DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.633.013/0001-75, 
,
FREVP00369482024, 
773-0;
***.774.348-**, 
,
FREVP00369942024, 
773-0;
28.095.060/0001-54, 
,
FREVP00368712024, 
773-0;
35.810.814/0001-76, 
,
FREVP00370352024, 
773-0;
, 
FREVP00393232024,
773-0;
***.103.859-**, , FREVP00371942024, 773-0; 43.267.435/0001-00, , FREVP00371812024,
773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00370912024, 773-0; , FREVP00372652024, 773-0;
30.859.053/0001-23, , FREVP00372162024, 773-0; ***.819.047-**, , FREVP00373392024,
773-0; 
02.168.008/0001-97, 
, 
FREVP00370322024, 
773-0; 
***.379.708-**, 
,
FREVP00371132024, 773-0; ***.337.938-**, , FREVP00379782024, 773-0; ***.093.247-**, ,
FREVP00371892024, 
773-0;
, 
FREVP00371582024,
773-0; 
***.022.517-**,
,
FREVP00384292024,
773-0;
***.238.597-**, 
,
FREVP00384712024,
773-0;
02.286.479/0001-08, , FREVP00394692024, 773-0; ***.746.726-**, , FREVP00394712024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.163.414/0001-05, , FREVP00349902024, 773-0; , FREVP00349892024, 773-
0; ,
FREVP00365762024, 773-0;
14.143.086/0001-16, ,
FREVP00360432024, 773-0;
11.253.589/0001-56, 
, 
FREVP00361052024, 
773-0; 
14.163.526/0001-05, 
,
FREVP00365682024, 
773-0;
, 
FREVP00369002024,
773-0; 
35.749.249/0001-89, 
,
FREVP00365752024, 
773-0;
45.736.131/0001-70, 
,
FREVP00370562024, 
773-0; 
,
FREVP00394262024, 773-0; ***.715.618-**, , FREVP00370832024, 773-0; ***.640.078-
**, , FREVP00371482024, 773-0; , FREVP00379602024, 773-0; 23.373.000/0003-02, ,
FREVP00372852024, 
773-0;
, 
FREVP00379432024,
773-0; 
***.030.125-**,
,
FREVP00371562024, 
773-0;
23.373.000/0011-04, 
,
FREVP00377662024, 
773-0;
***.144.395-**, , FREVP00394752024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00394792024,
773-0; ***.956.958-**, , FREVP00394802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.811.426/0001-86, EDP7309, FRMEV01347182024, 606-82; ***.404.441-**,
NPM4747, 
FRMEV01352942024, 
606-82; 
95.756.276/0001-00, 
RLI8J49,
FRMEV01339852024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV01309332024, 606-
82; ***.856.278-**, PGI4F77, FRMEV01350012024, 606-82; ***.107.466-**, ALU3D14,
FRMEV01352242024, 606-82; 03.174.809/0001-28, RVJ6J46, FRMEV01358632024, 606-
82; ***.228.739-**, AVW6B05, FRMEV01361722024, 606-82; ***.555.046-**, RNL0F70,
FRMEV01369892024, 606-82; 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV01375202024, 606-
82; ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01376172024, 606-82; ***.900.005-**, FSY8B48,
FRMEV01383622024, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01378062024, 606-
82; 
FIY3J63,
FRMEV01433122024, 
606-82;
***.063.639-**, 
JUL6A04,
FRMEV01382722024, 606-82; 47.549.146/0001-54, RDT4H89, FRMEV01387762024, 606-
82;
04.129.101/0001-18,
MLD4J29, 
FRMEV01411512024,
606-82;
***.180.528-**,
BWF0I79, 
FRMEV01435512024,
606-82; 
05.352.393/0001-16,
EPK4862,
FRMEV01437742024, 606-82; ***.264.959-**, PVQ8B15, FRMEV01437752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.438.511-**, , FREVP00361032024, 773-0; , FREVP00361412024, 773-0;
***.344.286-**, , FREVP00361332024, 773-0; ***.578.538-**, , FREVP00362542024, 773-0;
03.096.738/0001-92,
, FREVP00361182024,
773-0;
,
FREVP00361752024, 773-0; ,
FREVP00367462024, 773-0; , FREVP00367562024, 773-0; , FREVP00369532024, 773-0; ,
FREVP00371402024, 
773-0;
, 
FREVP00361542024,
773-0; 
***.896.888-**,
,
FREVP00361112024, 
773-0;
15.804.562/0001-65, 
,
FREVP00367522024, 
773-0; 
,
FREVP00372662024, 
773-0;
03.096.738/0002-73, 
,
FREVP00368172024, 
773-0; 
,
FREVP00371112024, 773-0; , FREVP00372512024, 773-0; , FREVP00365972024, 773-0;
***.465.885-**, , FREVP00370922024, 773-0; 07.213.289/0001-76, , FREVP00371462024,
773-0; 
07.686.469/0001-75, 
, 
FREVP00370342024, 
773-0; 
29.497.649/0001-41, 
,
FREVP00370592024, 
773-0;
, 
FREVP00370582024,
773-0; 
13.094.521/0001-05, 
,
FREVP00375232024, 
773-0;
14.378.092/0001-52, 
,
FREVP00393442024, 
773-0;
04.070.247/0001-35, 
, 
FREVP00393802024,
773-0; 
16.678.937/0001-50, 
,
FREVP00394842024, 773-0; ***.889.718-**, , FREVP00395232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.485.555/0001-36, 
,
FREVP00345682024, 
773-0;
***.528.111-**, 
,
FREVP00349922024, 773-0; ***.745.097-**, , FREVP00352532024, 773-0; 26.683.198/0001-
49, , FREVP00353362024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00398832024, 773-0; ,
FREVP00402632024, 773-0; ***.024.908-**, , FREVP00402482024, 773-0; ***.148.438-**, ,
FREVP00402492024, 773-0; ***.838.639-**, , FREVP00402512024, 773-0; ***.099.408-**, ,
FREVP00402562024, 773-0; ***.623.718-**, , FREVP00402582024, 773-0; 19.833.059/0001-
99,
, 
FREVP00402672024,
773-0;
***.115.538-**,
, 
FREVP00402692024,
773-0;
00.873.894/0017-91, , FREVP00402812024, 773-0; ***.584.971-**, , FREVP00402822024,
773-0; ***.471.669-**, , FREVP00403062024, 773-0; ***.733.297-**, , FREVP00403102024,
773-0; ***.404.117-**, , FREVP00403152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como

                            

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