DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.176.528/0001-41, 
SEY4B22,
FRMEV01414592024, 
606-82;
53.499.240/0001-49, 
GCO2D19,
FRMEV01414542024, 
606-82;
81.615.627/0007-44,
BES9H07, FRMEV01416062024, 606-82; ***.847.578-**, CWN9A95, FRMEV01420342024,
606-82; ***.429.406-**, QUC5B17, FRMEV01422782024, 606-82; 30.000.260/0001-28,
SEZ0C74, 
FRMEV01429562024, 
606-82; 
27.808.404/0001-62, 
QGZ4I52,
FRMEV01429752024, 606-82; 04.055.725/0001-38, QPY6F25, FRMEV01430822024, 606-
82; 26.848.849/0001-03, QHD6D84, FRMEV01431672024, 606-82; 06.295.902/0001-89,
QIB6G66, 
FRMEV01431512024, 
606-82; 
80.738.016/0001-35, 
QHW8C01,
FRMEV01416152024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01421362024, 606-
82; 30.069.314/0001-01, SQY8D49, FRMEV01424552024, 606-82; 27.918.066/0001-11,
RTJ2J34, 
FRMEV01445042024,
606-82; 
15.280.888/0001-30,
QQL4178,
FRMEV01414172024, 606-82; 05.504.835/0001-00, GFJ2745, FRMEV01445022024, 606-
82; 19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV01456162024, 606-82; 09.051.313/0001-43,
FQH9F24, 
FRMEV01454872024, 
606-82;
FZH8F34, 
FRMEV01455002024, 
606-82;
71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV01471482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV01428312024, 606-82; 11.047.279/0001-
85,
stp7h81,
FRMEV01428412024, 
606-82;
06.234.164/0001-60,
RLH0E30,
FRMEV01428832024, 606-82; 15.552.820/0001-63, SFE3D01, FRMEV01431392024, 606-82;
28.730.390/0001-74, 
CUE8138, 
FRMEV01431352024, 
606-82; 
22.791.944/0001-67,
LUB7G21,
FRMEV01431572024, 
606-82;
21.714.699/0001-21,
QJM2D41,
FRMEV01442882024, 606-82; 37.819.250/0001-68, QCC5613, FRMEV01445262024, 606-82;
35.909.830/0001-10,
MIF9H66, 
FRMEV01442862024,
606-82;
07.071.006/0001-07,
KQR7A86, 
FRMEV01442922024, 
606-82; 
01.977.666/0001-67, 
RJP7I82,
FRMEV01445952024, 606-82; 24.623.156/0001-97, CZC1C40, FRMEV01446022024, 606-82;
18.686.103/0001-12, JSQ7I70, FRMEV01448282024, 606-82; 31.715.447/0001-70, EFH9F97,
FRMEV01447092024, 606-82; ***.116.321-**, CZX4H23, FRMEV01447102024, 606-82;
01.787.793/0021-47, 
BDZ3G20, 
FRMEV01450522024,
606-82; 
23.839.841/0001-92,
QTL0450,
FRMEV01450612024, 
606-82;
06.955.557/0002-43,
QRF3E74,
FRMEV01459152024, 606-82; 34.360.101/0001-95, SYI4B44, FRMEV01465712024, 606-82;
10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV01467562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.923.436/0001-19, REA1I14, FRMEV01427962024, 606-82; 52.778.914/0001-
81, 
MHE2A19,
FRMEV01429892024, 
606-82;
96.669.288/0001-60, 
FNW7I74,
FRMEV01429912024, 606-82; 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV01430232024, 606-82;
23.767.616/0001-98, 
QHS0D46, 
FRMEV01430792024, 
606-82; 
14.481.172/0001-39,
MDB3J24, FRMEV01430432024, 606-82; ***.420.574-**, DPF0J80, FRMEV01429272024,
606-82; 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV01431042024, 606-82; ***.442.079-**,
MHA4E06, 
FRMEV01431252024, 
606-82; 
02.122.452/0001-71, 
BDM4E14,
FRMEV01431402024, 606-82; 08.927.018/0001-45, OPI8090, FRMEV01431662024, 606-82;
