DOU 03/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070300154
154
Nº 126, quarta-feira, 3 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.639.355/0001-37, RDT4D82, FRMEV01309762024, 606-82; 25.080.561/0001-
79,
NYU2E40,
FRMEV01331402024,
606-82;
22.122.520/0001-00,
RKX0A75,
FRMEV01363132024, 606-82; RKX0A75, FRMEV01461362024, 606-82; ***.923.106-**,
HOK5E93,
FRMEV01375662024,
606-82;
38.030.509/0001-50,
NRN0A86,
FRMEV01330372024, 606-82; ***.094.259-**, ACP8E15, FRMEV01369042024, 606-82;
00.535.751/0001-02,
RXK3F46,
FRMEV01378952024,
606-82;
RXK3F46,
FRMEV01480252024, 606-82; ***.768.906-**, HIA2179, FRMEV01379952024, 606-82;
***.272.507-**, OVI0B02, FRMEV01393352024, 606-82; 38.425.750/0001-88, ONJ5I99,
FRMEV01396642024, 606-82; RAE0245, FRMEV01461682024, 606-82; ***.060.424-**,
JSB6J25,
FRMEV01393222024,
606-82;
35.087.385/0001-50,
QJM5A35,
FRMEV01402002024, 606-82; 72.793.334/0003-32, GIE1I51, FRMEV01425952024, 606-82;
83.404.715/0001-37,
MJA0211,
FRMEV01410772024,
606-82;
83.618.538/0001-91,
MLE5408,
FRMEV01419042024,
606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF1G18,
FRMEV01434342024, 606-82; ***.754.106-**, OZB4A70, FRMEV01356372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.455.344/0001-05, OPZ2E29, FRMEV01323512024, 606-82; ***.766.539-**,
MJN4H77,
FRMEV01329392024,
606-82;
30.978.437/0001-65,
QJD5E68,
FRMEV01341902024, 606-82; 12.059.896/0001-63, QOA0952, FRMEV01344562024, 606-82;
08.796.917/0001-56,
RXW0A10,
FRMEV01335092024,
606-82;
21.657.883/0001-87,
RXO6D77,
FRMEV01367962024,
606-82;
09.192.407/0001-32,
HMV4C56,
FRMEV01362842024, 606-82; 51.778.279/0001-70, QJZ2C99, FRMEV01388082024, 606-82;
12.403.126/0001-96,
RYL3H10,
FRMEV01378732024,
606-82;
20.119.691/0001-54,
AZF3050, FRMEV01393752024, 606-82; 13.252.170/0002-96, FEI3862, FRMEV01396092024,
606-82; 85.288.918/0001-30, RDU1I66, FRMEV01398862024, 606-82; 24.102.657/0001-28,
PEC2J60,
FRMEV01406012024,
606-82;
17.560.477/0001-24,
RHM1I55,
FRMEV01392892024, 606-82; 04.335.814/0003-08, LLO5J01, FRMEV01446322024, 606-82;
05.037.980/0001-10,
MGV8F86,
FRMEV01472292024,
606-82;
12.319.756/0001-87,
QAV0D57,
FRMEV01376982024,
606-82;
07.390.711/0001-69,
ROS5B45,
FRMEV01389432024, 606-82; 16.922.053/0001-08, RYL1H24, FRMEV01399142024, 606-82;
06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV01307782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.193.149/0001-06, BSY1H24, FRMEV01350042024, 606-82; ***.835.246-**,
HHK5A46,
FRMEV01334042024,
606-82;
28.231.741/0001-00,
RXL2G21,
FRMEV01357802024, 606-82; 46.374.500/0252-60, GKH9E71, FRMEV01363152024, 606-
82;
FXF8G14,
FRMEV01392922024,
606-82;
77.266.575/0001-85,
SFA4J11,
FRMEV01371402024, 606-82; RHU2G22, FRMEV01487282024, 606-82; 17.333.186/0001-
01,
MJE6A88,
FRMEV01361712024,
606-82;
31.669.200/0001-65,
OBN4E74,
