87
.AI
.22.751.277-4
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14152.068530/2024-10
.AI
.22.751.278-2
. .COSTA PINHEIRO EDIFICACOES LTDA
.14185.009390/2024-52
.ND
.20.304.981-1
. .D B DA SILVA E CIA LTDA
.14152.012616/2024-80
.AI
.22.695.364-5
. .D M S MARIANO SILVA
.14152.039368/2024-14
.AI
.22.722.116-8
. .DIEGO ADMINISTRADORA E GESTAO LTDA
.14152.053217/2024-79
.AI
.22.735.965-8
. .DISTRITO DE IRRIGACAO TABULEIROS LITORANEOS-PI
.14152.005380/2024-25
.AI
.22.688.128-8
. .E DA ROCHA SOUZA
.14152.027953/2024-71
.AI
.22.710.701-2
. .E DA ROCHA SOUZA
.14152.027954/2024-16
.AI
.22.710.702-1
. .EJMM SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
.14185.009547/2024-40
.ND
.20.305.152-1
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046007/2024-24
.AI
.22.728.755-0
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046013/2024-81
.AI
.22.728.761-4
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046014/2024-26
.AI
.22.728.762-2
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046015/2024-71
.AI
.22.728.763-1
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046016/2024-15
.AI
.22.728.764-9
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14152.046017/2024-60
.AI
.22.728.765-7
. .F. C. ASSUNCAO REIS
.14185.006238/2024-18
.ND
.20.301.208-9
. .FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES E CONS COMUNITARI
.14185.009799/2024-79
.ND
.20.305.448-2
. .FREITAS & CORREA LTDA
.14152.033225/2024-07
.AI
.22.715.973-0
. .HF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
.14152.028268/2024-62
.AI
.22.711.016-1
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14152.062780/2024-38
.AI
.22.745.528-2
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14152.063131/2024-54
.AI
.22.745.879-6
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14152.063132/2024-07
.AI
.22.745.880-0
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14152.063133/2024-43
.AI
.22.745.881-8
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14152.063134/2024-98
.AI
.22.745.882-6
. .J CHAVES RODRIGUES PIZZARIA
.14185.008492/2024-51
.ND
.20.303.874-6
. .J NILTON DE LIMA
.14152.072588/2024-50
.AI
.22.755.336-5
. .J NILTON DE LIMA
.14152.072589/2024-02
.AI
.22.755.337-3
. .POUSADA VENTOS DO NORTE LTDA
.14152.033272/2024-42
.AI
.22.716.020-7
. .POUSADA VILLA TAPERA LTDA.
.14152.033297/2024-46
.AI
.22.716.045-2
. .QUEIROZ & ALVES LTDA ME
.14152.063711/2024-41
.AI
.22.746.459-1