DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.624.741/0001-65, 
RIM8C70,
FRMEV01427362024, 
606-82;
13.124.678/0001-28, 
RKZ6B58, 
FRMEV01426382024,
606-82; 
21.979.806/0001-43,
RTO8D10, 
FRMEV01431332024, 
606-82; 
07.970.417/0001-26, 
DVA3G73,
FRMEV01431092024, 606-82; 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV01433192024, 606-
82; 52.010.339/0001-72, CGR7D06, FRMEV01437632024, 606-82; 15.317.859/0001-04,
KPL0E97, 
FRMEV01442332024, 
606-82;
01.214.540/0001-30, 
PWQ0250,
FRMEV01443492024, 606-82; 07.695.443/0001-93, RMQ2F40, FRMEV01445682024, 606-
82; 12.909.880/0002-83, PDL1928, FRMEV01437812024, 606-82; 31.485.066/0001-42,
QJA8A23, 
FRMEV01443632024, 
606-82;
46.612.335/0001-61, 
CLH5722,
FRMEV01444992024, 606-82; 06.373.063/0001-70, GHR7266, FRMEV01445132024, 606-
82;
08.491.776/0001-63,
RLB1H15, 
FRMEV01447202024,
606-82;
***.342.869-**,
MJJ8A55,
FRMEV01449272024, 
606-82;
29.095.199/0001-60,
ANN0D80,
FRMEV01447042024, 606-82; 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV01457752024, 606-
82; 00.296.847/0001-65, RCM9E45, FRMEV01446842024, 606-82; 37.009.415/0001-36,
MKI2B95,
FRMEV01446972024, 
606-82;
78.838.653/0006-46,
QHG5E48,
FRMEV01464932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
51.191.199/0001-13, JUY3A21, FRMEV01426312024, 606-82; 25.451.357/0001-
17, 
EBC3D09,
FRMEV01426352024, 
606-82;
24.765.751/0001-67, 
EOF9A39,
FRMEV01428802024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXY4C48, FRMEV01426292024, 606-82;
82.125.618/0001-42, 
RXQ9E03, 
FRMEV01426302024,
606-82; 
35.826.752/0001-90,
DAO5F31, FRMEV01428542024, 606-82; ***.754.246-**, LOZ3E88, FRMEV01430872024,
606-82; ***.744.978-**, DAH3761, FRMEV01442372024, 606-82; 10.982.448/0001-01,
RCM2A59, 
FRMEV01444422024, 
606-82;
03.999.386/0001-85, 
EYE3189,
FRMEV01431122024, 606-82; 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01437242024, 606-82;
11.708.949/0001-67, 
QRC2H95,
FRMEV01437792024, 
606-82;
25.092.007/0001-01,
RCB9I60, FRMEV01442712024, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV01444152024,
606-82; 21.599.080/0001-13, ATN9H79, FRMEV01448062024, 606-82; 48.951.843/0001-08,
EOF8E66,
FRMEV01448212024, 
606-82;
26.496.459/0001-11,
FWC8G22,
FRMEV01456392024, 606-82; 38.425.750/0001-88, ONJ5I99, FRMEV01457272024, 606-82;
64.290.752/0001-17,
RMM5B69, 
FRMEV01457852024,
606-82;
45.492.693/0001-15,
EEG7G32, FRMEV01459322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.122.532/0001-71, ATX0I29, FRMEV01413552024, 606-82; 04.878.125/0001-70,
QIC1A11, 
FRMEV01415162024,
606-82; 
24.683.697/0001-00,
QPH9918,
FRMEV01427552024, 606-82; 45.843.339/0001-98, OLP5A59, FRMEV01430352024, 606-82;
***.735.068-**, CZC3C95, FRMEV01420832024, 606-82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46,
FRMEV01422382024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV01429262024, 606-82;
MGS2C37,
FRMEV01423272024, 
606-82;
29.404.579/0001-30,
DOL5380,
FRMEV01432942024, 606-82; 19.747.413/0001-62, CSK0H82, FRMEV01433882024, 606-82;
09.116.532/0001-63, EQU0681, FRMEV01423232024, 606-82; 38.146.366/0001-46, CRH4B55,
