DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.361.954/0003-15, , FREVP00339052024, 773-0; 14.730.819/0001-19, ,
FREVP00340282024, 773-0; ***.578.291-**, , FREVP00348182024, 773-0; 18.460.184/0003-
08, ,
FREVP00335502024, 773-0;
41.191.025/0001-05, ,
FREVP00340242024, 773-0;
28.757.187/0001-91, 
, 
FREVP00336642024,
773-0; 
14.357.179/0001-43, 
,
FREVP00336612024, 773-0; ***.062.497-**, , FREVP00403292024, 773-0; 35.133.217/0001-
54, ,
FREVP00403302024, 773-0;
30.054.424/0001-08, ,
FREVP00403362024, 773-0;
11.701.391/0001-98, , FREVP00403372024, 773-0; ***.570.636-**, , FREVP00403422024,
773-0; 
***.556.755-**, 
, 
FREVP00403642024, 
773-0; 
32.788.063/0001-40, 
,
FREVP00403742024, 773-0; ***.876.266-**, , FREVP00403882024, 773-0; 23.373.000/0003-
02,
, 
FREVP00403952024,
773-0;
***.748.248-**,
, 
FREVP00403962024,
773-0;
61.550.141/0027-01, 
, 
FREVP00404012024,
773-0; 
47.913.003/0001-80, 
,
FREVP00404062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.992.156-**, 
,
FREVP00335142024, 
773-0;
40.073.574/0001-04, 
,
FREVP00335222024, 
773-0;
, 
FREVP00335272024,
773-0; 
***.606.518-**,
,
FREVP00338272024, 
773-0;
18.138.595/0001-01, 
,
FREVP00338592024, 
773-0;
65.629.438/0004-21, 
, 
FREVP00338642024,
773-0; 
09.431.060/0001-33, 
,
FREVP00358572024, 773-0; ***.948.167-**, , FREVP00358612024, 773-0; ***.839.809-**, ,
FREVP00358622024, 773-0; ***.108.276-**, , FREVP00342572024, 773-0; ***.972.497-**, ,
FREVP00358692024, 773-0; ***.396.898-**, , FREVP00334882024, 773-0; 22.649.666/0001-
08, ,
FREVP00327722024, 773-0;
06.145.774/0001-97, ,
FREVP00331252024, 773-0;
***.252.047-**, , FREVP00354962024, 773-0; ***.556.755-**, , FREVP00327862024, 773-0;
13.744.144/0001-02, , FREVP00339002024, 773-0; ***.883.641-**, , FREVP00327392024,
773-0; ***.058.617-**, , FREVP00335452024, 773-0; ***.435.728-**, , FREVP00338202024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15682/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.084.477-**,
,
FREVP00334572024, 
773-0;
***.272.358-**,
,
FREVP00337472024, 773-0; ***.011.287-**, , FREVP00347862024, 773-0; ***.237.738-**, ,
FREVP00348972024, 773-0; ***.697.369-**, , FREVP00349142024, 773-0; ***.743.929-**, ,
FREVP00349802024, 773-0; ***.570.409-**, , FREVP00349852024, 773-0; ***.271.147-**, ,
FREVP00354932024, 773-0; ***.614.797-**, , FREVP00347752024, 773-0; ***.599.637-**, ,
FREVP00334772024, 773-0; ***.317.595-**, , FREVP00337862024, 773-0; ***.555.888-**, ,
FREVP00338052024, 773-0; ***.341.697-**, , FREVP00347852024, 773-0; ***.356.069-**, ,
FREVP00349822024, 773-0; ***.169.967-**, , FREVP00354942024, 773-0; ***.811.327-**, ,
FREVP00335922024, 773-0; 24.182.969/0001-99, , FREVP00328972024, 773-0; ***.631.277-
**,
, 
FREVP00347792024,
773-0; 
***.261.257-**,
, 
FREVP00347932024,
773-0;
07.531.848/0001-96, , FREVP00334492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15683/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.946.056/0001-04, fjx7438, FRMEP00166672024, 683-12; 37.068.906/0001-
58, 
AUV6I24, 
FRMEP00171112024,
683-12; 
07.953.142/0001-12, 
