DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.596.508-**, EMU5E76, EPSMA00283142024, 689-00; 42.586.974/0024-
35, 
LTW6G22, 
EPSMA00283702024, 
688-20; 
30.069.314/0065-76, 
LSD9H35,
EPSMA00289552024, 688-20; ***.645.867-**, MPZ4J99, EPSMA00283022024, 688-20;
06.983.881/0003-56, 
RUM7C85, 
EPSMA00285162024,
688-20; 
RUM7C85,
EPSMA00285182024, 688-20; 02.233.441/0001-69, CVC8000, EPSMA00286322024, 690-
40; 30.999.586/0001-00, GDM3C08, EPSMA00286512024, 690-40; 11.867.575/0001-22,
LTZ8E83, 
EPSMA00287152024, 
688-20;
RKS0B69, 
EPSMA00289602024, 
688-20;
16.734.288/0001-68, 
LUI4F05, 
EPSMA00288492024, 
690-40; 
42.184.226/0011-01,
FNA0G92, EPSMA00286722024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.425.615/0001-34, RLP5I00, FRMEV01456562024, 606-82; ***.913.809-**,
IGN1B52, FRMEV01458302024, 606-82; ***.998.404-**, HHF4C87, FRMEV01458402024,
606-82; 55.753.578/0001-00, gat6h24, FRMEV01459522024, 606-82; 85.142.446/0001-
03, RYC6B40, FRMEV01460442024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01460782024, 606-82;
RYK7A59, 
FRMEV01461492024, 
606-82; 
RLO5E20, 
FRMEV01462042024, 
606-82;
QJY8B33, 
FRMEV01462842024, 
606-82;
39.486.052/0001-55, 
CUD0H12,
FRMEV01460542024, 606-82; ***.262.629-**, MGN1669, FRMEV01462872024, 606-82;
***.895.979-**, GPI8H32, FRMEV01463032024, 606-82; 19.995.983/0001-71, RLA6I52,
FRMEV01463212024, 606-82; 13.501.004/0001-03, MFW0721, FRMEV01463272024, 606-
82; 18.644.786/0001-45, FDC9I09, FRMEV01463672024, 606-82; 34.128.508/0001-91,
QNS5F41, 
FRMEV01464292024, 
606-82; 
36.748.746/0001-25, 
IVF2E76,
FRMEV01464842024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01471232024, 606-
82; 08.774.904/0001-86, RNK3A53, FRMEV01472082024, 606-82; 18.882.161/0001-11,
EJZ9G86, FRMEV01473712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 18 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01453042024, 606-82; 12.445.480/0001-
83,
KZR7222,
FRMEV01453022024, 
606-82;
10.246.943/0001-52,
SEN9F80,
FRMEV01453572024, 606-82; ***.305.539-**, RDS7G18, FRMEV01453682024, 606-82;
05.974.564/0001-49, 
BCR4H57, 
FRMEV01456302024,
606-82; 
14.751.361/0001-84,
RCP1F08, 
FRMEV01456362024, 
606-82; 
RXY4C48, 
FRMEV01467822024, 
606-82;
09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV01456892024, 606-82; 37.924.828/0001-46, FYA6J66,
FRMEV01456962024, 606-82; ***.813.668-**, ACG5B85, FRMEV01457162024, 606-82;
05.267.432/0001-87, LUB5I35, FRMEV01457202024, 606-82; ***.096.549-**, MMF7H89,
FRMEV01457372024, 606-82; 17.366.093/0001-75, MEF1J10, FRMEV01457922024, 606-82;
18.375.607/0001-11, 
QHC6A63,
FRMEV01457932024, 
606-82;
08.781.509/0001-20,
SWF2I23, 
FRMEV01458082024, 
606-82; 
03.143.533/0001-10, 
RLP3H26,
FRMEV01458372024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01459822024, 606-82;
29.067.113/0434-05, 
STR1D78,
FRMEV01466792024, 
606-82;
18.422.812/0001-90,
SJA5H84, 
FRMEV01466992024,
606-82; 
03.039.469/0001-22,
RXM9C16,
FRMEV01467112024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SYM3D04, FRMEV01467252024, 606-82;