***.234.684-**, OIS0H40, FRMEV01437182024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RAD6E87,
FRMEV01443012024, 606-82; ***.845.208-**, FHC7F27, FRMEV01447462024, 606-82;
***.081.518-**, BWB1G08, FRMEV01429992024, 606-82; 18.803.243/0001-23, EJZ6721,
FRMEV01442422024, 606-82; ***.467.469-**, QJZ7B11, FRMEV01450622024, 606-82;
***.227.505-**,
OKR3133,
FRMEV01452342024, 606-82;
***.134.984-**,
NXL2758,
FRMEV01456382024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01464992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.836.056/0175-05, DKU4I11, FRMEV01414412024, 606-82; ***.515.346-**,
HIJ4895, 
FRMEV01413782024, 
606-82;
30.711.810/0001-17, 
RNM6A95,
FRMEV01412562024, 606-82; ***.021.838-**, OGN8C09, FRMEV01414502024, 606-82;
06.335.914/0001-90, MIB8439, FRMEV01414952024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ5I11,
FRMEV01420702024, 606-82; ***.744.219-**, MAA5149, FRMEV01422402024, 606-82;
***.454.081-**, AQK9I41, FRMEV01422742024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FQZ9383,
FRMEV01416242024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYA4G86, FRMEV01420972024, 606-82;
52.823.884/0001-88, ELQ5B77, FRMEV01422252024, 606-82; ***.953.706-**, IQX6I61,
FRMEV01417642024, 606-82; 01.247.504/0001-73, FAC5360, FRMEV01429632024, 606-82;
***.422.289-**, NFI3729, FRMEV01432562024, 606-82; 18.206.243/0001-46, RVT0E56,
FRMEV01433062024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01436882024, 606-82;
13.687.732/0001-43, 
QTM7J38, 
FRMEV01432202024, 
606-82; 
16.041.592/0014-44,
PLX6I05, 
FRMEV01439192024, 
606-82; 
22.447.684/0007-00, 
ELW7H54,
FRMEV01442962024, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV01455172024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15715/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.689.837/0002-73, RUV0G42, FRMEV01413522024, 606-82; ***.779.758-**,
FLZ0764,
FRMEV01413692024, 
606-82;
53.386.003/0001-71,
OVA9B73,
FRMEV01421522024, 606-82; 04.632.041/0001-51, SFQ8J08, FRMEV01415902024, 606-82;
26.492.049/0001-00,
RHL5D07, 
FRMEV01416482024,
606-82;
28.862.298/0001-68,
MJA3E11, 
FRMEV01416512024, 
606-82;
08.650.857/0001-69, 
SBK2C58,
FRMEV01421402024, 606-82; 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV01427272024, 606-
82; 
49.871.213/0001-88,
GFZ6G23, 
FRMEV01413482024,
606-82; 
FYO4I91,
FRMEV01440802024, 606-82;
***.711.236-**, JRO3I65,
FRMEV01427872024, 606-82;
51.527.473/0001-82, 
RAD1A94,
FRMEV01429112024, 
606-82;
20.151.154/0001-91,
QJD3A00, 
FRMEV01431492024, 
606-82;
34.093.075/0001-86, 
MCF0122,
FRMEV01431442024, 606-82; 11.540.786/0001-56, RXL5F81, FRMEV01433712024, 606-82;
36.904.655/0001-31,
MCU4013, 
FRMEV01444862024,
606-82;
22.823.661/0001-50,
SJQ7B00, 
FRMEV01436772024, 
606-82; 
10.319.331/0001-42, 
MJS3H57,
FRMEV01440112024, 606-82; 28.040.240/0001-39, QNA8837, FRMEV01441652024, 606-82;
10.546.982/0001-75, PYY3595, FRMEV01446922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser

                            

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