DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.529.265/0001-40, 
OWC0937,
FRMEV01441252024, 
606-82;
32.492.373/0001-13, RQP5G71, FRMEV01438382024, 606-82; ***.268.785-**, CUA0536,
FRMEV01438482024, 606-82; 23.373.000/0002-13, GEH5F61, FRMEV01440552024, 606-
82; 79.414.751/0001-04, OKF7E36, FRMEV01442552024, 606-82; 29.741.199/0001-90,
RYS6B64, 
FRMEV01449432024, 
606-82; 
53.642.946/0001-18, 
MIY4B01,
FRMEV01458742024, 606-82; 14.788.914/0001-73, FJP6J49, FRMEV01448682024, 606-
82; 75.818.849/0003-38, GFO6A71, FRMEV01458892024, 606-82; 52.527.536/0001-63,
IVP6I69, FRMEV01459742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.658.816/0001-70, QTK5660, FRMEV01440462024, 606-82; 17.551.250/0001-
12,
SIZ1B54, 
FRMEV01441132024,
606-82; 
10.948.789/0001-60,
QJX9440,
FRMEV01443282024, 606-82; 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV01450152024, 606-82;
74.236.480/0001-20, FVX1I44, FRMEV01451342024, 606-82; 04.849.012/0001-46, QIA9B28,
FRMEV01451942024, 606-82; 32.438.772/0003-68, GFG3B55, FRMEV01452132024, 606-82;
29.741.199/0001-90, RKW2G59, FRMEV01452542024, 606-82; ***.175.989-**, QIH9F59,
FRMEV01450782024, 606-82; 52.527.536/0001-63, IVP6I69, FRMEV01451392024, 606-82;
32.767.123/0005-72, 
RSC8D44, 
FRMEV01451892024, 
606-82; 
08.158.720/0001-91,
RYD2E24, FRMEV01452932024, 606-82; ***.932.809-**, MIC6H38, FRMEV01454002024,
606-82; 57.512.691/0009-87, LMW9C35, FRMEV01466662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
- CTB,
Resolução
CONTRAN nº
918/2022
e
alterações, e
demais
regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar
Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente
preenchidos e
assinados, bem
como instruído
com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.932.625-**, EQU7448, FRMEV01428652024, 606-82; 02.396.219/0001-
87, 
QJL0539, 
FRMEV01429642024, 
606-82; 
82.715.061/0001-08, 
QIK4146,
FRMEV01428112024, 606-82; ***.805.466-**, KGI9G39, FRMEV01430302024, 606-82;
36.376.804/0001-37, RBB4G44,
FRMEV01430332024, 606-82;
32.115.529/0001-47,
LMA5315, FRMEV01431112024, 606-82;
LMA5315, FRMEV01431532024, 606-82;
06.208.105/0010-08, IYU6G82, FRMEV01428732024, 606-82; 05.129.413/0001-94,
QHN2H97, 
FRMEV01445122024, 
606-82;
08.275.418/0001-13, 
RLK7I70,
FRMEV01445282024, 606-82; 01.283.745/0001-78, AET6E88, FRMEV01437562024, 606-
82; 04.234.476/0002-29, SDT4I56, FRMEV01442542024, 606-82; 03.912.901/0001-48,
OUQ6583,
FRMEV01443572024, 
606-82;
09.104.347/0001-59,
KWW5J56,
FRMEV01444112024, 606-82; ***.885.376-**, MTR6861, FRMEV01447882024, 606-82;
01.514.250/0001-02, QJB4425, FRMEV01431152024, 606-82; ***.498.476-**, DBB2G45,
FRMEV01447352024, 606-82; ***.107.539-**, AII4505, FRMEV01447442024, 606-82;
09.213.298/0001-92,
RYL0I80, 
FRMEV01457462024,
606-82;
08.443.139/0001-11,
RMY4I70, FRMEV01467342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.721.866-**, HBG7E64, FRMEV01426392024, 606-82; 16.852.607/0001-30,
MLX0H37,
FRMEV01428392024, 
606-82;
19.751.137/0001-06,
RTT9I10,
FRMEV01430742024, 606-82; 07.360.253/0001-15, IZJ5J01, FRMEV01429882024, 606-82;
22.447.684/0007-00, 
EJX2B95,
FRMEV01428572024, 
606-82;
34.988.331/0001-01,
SAJ9G08, 
FRMEV01426192024,
606-82; 
61.522.512/0001-02,
EYJ1B79,
FRMEV01428052024, 606-82; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, FRMEV01442572024, 606-
82;
***.376.138-**, EQU8H79,
FRMEV01437322024, 606-82;
10.835.801/0001-20,
RXL8I49, FRMEV01437492024, 606-82; ***.237.499-**, INP1F71, FRMEV01442752024,
606-82; ***.797.714-**, FYJ8J57, FRMEV01448052024, 606-82; 45.812.100/0001-50,
QHI0C80, 
FRMEV01456352024,
606-82; 
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV01447392024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01448162024, 606-
82; 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV01449232024, 606-82; 05.126.928/0001-30,
FZQ1E31, 
FRMEV01450302024,
606-82; 
85.140.374/0001-65,
QJH0786,
FRMEV01456172024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FSP4618, FRMEV01457232024, 606-
82; ***.414.349-**, CTQ7875, FRMEV01473902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV01430362024, 606-82; ***.643.799-**,
MAY6F29, 
FRMEV01428892024, 
606-82;
14.382.326/0001-35, 
RXX1E29,
FRMEV01430682024, 606-82; ***.773.779-**, QJQ8G30, FRMEV01426542024, 606-82;
***.984.619-**, LYU1928, FRMEV01428342024, 606-82; 28.915.751/0001-57, RTT7I68,
FRMEV01426282024, 606-82; 07.569.360/0001-58, FKH4H41, FRMEV01428882024, 606-82;
21.174.835/0001-38, 
RYH3G31,
FRMEV01430982024, 
606-82;
09.367.315/0001-46,
EUU3770,
FRMEV01442532024, 
606-82;
19.371.183/0017-47,
QBV8792,
FRMEV01443482024, 606-82; 13.345.702/0001-59, SVV4E89, FRMEV01428402024, 606-82;
28.434.280/0001-65, 
SGA2H21,
FRMEV01437222024, 
606-82;
25.501.990/0001-72,
HFJ0974, 
FRMEV01442352024, 
606-82; 
19.350.180/0041-57, 
RVT7G17,
FRMEV01452362024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SUX8H10, FRMEV01456402024, 606-82;
31.707.514/0001-05,
FBV8g20, 
FRMEV01447632024,
606-82;
10.804.899/0001-59,
PLV5G28, 
FRMEV01447742024, 
606-82;
04.192.924/0001-98, 
RFD8B34,
FRMEV01448182024, 606-82; 41.104.296/0002-59, QTM2G00, FRMEV01472962024, 606-
82; 37.018.677/0001-67, ELW5C55, FRMEV01475042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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