PVD0D49,
FRMEP00172392024, 683-12; 02.233.441/0001-69, CVC8000, FRMEP00173682024, 683-11;
22.447.684/0007-00,
FNA0G92, 
FRMEP00173772024,
683-12;
CUF6J04,
FRMEP00175022024, 683-12; 52.578.734/0001-56, SRE8B63, FRMEP00173952024, 683-12;
***.904.256-**, MML4E32, FRMEP00174522024, 683-13; 80.432.693/0004-73, RXO7I88,
FRMEP00174622024, 683-12; 19.368.927/0021-50, GKA3A28, FRMEP00174962024, 683-12;
18.594.208/0008-18, 
GDU2B21, 
FRMEP00175992024, 
683-12; 
28.483.016/0001-11,
SLX9F20, 
FRMEP00176552024, 
683-12;
05.324.485/0001-92, 
PWA5H17,
FRMEP00176612024, 683-12; ***.998.028-**, EFW6964, FRMEP00176742024, 683-12;
16.041.592/0014-44, PJQ2519, FRMEP00177102024, 683-13; 44.993.632/0001-79, FXK4J18,
FRMEP00177222024, 683-11; ***.615.618-**, BAP2F33, FRMEP00177282024, 683-12;
77.269.009/0002-08, 
COR0262, 
FRMEP00173902024, 
683-12; 
30.232.529/0002-82,
RTA5I73, 
FRMEP00174742024, 
683-12;
18.594.208/0003-03, 
SHM1B08,
FRMEP00178082024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15684/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 18 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.420.998-**, SYI6E86, FRMEP00168082024, 683-12; 04.700.046/0001-74,
QAP6681, 
FRMEP00169012024, 
683-12;
01.410.676/0003-88, 
BDJ2J18,
FRMEP00169412024, 683-12; 55.184.691/0001-12, DVS7610, FRMEP00169462024, 683-12;
EJV7563, 
FRMEP00172342024,
683-12; 
48.105.745/0001-41,
QMY1G81,
FRMEP00170962024, 683-12; 05.296.590/0004-08, GBL2B15, FRMEP00171072024, 683-12;
48.053.402/0001-80, AWN9E22, FRMEP00172562024, 683-12; ***.460.685-**, OVX8B00,
FRMEP00172662024, 683-11; 75.483.040/0002-11, rab6h62, FRMEP00172722024, 683-12;
18.442.810/0002-44, 
STM7E85, 
FRMEP00172732024,
683-11; 
02.916.265/0091-16,
GDJ9E41, 
FRMEP00172762024, 
683-12; 
14.215.293/0001-39, 
HLW4I00,
FRMEP00172802024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RAC8244, FRMEP00172822024, 683-11;
RYQ7I86, 
FRMEP00173572024,
683-12; 
75.958.926/0001-93,
BDN4G88,
FRMEP00173292024, 683-12; 86.585.718/0001-02, PYK1G16, FRMEP00173882024, 683-13;
18.751.408/0001-60,
DTE8E29, 
FRMEP00174692024,
683-13;
36.974.513/0001-40,
RQT2E80, 
FRMEP00176532024,
683-13; 
05.215.535/0001-01,
RYJ9H10,
FRMEP00176762024, 683-12; 11.197.377/0001-07, PXA7I38, FRMEP00177132024, 683-13;
13.953.879/0001-38, 
BWY2D57, 
FRMEP00177152024, 
683-11; 
14.620.001/0001-43,
SVH5J98, 
FRMEP00177182024, 
683-13; 
73.569.196/0001-03, 
QID0C65,
FRMEP00177252024, 683-11; ***.084.308-**, GZG6A17, FRMEP00177262024, 683-11;
04.335.814/0003-08, RKN6F12, FRMEP00177272024, 683-12; ***.414.487-**, NYW4B98,
FRMEP00177292024, 683-12; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00177352024, 683-12;
09.096.828/0001-60,
OGA0A60, 
FRMEP00177432024,
683-11;
51.388.356/0001-85,
BEN1B53, 
FRMEP00174252024, 
683-11;
25.634.551/0050-16, 
QQM5621,
FRMEP00174442024, 683-11; 12.360.820/0001-73, GCB7J13, FRMEP00174562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15685/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30

                            

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