DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01344902024, 606-82; 22.683.755/0001-
70,
PYC2E58,
FRMEV01346312024,
606-82;
29.316.302/0001-55,
BEI3I21,
FRMEV01346412024, 606-82; 00.634.601/0001-56, RHV6J43, FRMEV01343412024, 606-82;
00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01354872024, 606-82; ***.687.829-**, MFM0H66,
FRMEV01356212024, 606-82; 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV01347912024, 606-82;
80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV01354852024, 606-82; ***.860.306-**, OLZ5I61,
FRMEV01356222024, 606-82; 08.599.761/0001-13, MCJ7E69, FRMEV01345872024, 606-82;
28.031.408/0001-40,
MIF4J75,
FRMEV01360452024,
606-82;
07.677.576/0001-37,
DPP8A51,
FRMEV01363442024,
606-82;
07.293.334/0001-40,
SFA0J10,
FRMEV01365392024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLH0G19, FRMEV01349112024, 606-82;
***.639.619-**, MLI5F84, FRMEV01356302024, 606-82; 17.917.943/0001-86, PYM3A25,
FRMEV01368582024, 606-82; 12.936.848/0001-06, GEB2E39, FRMEV01379192024, 606-82;
17.683.002/0001-25, CUD9711, FRMEV01343482024, 606-82; ***.225.984-**, LSP8H45,
FRMEV01364312024, 606-82; 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV01397502024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.951.196/0001-56, GFS9A34, FRMEV01349302024, 606-82; 04.719.759/0001-
80,
RAJ5D57,
FRMEV01363982024,
606-82;
13.559.782/0001-45,
RHG6I95,
FRMEV01362052024, 606-82; ***.127.135-**, RQY0D18, FRMEV01376372024, 606-82;
48.051.199/0001-03,
GHQ8C08,
FRMEV01390852024,
606-82;
39.486.052/0001-55,
FXX8G33,
FRMEV01421502024,
606-82;
SUB5C46,
FRMEV01423752024,
606-82;
***.351.218-**,
ECT7F47, FRMEV01424032024,
606-82; ***.039.939-**,
MGU0905,
FRMEV01430772024, 606-82; 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV01415802024, 606-82;
03.612.570/0001-20, JAD1F08, FRMEV01425422024, 606-82; ***.700.169-**, EGK6C50,
FRMEV01429592024, 606-82; 14.183.103/0001-49, PXU6B21, FRMEV01433132024, 606-82;
17.732.690/0001-76,
QNY5I18,
FRMEV01433492024,
606-82;
81.670.473/0001-06,
BCY9B62, FRMEV01444872024, 606-82; ***.702.829-**, PLV6F67, FRMEV01413322024,
606-82; 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV01438692024, 606-82; 06.207.059/0001-31,
GDJ4E34,
FRMEV01440612024,
606-82;
01.301.007/0001-06,
QTL8B53,
FRMEV01442982024, 606-82; 21.399.444/0001-11, HIL0J31, FRMEV01444462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.632.093/0016-55, RXK7H47, FRMEV01345132024, 606-82; 81.632.093/0009-
26, QHE1A80, FRMEV01354292024, 606-82; MMM6B41, FRMEV01395992024, 606-82;
49.802.946/0001-60,
SDD5J53,
FRMEV01314032024,
606-82;
28.872.514/0001-56,
CUK1G97,
FRMEV01382312024,
606-82;
03.992.516/0001-58,
SYM1F51,
FRMEV01382142024, 606-82; 10.511.532/0001-47, QXR6J06, FRMEV01386342024, 606-
82;
QXR6J06,
FRMEV01452332024,
606-82;
08.204.581/0001-95,
RPS2I50,
FRMEV01375512024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYC2F06, FRMEV01391622024, 606-
82;
RLP3E19,
FRMEV01436152024,
606-82;
***.923.499-**,
MEM8C67,
FRMEV01393522024, 606-82; 03.139.162/0001-01, REY7F30, FRMEV01396942024, 606-82;
05.115.544/0001-12,
AUW9196,
FRMEV01396042024,
606-82;
27.831.436/0001-89,
RHW9D80,
FRMEV01415112024,
606-82;
48.194.609/0001-75,
BYP9735,
FRMEV01424712024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FTR2F77, FRMEV01433682024, 606-82;
55.962.369/0012-20,
GCT8G29,
FRMEV01436702024,
606-82;
11.156.894/0001-20,
CTC4303, FRMEV01459992024, 606-82; ***.880.286-**, NZN0F86, FRMEV01434392024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15643/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.148.395/0001-11, , FREVP00360852024, 773-0; 34.030.369/0001-69, ,
FREVP00360602024, 773-0; , FREVP00360842024, 773-0; , FREVP00360622024, 773-0; ,
FREVP00374162024, 773-0; ***.859.361-**, , FREVP00368072024, 773-0; ***.440.643-**, ,
FREVP00370012024, 773-0; ***.949.268-**, , FREVP00370792024, 773-0; 57.330.425/0001-
86, , FREVP00370842024, 773-0; , FREVP00371802024, 773-0; , FREVP00371202024, 773-0;
13.647.980/0001-60,
,
FREVP00371572024,
773-0;
,
FREVP00371632024,
773-0;
***.182.221-**, , FREVP00373562024, 773-0; ***.423.377-**, , FREVP00373312024, 773-0;
***.839.517-**, , FREVP00368732024, 773-0; 27.847.570/0001-78, , FREVP00372782024,
773-0; , FREVP00382092024, 773-0; , FREVP00384432024, 773-0; ***.706.748-**, ,
FREVP00380022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15646/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.656.741-**,
,
FREVP00366442024,
773-0;
***.420.347-**,
,
FREVP00366722024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00369752024, 773-0; ***.630.378-
**, , FREVP00370942024, 773-0; 18.377.598/0001-06, , FREVP00366452024, 773-0; ,
FREVP00361432024,
773-0;
,
FREVP00361382024,
773-0;
34.352.376/0001-87,
,
FREVP00370872024, 773-0; ***.409.066-**, , FREVP00373022024, 773-0; ***.510.148-**, ,
FREVP00372872024, 773-0; 13.758.102/0001-12, , FREVP00371642024, 773-0; ***.689.001-
**,
,
FREVP00376372024,
773-0;
***.713.707-**,
,
FREVP00384012024,
773-0;
***.128.757-**, , FREVP00384732024, 773-0; 11.602.461/0001-50, , FREVP00370722024,
773-0; ***.653.248-**, , FREVP00377672024, 773-0; ***.441.397-**, , FREVP00384612024,
773-0; ***.123.477-**, , FREVP00384862024, 773-0; ***.403.698-**, , FREVP00394462024,
773-0; ***.084.606-**, , FREVP00394602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15648/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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