DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.140.597-**, LQU2820, FRMEP00178972024, 683-11; 35.766.704/0001-54,
FKQ5A33, 
FRMEP00170032024, 
683-12;
16.775.837/0001-42, 
QAM3H44,
FRMEP00175132024, 683-12; 16.960.801/0001-39, EGD9893, FRMEP00175212024, 683-11;
29.781.740/0001-94, PJP0D62, FRMEP00175932024, 683-13; ESU5J84, FRMEP00178722024,
683-13; 87.296.026/0197-11, QIW6017, FRMEP00176262024, 683-13; 09.213.298/0001-92,
RYL1I60, FRMEP00180562024, 683-12; 01.965.626/0001-03, GYS9541, FRMEP00180932024,
683-12;
33.899.204/0001-65, 
PLS9D36,
FRMEP00181542024, 
683-12;
PLS5A59,
FRMEP00181602024, 683-12; 96.369.434/0001-32, SWN1C66, FRMEP00181722024, 683-12;
***.044.466-**, SDM0J70, FRMEP00169572024, 683-12; 04.883.814/0001-72, SIK1C48,
FRMEP00172712024, 683-11; 43.267.653/0001-44, BSZ0J13, FRMEP00175982024, 683-12;
22.447.684/0008-83, RIV8C11, FRMEP00177662024, 683-12; RIT8J30, FRMEP00178832024,
683-12; LUC9A70, FRMEP00179452024, 683-12; RKV9E70, FRMEP00179602024, 683-12;
LUI5I12, FRMEP00179792024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15904/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0045-61, GSV4832, FRMEP00178592024, 683-11; 16.041.592/0014-
44, 
PJQ2519, 
FRMEP00178612024, 
683-13; 
61.563.557/0037-36, 
GJG0597,
FRMEP00179002024, 683-11; 03.345.897/0001-83, CVP9I18, FRMEP00173992024, 683-11;
04.683.444/0001-20,
QXV3I65, 
FRMEP00175032024,
683-12;
01.291.386/0001-09,
GCP0F34, FRMEP00175082024, 683-13; ***.513.876-**, CUE0H28, FRMEP00175492024,
683-12; 
***.940.707-**, 
FSL7G29, 
FRMEP00175722024, 
683-13; 
***.469.656-**,
HHW0B44, 
FRMEP00176402024,
683-12; 
49.369.756/0001-00,
RUS6G47,
FRMEP00176802024, 683-13; 34.886.282/0001-98, DFO7493, FRMEP00180262024, 683-11;
19.350.180/0041-57, 
RVT7G11, 
FRMEP00168522024, 
683-11; 
10.510.059/0001-83,
RHP5E47, FRMEP00170422024, 683-13; ***.633.701-**, MST7C85, FRMEP00175122024,
683-13; 18.902.052/0001-19, HRG2B18, FRMEP00175882024, 683-12; 33.973.797/0001-62,
EOO2E83, 
FRMEP00176082024, 
683-13;
22.482.228/0001-06, 
QQP2179,
FRMEP00178312024, 
683-12;
RNA0F74, 
FRMEP00179582024,
683-12; 
RNN8D37,
FRMEP00179632024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RKK7D75, FRMEP00179522024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15905/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.049.584/0002-69, 
BVT1J21,
FRMEP00169602024, 
683-12;
03.098.929/0001-93,
DQB8989, 
FRMEP00173212024,
683-13;
71.215.925/0001-06,
FUV0F29, FRMEP00173762024, 683-12; ***.718.378-**, ABZ0D04, FRMEP00174062024,
683-12; 82.125.618/0001-42, OKD3546, FRMEP00175832024, 683-11; 14.170.628/0001-
40, 
RXS6B77, 
FRMEP00178512024,
683-12; 
16.540.985/0002-69, 
LOF6H28,
FRMEP00178872024, 683-13; ***.231.968-**, GBA5068, FRMEP00179022024, 683-11;
