DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV01380702024, 606-82; ***.807.149-**,
NRL2012,
FRMEV01387042024,
606-82;
78.881.414/0001-64,
RDU2C69,
FRMEV01387082024, 606-82; ***.587.889-**, QHZ2430, FRMEV01382972024, 606-82;
23.373.000/0003-02,
RVQ1I03,
FRMEV01394102024,
606-82;
RVQ1J79,
FRMEV01394452024, 606-82; 10.235.288/0001-37, DTB9007, FRMEV01401062024, 606-
82; 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV01378362024, 606-82; 75.818.849/0001-76,
RYR8E43,
FRMEV01419062024,
606-82;
61.084.018/0001-03,
BZG7F28,
FRMEV01436272024, 606-82; 05.272.565/0001-41, RYL5F40, FRMEV01436642024, 606-
82;
RDU5F40,
FRMEV01436662024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RYH1C14,
FRMEV01432742024, 606-82; 76.752.054/0001-75, KED6J49, FRMEV01434572024, 606-
82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01437922024, 606-82; 30.038.398/0001-16,
AGE8A00,
FRMEV01437882024,
606-82;
07.498.267/0001-08,
FRT7940,
FRMEV01460162024, 606-82; 09.515.981/0001-84, RLO7F25, FRMEV01462902024, 606-
82; 62.738.653/0001-20, ATW7001, FRMEV01463152024, 606-82; 05.366.953/0002-72,
GDR8E96, FRMEV01472872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01383272024, 606-82; 33.899.204/0001-
65,
PLW8F02,
FRMEV01384802024,
606-82;
34.351.891/0001-42,
SFS5H29,
FRMEV01383102024, 606-82; 21.265.161/0001-87, RHR9A52, FRMEV01383362024, 606-82;
22.447.684/0007-00, FWE0J73, FRMEV01383702024, 606-82; ***.768.409-**, RAI7F81,
FRMEV01383952024, 606-82; 41.491.094/0001-26, SDU0I25, FRMEV01376062024, 606-82;
05.378.317/0001-80,
QJC7673,
FRMEV01383162024,
606-82;
45.686.506/0001-34,
GVE2A91,
FRMEV01390832024,
606-82;
09.166.926/0001-26,
FPE9D63,
FRMEV01391202024, 606-82; FPE9D63, FRMEV01392502024, 606-82; ***.165.806-**,
OPR8I40,
FRMEV01383002024,
606-82;
79.417.846/0001-81,
RKW6I21,
FRMEV01383862024, 606-82; 61.695.227/0001-93, EZH7894, FRMEV01393462024, 606-82;
18.127.147/0001-02,
RYK5H89,
FRMEV01392532024,
606-82;
06.949.942/0001-05,
RXZ9E60,
FRMEV01461342024,
606-82;
28.434.280/0001-65,
QRM9A99,
FRMEV01458012024, 606-82; 20.011.820/0001-96, LRL0F80, FRMEV01458052024, 606-82;
***.653.149-**, AIU0C51, FRMEV01461722024,
606-82; ***.183.479-**, MFL7395,
FRMEV01462062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.737.831/0001-80, FUL7533, FRMEV01375812024, 606-82; 01.053.398/0001-
97,
ACU1I43,
FRMEV01377152024,
606-82;
23.671.660/0001-08,
SRL4D36,
FRMEV01377092024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNV7B33, FRMEV01383312024, 606-82;
09.591.842/0001-30,
RYN6C64,
FRMEV01383592024,
606-82;
10.771.628/0001-44,
HJA3E03,
FRMEV01383722024,
606-82;
17.883.101/0001-50,
RAD3J17,
FRMEV01383882024, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01383062024, 606-82;
23.726.324/0001-07, MIZ4509, FRMEV01383542024, 606-82; 08.805.355/0001-60, FLE9901,
FRMEV01391092024, 606-82; ***.509.679-**, INE8G12, FRMEV01391132024, 606-82;
41.104.296/0002-59,
RYC9F30,
FRMEV01391252024,
606-82;
RXM8F30,
FRMEV01391262024, 606-82; RYP6F30, FRMEV01391762024, 606-82; 03.806.042/0010-01,
RDW2A75,
FRMEV01391322024,
606-82;
15.692.020/0001-48,
RLL0D94,
FRMEV01391372024, 606-82; ***.491.798-**, AXJ7C03, FRMEV01383682024, 606-82;
48.921.759/0001-33, SEZ0G81, FRMEV01458412024, 606-82; ***.314.689-**, IUP5G40,
FRMEV01461282024, 606-82; 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV01461562024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15789/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.546.476/0001-56, PUL2G93, FRMEP00164542024, 683-13; 20.923.569/0001-
36,
RAP5G84,
FRMEP00152732024,
683-12;
***.459.201-**,
SBY3G07,
FRMEP00170062024, 683-12; 03.104.278/0001-05, KOW3H80, FRMEP00165652024, 683-
13;
***.430.776-**,
MGH2A28,
FRMEP00159442024,
683-13;
33.255.423/0001-01,
SCB6B34,
FRMEP00163112024,
683-12;
35.135.495/0001-40,
bdw6d04,
FRMEP00164522024, 683-12; 12.892.631/0001-41, LMK1F81, FRMEP00173442024, 683-13;
07.426.591/0001-02,
GAR1E08,
FRMEP00166262024,
683-13;
88.327.960/0001-01,
BBY5560, FRMEP00154512024, 683-11; 05.294.212/0001-42, RES4J42, FRMEP00167442024,
683-12; ***.266.914-**,
QIZ1E40, FRMEP00170662024,
683-11; 05.638.569/0002-81,
RXQ6H41,
FRMEP00175282024,
683-13;
19.193.780/0001-61,
EFO8E14,
FRMEP00175332024, 683-12; ***.808.877-**, HEG6D95, FRMEP00172772024, 683-13;
09.619.134/0001-60,
PWW4E11,
FRMEP00176232024,
683-13;
01.469.889/0001-13,
FZV1B31,
FRMEP00162102024,
683-13;
85.142.446/0001-03,
RXL5E71,
FRMEP00173632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15793/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEP00166152024, 683-12; ***.884.546-**,
HZF9E95,
FRMEP00170052024,
683-12;
40.261.384/0001-10,
CUM1F83,
FRMEP00170562024, 683-12; ***.050.409-**, REY1C91, FRMEP00149432024, 683-12;
***.304.386-**, MDX3G45,
FRMEP00165302024, 683-13;
***.317.926-**, HMA1B72,
FRMEP00168692024, 683-11; 08.562.828/0001-45, QXR2D07, FRMEP00171042024, 683-11;
***.186.578-**, CUE9G27, FRMEP00172522024, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1848,
FRMEP00151772024,
683-12;
BDP1853,
FRMEP00157542024,
683-12;
BDP1B57,
FRMEP00159002024, 683-12; 47.888.128/0002-88, GFX1D69, FRMEP00156282024, 683-13;
34.180.303/0001-55,
QRS9G97,
FRMEP00166272024,
683-12;
65.654.303/0001-73,
HBG8534,
FRMEP00170042024,
683-12;
19.737.114/0001-47,
LBN5E30,
FRMEP00170792024, 683-13; 08.708.309/0001-42, AWK9B20, FRMEP00155322024, 683-13;
21.254.180/0001-08,
SHT6C85,
FRMEP00156042024,
683-12;
34.532.139/0001-06,
SFD5A97,
FRMEP00175272024,
683-13;
08.427.405/0001-12,
BZL4E85,
FRMEP00176252024, 683-12; 37.729.259/0001-88, AWW8F43, FRMEP00160862024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15903/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
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