74.175.159/0001-83, 
BDG9E42, 
FRMEV01467522024, 
606-82; 
78.849.502/0001-89,
RLK5A00, 
FRMEV01467902024, 
606-82; 
12.979.887/0001-90, 
OKF2I29,
FRMEV01468782024, 606-82; ***.738.709-**, MKU1130, FRMEV01471202024, 606-82;
87.283.164/0008-28, 
ECL8F63,
FRMEV01472392024, 
606-82;
83.687.558/0001-14,
MJB9146, 
FRMEV01473502024,
606-82; 
06.343.531/0001-63,
AWF1196,
FRMEV01473722024, 606-82; 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV01474052024, 606-82;
83.073.262/0001-03,
QJB9H79, 
FRMEV01474322024,
606-82;
QJB9H79,
FRMEV01474692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.537.916-**, SIR4D91, FRMEV01436492024, 606-82; 08.025.373/0001-29,
MFQ4166, 
FRMEV01438412024, 
606-82; 
13.910.934/0001-02, 
AWP7849,
FRMEV01442622024, 606-82; 40.709.062/0001-91, SIH3J37, FRMEV01438472024, 606-82;
01.912.543/0001-48, SIY6G99, FRMEV01440132024, 606-82; 02.021.980/0001-34, PLO3E29,
FRMEV01440602024, 606-82; 06.208.105/0012-70, PKQ9H71, FRMEV01461322024, 606-82;
17.060.566/0001-01, 
FZP3J60, 
FRMEV01435182024, 
606-82; 
58.635.517/0001-37,
SWK6E36, 
FRMEV01446742024,
606-82; 
01.801.126/0001-28,
RYF3F97,
FRMEV01447832024, 606-82; 20.086.316/0001-55, OVQ0530, FRMEV01447972024, 606-82;
73.738.239/0001-37, GEF1J47, FRMEV01448432024, 606-82; 10.765.356/0001-70, SYR0I50,
FRMEV01448852024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEV01449382024, 606-82;
14.650.033/0001-91, FHC2J28, FRMEV01452982024, 606-82; 08.706.145/0001-14, QFL4883,
FRMEV01454392024, 606-82; 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV01455052024, 606-82;
85.140.374/0001-65, QJH0786, FRMEV01459002024, 606-82; ***.363.509-**, MKM6A13,
FRMEV01459472024, 606-82; ***.570.265-**, RDI0B17, FRMEV01468132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.689.042/0003-92, QWM9C17,
FRMEV01441682024, 606-82;
QWM9C17,
FRMEV01452032024, 606-82; 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01444742024, 606-82;
11.086.891/0001-67,
RYH6B98, 
FRMEV01451482024,
606-82;
27.352.003/0001-40,
FLP2C41, FRMEV01448832024, 606-82; 19.105.745/0001-43, BIS4C71, FRMEV01450042024,
606-82; 29.854.693/0001-61, SUI6B38, FRMEV01452182024, 606-82; 30.941.719/0001-98,
RHI8H42, 
FRMEV01455762024, 
606-82;
24.013.121/0001-36, 
PYL7F68,
FRMEV01440932024, 606-82; 56.251.697/0001-28, FYU8701, FRMEV01449452024, 606-82;
11.397.454/0001-64, MJG4918, FRMEV01449962024, 606-82; ***.610.327-**, CUC8D96,
FRMEV01450122024, 606-82; 02.592.695/0001-73, QVG4F23, FRMEV01451632024, 606-82;
07.183.081/0001-51,
JAK4E06, 
FRMEV01451852024,
606-82;
80.432.693/0004-73,
RXP0H88, 
FRMEV01452042024, 
606-82;
10.673.610/0001-00, 
QOT9H49,
FRMEV01453642024, 606-82; 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV01456612024, 606-
82;
10.516.882/0001-04, FLI9J77,
FRMEV01457172024, 606-82;
18.594.208/0003-03,
AOZ3G37, FRMEV01466872024, 606-82; RNM1B15, FRMEV01474412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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