FRMEV01362192024, 606-82; 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV01374512024, 606-82;
RYQ1I63,
FRMEV01399732024,
606-82;
15.029.250/0001-21,
QXQ1G21,
FRMEV01330182024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RAJ9450, FRMEV01401342024, 606-82;
RAJ9450,
FRMEV01401362024,
606-82;
14.770.384/0001-36,
RLF9C99,
FRMEV01393712024, 606-82; 08.654.848/0001-46, EFO1B70, FRMEV01408682024, 606-
82;
***.418.749-**,
MBX4825,
FRMEV01400792024,
606-82;
52.757.594/0001-83,
MKR4E40,
FRMEV01461532024,
606-82;
82.639.477/0001-86,
MGS3107,
FRMEV01486862024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01421392024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.296.339-**, MGN1405, FRMEV01323052024, 606-82; 04.479.134/0001-98,
JBV9J90, FRMEV01324632024, 606-82; JBV9J90, FRMEV01326542024, 606-82; B ES 6 F 5 9 ,
FRMEV01329732024, 606-82; RLC7B76, FRMEV01451472024, 606-82; 10.458.775/0002-40,
RXN5G53,
FRMEV01325002024,
606-82;
38.558.284/0001-09,
OPC1719,
FRMEV01314102024, 606-82; 23.926.683/0001-08, SLQ0F98, FRMEV01353472024, 606-82;
63.106.363/0003-98, FDB7G75, FRMEV01367942024, 606-82; ***.851.189-**, MLF2D22,
FRMEV01343722024, 606-82; 02.482.295/0001-05, RXP7D84, FRMEV01373462024, 606-82;
46.374.500/0257-74,
FLQ1I53,
FRMEV01375722024,
606-82;
83.665.141/0001-50,
MEQ5H08,
FRMEV01375772024,
606-82;
18.797.307/0001-20,
GAN2F23,
FRMEV01383632024, 606-82; GIM9I28, FRMEV01396342024, 606-82; 74.160.318/0001-76,
FBX5J49,
FRMEV01446302024,
606-82;
04.875.268/0001-28,
RDP6E02,
FRMEV01459862024, 606-82; 50.150.322/0001-95, SFB8G90, FRMEV01404442024, 606-82;
***.282.546-**,
EDZ8C50,
FRMEV01478262024,
606-82;
***.838.639-**,
KES2C83,
FRMEV01371822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01298032024, 606-82; 11.720.812/0001-
28,
MKV0B26,
FRMEV01318992024,
606-82;
16.424.319/0001-84,
RDG1D13,
FRMEV01326442024, 606-82; MKE9200, FRMEV01382292024, 606-82; 23.518.141/0001-04,
BEG5C12,
FRMEV01314292024,
606-82;
BCZ7J37,
FRMEV01383332024,
606-82;
11.462.750/0001-00, RYQ3C71, FRMEV01334732024, 606-82; ***.035.646-**, RFF4D83,
FRMEV01357962024, 606-82; 09.303.516/0001-80, SXI0H73, FRMEV01358522024, 606-82;
38.714.506/0001-35, CLU3479, FRMEV01368992024, 606-82; ***.381.515-**, KVL4H89,
FRMEV01372872024, 606-82; 50.119.315/0001-20, AXM8D45, FRMEV01362422024, 606-
82; 19.013.745/0001-13, JWA5D84, FRMEV01380312024, 606-82; 09.454.009/0001-47,
SIK6B70, FRMEV01382822024, 606-82; 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV01390962024,
606-82;
RYS5E22,
FRMEV01451522024,
606-82;
08.024.836/0001-38,
DZP9275,
FRMEV01411982024, 606-82; 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV01431812024, 606-82;
24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV01480322024, 606-82; ***.522.906-**, HEH6627,
FRMEV01477572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar