DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300146
146
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.767.752/0001-86, 
QIW6G75,
FRMEV01426552024, 
606-82;
78.881.414/0001-64, RYV2G54, FRMEV01426432024, 606-82; ***.386.539-**, MJL4E60,
FRMEV01430932024, 606-82; 59.025.551/0001-52, EXR3I01, FRMEV01431142024, 606-
82; 13.193.763/0001-48, AOP9D33, FRMEV01431742024, 606-82; 83.478.743/0001-07,
QJV5035,
FRMEV01431282024, 
606-82;
QIX0732, 
FRMEV01450392024,
606-82;
06.915.879/0001-88, 
RXW7J64, 
FRMEV01431862024,
606-82; 
05.414.492/0001-85,
MFN1E07, 
FRMEV01442832024,
606-82; 
01.919.294/0001-12,
MML8J35,
FRMEV01442972024, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV01445962024, 606-
82; 07.414.900/0001-24, PYC4131, FRMEV01443792024, 606-82; 81.632.648/0001-82,
MKB9J65, FRMEV01445272024, 606-82; ***.527.359-**, MHX1C94, FRMEV01428372024,
606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01442312024, 606-82; 13.305.599/0001-
13, 
SBX3G87, 
FRMEV01443612024, 
606-82; 
07.924.993/0001-37, 
RDT0I40,
FRMEV01443722024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QTK0058, FRMEV01450412024, 606-
82; 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV01447212024, 606-82; 02.325.282/0001-22,
QPY5268, FRMEV01456342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01414392024, 606-82; 46.285.657/0001-
43, 
MDD3I38,
FRMEV01414982024, 
606-82;
03.052.564/0014-80, 
RDS7H30,
FRMEV01415512024, 606-82; ***.410.369-**, MKB7D81, FRMEV01415292024, 606-82;
07.549.414/0001-13, 
SDQ1G17, 
FRMEV01416322024, 
606-82; 
10.605.910/0001-51,
PRN8F72,
FRMEV01423492024, 
606-82;
01.141.830/0001-00,
DSV9B04,
FRMEV01418632024, 606-82; ***.093.839-**, JBK0C40, FRMEV01421022024, 606-82;
***.787.566-**, MLE4539, FRMEV01427892024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYU3A49,
FRMEV01433502024, 606-82; QJP1592, FRMEV01433982024, 606-82; 82.809.088/0006-66,
SVS0G80, 
FRMEV01433512024, 
606-82;
85.165.678/0001-87, 
RLN2F85,
FRMEV01418002024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXP9E56, FRMEV01420152024, 606-82;
***.162.198-**, CGR0A32, FRMEV01440532024, 606-82; 44.639.551/0001-75, AVD6I63,
FRMEV01444932024, 606-82; 01.762.473/0001-99, RHA0I20, FRMEV01441712024, 606-82;
12.461.435/0001-12,
MTZ5G30, 
FRMEV01441742024,
606-82;
66.271.883/0001-82,
OPM8J51, FRMEV01454972024, 606-82; ***.418.749-**, MBX4825, FRMEV01422132024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.658.924/0001-69, 
BDM4C60,
FRMEV01429142024, 
606-82;
00.765.318/0001-63, 
RYV4A80,
FRMEV01429832024, 
606-82;
23.299.280/0001-86,
AZS1H13, 
FRMEV01428122024, 
606-82;
26.434.032/0001-99, 
QWR7C46,
FRMEV01431552024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RNB2J00, FRMEV01437802024, 606-
82; 54.360.623/0057-59, ECY8A93, FRMEV01442842024, 606-82; 10.570.700/0001-75,
AQR4D19,
FRMEV01445182024, 
606-82;
01.962.300/0001-14,
FNY7D67,
FRMEV01437312024, 606-82; ***.456.609-**, MHZ1584, FRMEV01439492024, 606-82;
29.380.467/0001-96,
FTE1569, 
FRMEV01442492024,
606-82;
26.806.484/0001-54,
HJA1530, 
FRMEV01445762024, 
606-82;
03.291.842/0001-38, 
RMI2H03,
FRMEV01448332024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQR7F52, FRMEV01456972024, 606-
82; RQN9I56, FRMEV01457062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.463.970/0014-80, RTZ8A28, FRMEV01395052024, 606-82; ***.715.946-**,
PPX9D52, FRMEV01397412024, 606-82; ***.255.616-**, RFD6E47, FRMEV01400122024,
606-82; 07.698.231/0003-21, PDE3F95, FRMEV01402362024, 606-82; 14.460.993/0002-70,
RXQ7J17,
FRMEV01395322024, 
606-82;
41.104.296/0002-59,
RYS9F30,
FRMEV01409232024, 606-82; 31.283.483/0001-02, MKP7A35, FRMEV01417332024, 606-82;
76.539.600/0001-94, SEB0I27, FRMEV01419202024, 606-82; 20.308.622/0001-99, BCP9E72,
FRMEV01419172024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDX7B93, FRMEV01419302024, 606-82;
00.650.831/0001-09, RHT5C35, FRMEV01397852024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9I60,
FRMEV01426792024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01426802024, 606-82; ***.336.739-**,
QJG2I81, 
FRMEV01417152024, 
606-82;
37.234.146/0001-01, 
HZA4J99,
FRMEV01417452024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01455042024, 606-82;
41.104.296/0004-10, STA1F20, FRMEV01456242024, 606-82; ***.488.984-**, PYQ5J59,
FRMEV01455322024, 606-82; 09.166.926/0001-26, GGS2J57, FRMEV01455872024, 606-82;
***.945.629-**, IUA7529, FRMEV01463462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0011-04, RJU8E19, FRMEV01402712024, 606-82; 78.586.674/0001-
07, 
BCF4799, 
FRMEV01403002024,
606-82; 
01.071.353/0001-45, 
QWE0A32,
FRMEV01403562024, 606-82; ***.188.559-**, MIT2001, FRMEV01412292024, 606-82;
82.578.477/0001-13,
CLU1440, 
FRMEV01408372024,
606-82;
37.768.753/0001-51,
QHM3H91, FRMEV01410922024, 606-82; ***.602.239-**, IMA0443, FRMEV01418912024,
606-82; 23.161.504/0001-99, RVE5B80, FRMEV01423222024, 606-82; 56.139.041/0003-80,
GHY0H87, 
FRMEV01410752024,
606-82; 
45.030.741/0001-53,
OMK2B21,
FRMEV01421112024, 606-82; 08.489.409/0001-25, SAK2I44, FRMEV01462002024, 606-82;
08.489.409/0003-97, RWU0B52, FRMEV01461952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0091-16, 
ENU3G46,
FRMEV01395822024, 
606-82;
41.217.184/0001-23, 
OOA1I67,
FRMEV01397542024, 
606-82;
18.463.975/0001-11,
AJX8E00, FRMEV01399022024, 606-82; ***.436.058-**, DTA7465, FRMEV01402592024,

                            

Fechar