***.918.999-**, RDZ6H00, FRMEP00168032024, 683-12; 64.232.499/0001-45, QXJ1834,
FRMEP00168992024, 683-12; 20.017.006/0001-89, SHR3F14, FRMEP00173962024, 683-
12; 36.299.208/0001-09, QBJ3C68, FRMEP00174632024, 683-12; 11.976.406/0001-20,
RUY2I70,
FRMEP00175972024, 
683-11;
61.423.943/0001-11,
FWZ4G24,
FRMEP00178642024, 683-13; 27.186.822/0001-65, RNR6G04, FRMEP00181382024, 683-
12; ***.967.807-**,
BAG8A62, FRMEP00169842024,
683-13; 09.473.053/0001-02,
AOS8J09, 
FRMEP00174372024,
683-13; 
15.380.245/0001-69,
RAN1D86,
FRMEP00176542024, 683-13; 64.232.499/0002-26, SWM0D16, FRMEP00177792024, 683-
12; ***.538.899-**, MLF6J00, FRMEP00180952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15907/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.752.552/0001-81, ATZ9908, FRMEP00173362024, 683-13; 02.574.772/0001-
62, 
RHP3E87, 
FRMEP00173932024, 
683-12; 
32.305.500/0001-28, 
LUE9A21,
FRMEP00179032024, 683-11; LUQ6J55, FRMEP00179042024, 683-13; 47.006.812/0001-08,
FQV7078, 
FRMEP00166492024, 
683-12; 
02.681.006/0001-05, 
FRG3641,
FRMEP00173872024, 683-13; 01.043.306/0001-98, QCU2G09, FRMEP00175612024, 683-12;
RAY5G89, 
FRMEP00175622024, 
683-12;
QCC7431, 
FRMEP00175652024, 
683-12;
16.479.565/0001-33, JAV8I17, FRMEP00176132024, 683-13; 54.764.337/0001-02, RJv1c37,
FRMEP00176142024, 683-13; 79.942.140/0006-43, RXQ9J51, FRMEP00176622024, 683-11;
48.365.380/0001-94, 
FCG6D41, 
FRMEP00180602024, 
683-12; 
03.052.564/0015-61,
QWB2E38, 
FRMEP00180692024, 
683-12;
32.438.772/0003-68, 
FUM0J64,
FRMEP00181252024, 683-12; EZX2H12, FRMEP00181432024, 683-12; 56.045.396/0001-48,
fdb7800, FRMEP00169062024, 683-12; 10.918.532/0001-66, RBV8I10, FRMEP00176302024,
683-12; 82.714.783/0001-30, QCI2423, FRMEP00176572024, 683-12; 11.004.610/0001-80,
OGS1D02, FRMEP00180962024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.943.775/0001-50, 
MLW2C60,
FRMEV01475862024, 
606-82;
03.007.104/0001-16, 
EZW9467,
FRMEV01482162024, 
606-82;
30.038.398/0001-16,
RAG1H98, 
FRMEV01483102024, 
606-82; 
31.361.954/0001-53, 
EGJ4B87,
FRMEV01484222024, 606-82; 79.745.139/0001-14, RHM8D83, FRMEV01489472024, 606-
82;
16.713.106/0001-72, 
PPA0J58,
FRMEV01491452024, 
606-82;
***.527.359-**,
MHX1C94,
FRMEV01492752024, 
606-82;
13.847.008/0001-30,
QJQ7F94,
FRMEV01492892024, 606-82; 01.962.300/0001-14, FFK4I37, FRMEV01493002024, 606-82;
23.373.000/0011-04, 
RKU5I38, 
FRMEV01493532024, 
606-82; 
RJA8E62,
FRMEV01498492024, 606-82; RJS8F34, FRMEV01500882024, 606-82; 38.939.500/0001-66,
FPG9H96, FRMEV01497042024, 606-82; ***.311.290-**, ITX7J72, FRMEV01501392024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.

                            

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