FRMEV01423622024, 606-82; 04.278.369/0001-11, PXW5252, FRMEV01432582024, 606-82;
21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV01438682024, 606-82; ***.762.359-**, APM9608,
FRMEV01444892024, 606-82; 17.765.127/0001-02, SEL4E59, FRMEV01453492024, 606-82;
42.443.206/0001-36, EFV0I14, FRMEV01433322024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30,
FRMEV01453582024, 606-82; 34.648.920/0001-32, AQA0A27, FRMEV01454452024, 606-82;
14.911.349/0001-90, SCU4E35, FRMEV01455382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.285.367/0001-27, PYD1D19, FRMEV01428082024, 606-82; 07.447.199/0001-
40, 
SGF2G97, 
FRMEV01428222024,
606-82; 
79.942.140/0006-43, 
RXV9B39,
FRMEV01428432024, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9D54, FRMEV01430732024, 606-82;
11.323.788/0002-74, 
QIP1E50, 
FRMEV01426252024, 
606-82; 
28.971.693/0001-89,
PQM3A49, 
FRMEV01430482024,
606-82; 
24.510.964/0001-48,
EZD6H14,
FRMEV01426692024, 606-82; 01.196.739/0001-83, RYU7I72, FRMEV01431172024, 606-82;
05.027.785/0001-00, 
SHC6C64,
FRMEV01433162024, 
606-82;
21.822.778/0001-56,
JVT0H55, 
FRMEV01442342024, 
606-82;
28.621.994/0001-82, 
RYR3H73,
FRMEV01445192024, 606-82; 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV01442642024, 606-82;
03.116.483/0001-82, 
NWH6J89, 
FRMEV01444692024, 
606-82; 
58.338.138/0001-85,
GIS6B18, 
FRMEV01445352024, 
606-82; 
68.110.709/0001-83, 
GAX9E13,
FRMEV01448232024, 606-82; 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV01450272024, 606-82;
01.937.440/0003-02, 
CTP9B84, 
FRMEV01428302024, 
606-82; 
01.551.465/0001-01,
ECW1G97, 
FRMEV01447242024, 
606-82; 
22.941.075/0001-00, 
AZW1B34,
FRMEV01449342024, 606-82; 00.947.027/0003-58, SVD3A10, FRMEV01457082024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.681.238/0001-80, QUL0246, FRMEV01413432024, 606-82; 17.670.388/0001-
30,
EWU8G06, 
FRMEV01414602024,
606-82; 
82.207.192/0001-76,
BDJ6H37,
FRMEV01415052024, 606-82; 13.176.439/0001-11, RTQ3J50, FRMEV01414432024, 606-82;
74.006.115/0001-20, 
RXR4C34, 
FRMEV01421812024, 
606-82; 
16.648.634/0001-95,
PKV5549, 
FRMEV01419852024, 
606-82;
17.259.742/0001-39, 
GGI6D87,
FRMEV01421532024, 606-82; 02.465.242/0003-48, KXP4E00, FRMEV01422162024, 606-82;
14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01423632024, 606-82; ***.932.786-**, BAP2F23,
FRMEV01427882024, 606-82; 00.750.817/0001-87, OMZ8560, FRMEV01423452024, 606-82;
03.105.276/0001-22, RNY1B01, FRMEV01416392024, 606-82; ***.563.746-**, EJV8B36,
FRMEV01424952024, 606-82; 10.522.945/0001-27, RUU7H65, FRMEV01429212024, 606-82;
10.552.124/0001-33, 
FUD3443, 
FRMEV01418512024,
606-82; 
15.043.578/0001-00,
SYR6E28, 
FRMEV01432512024,
606-82; 
04.440.464/0001-70,
OWR1E07,
FRMEV01434012024, 606-82; 05.567.964/0001-30, BDK5G53, FRMEV01444652024, 606-82;
07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV01437012024, 606-82; ***.983.909-**, AGE1859,
FRMEV01454732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado

                            

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