DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16032/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.717.003/0001-39, QJP5240, FRMEV01317412024, 606-82; 39.400.855/0001-
45, 
FXK8H71, 
FRMEV01343122024, 
606-82; 
13.194.130/0001-54, 
MKC2A16,
FRMEV01354062024, 606-82; 77.649.283/0001-21, MWN1E69, FRMEV01362252024, 606-
82; 77.649.283/0015-27, RIN8I64, FRMEV01364852024, 606-82; 18.886.316/0001-98,
SDX3A99, 
FRMEV01368192024, 
606-82; 
10.463.827/0001-95, 
RYQ4H26,
FRMEV01370542024, 606-82; 37.450.522/0001-03, RYQ5F11, FRMEV01385752024, 606-82;
25.463.181/0001-13,
ARS1I61, 
FRMEV01388052024,
606-82;
20.391.906/0001-91,
RHV8G05, 
FRMEV01386272024, 
606-82;
05.031.652/0001-07, 
RYS6J13,
FRMEV01396432024, 606-82; RLD2J46, FRMEV01404672024, 606-82; 36.578.458/0001-70,
MRO1D35,
FRMEV01368962024, 
606-82;
MRB0J86, 
FRMEV01368972024,
606-82;
54.280.246/0001-93,
MLS8G55, 
FRMEV01415392024,
606-82;
10.220.883/0001-07,
ABJ3J64, FRMEV01411762024, 606-82; 37.337.039/0001-09, EJY3F00, FRMEV01446512024,
606-82; 29.164.929/0001-38, RXU0F15, FRMEV01347712024, 606-82; 27.587.913/0001-02,
QIH0G48,
FRMEV01447592024, 
606-82;
64.232.499/0002-26,
FXB9E33,
FRMEV01471382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16033/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.447.457/0001-65, OKG4C58, EPSMA00285132024, 683-13; 20.003.699/0002-
31, 
OOM7271, 
EPSMA00288482024,
683-11; 
08.406.359/0001-75, 
FMJ4C91,
EPSMA00289412024, 683-11; 04.649.486/0001-44, SRN5G60, EPSMA00290122024, 683-13;
61.327.904/0046-12, BCQ2H46, EPSMA00290752024, 683-12; 61.327.904/0041-08, ECJ6J83,
EPSMA00292022024, 
683-12; 
RQR9A07,
EPSMA00293212024, 
683-12; 
FZI9J79,
EPSMA00296372024, 683-12; 33.042.730/0017-71, MIU7H27, EPSMA00292362024, 683-12;
RVN2H22,
EPSMA00294532024,
683-12; 
RQR3D24,
EPSMA00297472024,
683-12;
***.321.821-**, FDZ0C40, EPSMA00292392024, 683-13; 83.310.441/0033-02, QIQ2670,
EPSMA00292562024,
683-12; 
RAH2287,
EPSMA00292552024, 
683-12;
RYX5E74,
EPSMA00297202024, 683-12; 19.026.206/0001-19, STU0E61, EPSMA00296162024, 683-13;
03.630.892/0001-00, SGH8I34, EPSMA00296172024, 683-11; 16.328.932/0010-99, SRJ5C83,
EPSMA00299152024, 683-11; 11.020.574/0001-48, SFW4A98, EPSMA00299522024, 683-12;
09.354.947/0001-75, SFA2C14, EPSMA00287932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16034/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.447.199/0001-40, 
SGF2G61,
EPSMA00275472024, 
683-12;
50.418.557/0001-15,
FJH0J31, 
EPSMA00288702024,
683-12;
07.145.799/0001-53,
AUA1D36, 
EPSMA00289132024,
683-11; 
35.030.372/0001-45,
DOT4J28,
EPSMA00289862024, 683-13; 10.449.909/0001-85, CLU2545, EPSMA00290052024, 683-
13; 24.905.077/0001-79, JDR4761, EPSMA00290492024, 683-13; 83.056.804/0001-30,
RAD5H59, EPSMA00290702024, 683-12; ***.056.941-**, PQP9G68, EPSMA00292312024,
683-12;
01.043.306/0001-98, 
RAV9H37,
EPSMA00292442024, 
683-12;
QCM8D66,
EPSMA00292462024, 683-12; 12.765.147/0001-51, ATM1B59, EPSMA00293722024, 683-
12; 
34.274.233/0095-84, 
RIS6G06,
EPSMA00293982024, 
683-11; 
QRE8A65,
EPSMA00295952024, 683-11; SFZ6B06, EPSMA00297772024, 683-11; 11.675.254/0001-
26, 
SIA6D67,
EPSMA00294732024, 
683-12;
01.637.895/0106-00, 
QHF6D03,
EPSMA00297452024,
683-12; 
NPZ7J14,
EPSMA00298792024, 
683-12;
SFE5J06,
EPSMA00298952024, 683-12; RYU3J46, EPSMA00299032024, 683-12; 52.922.116/0002-
62,
JAD9E62, 
EPSMA00299322024,
683-12; 
02.089.969/0010-05,
QHP0053,
EPSMA00299422024, 683-13; 02.011.086/0011-55, JCE8F22, EPSMA00289372024, 683-
12; 
01.637.895/0130-30,
KWX2760, 
EPSMA00290072024,
683-11; 
RKK9D08,
EPSMA00296362024, 683-13; RKS9B62, EPSMA00298852024, 683-11; 85.090.033/0001-
22, BEE2F76, EPSMA00299012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.717.003/0001-39,
QIY0950, 
FRMEV01325272024,
606-82;
RXV6F25,
FRMEV01388812024, 606-82; RYD1E65, FRMEV01485292024, 606-82; ***.864.346-**,
NQV3E59, 
FRMEV01330572024,
606-82; 
35.813.147/0001-85,
RAJ7D70,
FRMEV01341912024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV01346292024, 606-82;
RNE2F61, FRMEV01346842024, 606-82; SYT2C11, FRMEV01374162024, 606-82; RTA3E31,
FRMEV01382272024, 606-82; SIW6E40, FRMEV01383432024, 606-82; ***.167.476-**,
HOA1H08,
FRMEV01334422024, 
606-82;
12.902.419/0002-07,
IXE6F53,
FRMEV01354662024, 606-82; ***.998.049-**, AMK8D88, FRMEV01363532024, 606-82;
04.936.264/0001-02, 
MHS2J96,
FRMEV01370612024, 
606-82;
71.215.925/0001-06,
FWT5B65, 
FRMEV01382462024, 
606-82;
26.549.889/0001-54, 
SYA3J46,
FRMEV01388662024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QPL0H21, FRMEV01384282024, 606-82;
26.549.889/0003-16,
SGB8A50, 
FRMEV01383562024,
606-82;
02.968.651/0001-03,
QUD3I31, 
FRMEV01461662024,
606-82; 
20.911.943/0001-83,
SIX8C84,
FRMEV01472002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.496.657/0001-08, RXW0F44, FRMEV01315692024, 606-82; 00.058.757/0001-
36, OVB7F37, FRMEV01313432024, 606-82; OQM7B01, FRMEV01359992024, 606-82;
***.063.895-**, MKJ7C28, FRMEV01321752024, 606-82; 21.583.354/0001-86, MTZ5F80,
FRMEV01341612024, 606-82; 11.708.949/0001-67, QJZ5130, FRMEV01337442024, 606-82;
***.201.858-**, AMU2D50, FRMEV01347332024, 606-82; 01.617.436/0001-97, OPR5J20,
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606-82;
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MJG1F27, FRMEV01369442024, 606-82; ***.797.609-**, QIS6C20, FRMEV01486692024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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